{"content_id":"hvkfgisxp4","slug":"severance-pay-interim-settlement-korea","locale":"pt","schema_type":"Article","category":"knowledge_base","category_name":"Base de Conhecimento","title":"Quando é possível fazer o acerto intermediário da indenização por demissão?","summary":"A indenização por demissão é, em princípio, paga no momento da demissão; no entanto, caso haja motivos previstos em lei — como compra de imóvel, depósito de garantia de aluguel, despesas médicas de cuidados de longa duração, falência, recuperação judicial ou redução salarial —, é possível solicitar um acerto intermediário antes da demissão. No entanto, como o empregador não é obrigado a aprovar o pedido, é necessário verificar os motivos, o momento da solicitação, os documentos comprovativos e a forma de cálculo após a liquidação.","key_points":["O pagamento antecipado da indenização por demissão só pode ser solicitado, a título excepcional, quando houver um motivo previsto em lei.","A compra de uma casa por quem não possui imóvel e o ônus do depósito de aluguel e da caução são motivos típicos para a liquidação intermediária.","Para que se considere um caso de cuidados de longa duração, além da necessidade de cuidados por um período de pelo menos seis meses, também é necessário que as despesas médicas excedam 12,5% do salário total anual.","Mesmo que o trabalhador atenda aos requisitos, isso não significa que o empregador seja obrigado a aceitar o pagamento intermediário.","O tempo de serviço contínuo para o cálculo da indenização por demissão após o acerto de contas intermediário é recalculado a partir do momento do acerto."],"content_markdown":"A indenização por demissão é, em princípio, um pagamento concedido ao trabalhador no momento da demissão. No entanto, o atual sistema de indenização por demissão da Coreia prevê, excepcionalmente, a possibilidade de o trabalhador receber antecipadamente a indenização já acumulada antes da demissão, desde que se enquadre nos motivos previstos em lei e que o empregador concorde com isso.\n\n## Conclusão em resumo\n\nA liquidação antecipada da indenização por demissão não é um “pagamento antecipado que pode ser recebido a qualquer momento, se necessário”. É preciso verificar os três itens a seguir.\n\n| Item a verificar | Conteúdo principal |\n|---|---|\n| Alvo do regime | Deve ser um trabalhador abrangido pelo regime de indenização por demissão; geralmente, são considerados primeiro os requisitos de tempo de serviço contínuo de pelo menos 1 ano e média de 15 horas ou mais por semana na jornada de trabalho prevista, calculada sobre um período de 4 semanas. |\n| Motivos legais | Deve se enquadrar nos motivos previstos no decreto de execução, tais como compra de imóvel, pagamento de aluguel com caução ou depósito de garantia, despesas médicas de cuidados de longa duração que atendam a determinados requisitos, falência ou recuperação judicial nos últimos 5 anos, pico salarial ou redução da jornada de trabalho. |\n| Consentimento do empregador | Mesmo que o trabalhador atenda aos requisitos, não existe uma obrigação legal de que o empregador deva necessariamente efetuar o pagamento; a empresa pode recusar o pedido. |\n\n## O que é a indenização por rescisão?\n\nA indenização por rescisão é uma forma de remuneração de aposentadoria paga pelo empregador quando o trabalhador se aposenta. De acordo com a “Lei de Garantia de Remuneração de Aposentadoria dos Trabalhadores”, os empregadores que adotarem o regime de indenização por rescisão devem estabelecer um sistema que preveja o pagamento de, no mínimo, 30 dias de salário médio por cada ano de serviço contínuo.\n\nO salário médio é o valor obtido pela divisão do total dos salários pagos ao trabalhador nos três meses anteriores à data em que ocorreu o fato gerador, conforme a “Lei de Normas Trabalhistas”, pelo número total de dias desse período. Na prática de cálculo da indenização por demissão, a seguinte fórmula é a estrutura básica.\n\n`text\nIndenização por demissão = Salário médio diário × 30 dias × Número de dias de trabalho contínuo ÷ 365\n`\n\nNo entanto, há exceções no cálculo do salário médio. Como, em alguns casos, o salário médio calculado pode ser inferior ao salário normal, deve-se considerar este último como referência; portanto, no cálculo do valor real, é necessário verificar tanto os itens salariais quanto os períodos excluídos do cálculo.\n\n## Significado do acerto intermediário da indenização por demissão\n\nA liquidação antecipada da indenização por demissão refere-se ao recebimento antecipado da indenização correspondente ao período de trabalho contínuo já cumprido pelo trabalhador antes de sua demissão. A formulação legal estabelece que, caso o trabalhador solicite por motivos definidos por decreto presidencial, o empregador pode liquidar e pagar antecipadamente a indenização correspondente ao período de trabalho contínuo do trabalhador antes de sua demissão.\n\nO ponto importante é a expressão “pode pagar”. Isso significa que foram definidas razões excepcionais que permitem o pagamento antecipado, mas não implica que o pagamento ocorra automaticamente apenas por solicitação do trabalhador.\n\n## Motivos legais que permitem a liquidação antecipada da indenização por demissão\n\nConforme verificado em 5 de julho de 2026, os principais motivos para a liquidação antecipada previstos no Artigo 3º do “Decreto de Execução da Lei de Garantia de Indenização por Demissão dos Trabalhadores” podem ser resumidos da seguinte forma.\n\n| Categoria | Motivos possíveis | Requisitos essenciais |\n|---|---|---|\n| Compra de imóvel | Quando um trabalhador sem imóvel próprio adquire um imóvel em seu nome | O trabalhador deve estar sem imóvel próprio na data do pedido, e a compra deve ser de um imóvel em seu nome. |\n| Depósito de aluguel ou caução | Caso em que um trabalhador sem imóvel próprio arcar com um depósito de aluguel ou caução para fins residenciais | Limitado a uma única vez durante o período de trabalho em uma mesma empresa. |\n| Despesas médicas com cuidados de longa duração | Quando o trabalhador, seu cônjuge ou um dependente do trabalhador ou do cônjuge necessitar de cuidados por mais de 6 meses devido a doença ou lesão | As despesas médicas arcadas pelo trabalhador devem exceder 125 milésimos do seu salário bruto anual. |\n| Falência | Caso o trabalhador tenha recebido sentença de falência nos cinco anos anteriores à data do pedido | A sentença de falência proferida pelo tribunal serve como referência. |\n| Reorganização pessoal | Caso o trabalhador tenha recebido decisão de início de processo de reorganização pessoal nos cinco anos anteriores à data do pedido | A decisão do tribunal de início do processo de reorganização pessoal serve como referência. |\n| Regime de salário máximo, etc. | Caso seja implementado um regime em que o salário é reduzido com base em determinada idade, tempo de serviço ou valor salarial, como condição para a prorrogação ou garantia da aposentadoria | A verificação é feita por meio de regulamentos de trabalho, convenções coletivas, contratos de trabalho e registros salariais. |\n| Redução da jornada de trabalho prevista | Quando, por acordo entre o empregador e o trabalhador, a jornada de trabalho prevista for reduzida em 1 hora por dia ou 5 horas por semana, e for acordado que o trabalho será prestado continuamente por pelo menos 3 meses com a jornada reduzida | É necessário um acordo de redução da jornada de trabalho e a previsão de trabalho contínuo por pelo menos 3 meses. |\n| Redução relacionada ao regime de 52 horas semanais | Nos casos em que a indenização por demissão é reduzida devido à redução da jornada de trabalho decorrente da alteração da Lei de Normas Trabalhistas | É necessário que a redução da indenização por demissão ocorra em decorrência da redução da jornada de trabalho prevista em lei. |\n| Danos causados por desastres | Casos em que o trabalhador sofreu danos decorrentes de um desastre e que se enquadram nos motivos estabelecidos e divulgados pelo Ministro do Trabalho e Emprego | Podem ser considerados danos à moradia, desaparecimento de familiares ou necessidade de tratamento hospitalar por 15 dias ou mais. |\n\n## Critérios particularmente confusos por motivo\n\n### 1. Compra de imóvel por quem não possui casa própria\n\nA condição de não possuir casa própria é avaliada com base no próprio trabalhador. Isso não significa que todos os membros do agregado familiar devam ser sem-teto; o importante é que, na data do pedido, o próprio trabalhador não possua um imóvel em seu nome.\n\nA compra da moradia deve ser em nome do próprio trabalhador. A compra de uma moradia em nome exclusivo do cônjuge, em princípio, não se enquadra neste motivo, mas a compra de uma moradia em nome conjunto dos cônjuges pode ser considerada um motivo válido.\n\nNa prática, o prazo para a solicitação é definido como sendo a partir da data de celebração do contrato de compra e venda da moradia até um mês após o registro da transferência de propriedade. A empresa geralmente verifica a certidão de registro de residência, a certidão do registro de imóveis ou o cadastro de gestão de edifícios, o comprovante de tributação ou isenção do imposto sobre a propriedade, bem como o contrato de compra e venda ou o contrato de pré-venda.\n\n### 2. Encargo com o depósito de aluguel ou caução\n\nNão apenas o depósito de aluguel com opção de compra, mas também o depósito de aluguel mensal de contratos de locação para fins residenciais podem ser incluídos no depósito de aluguel. Caso seja assinado um novo contrato no mesmo local devido a um aumento do valor do depósito, isso pode constituir um motivo válido; no entanto, se houver apenas uma prorrogação do prazo do contrato sem aumento do valor do depósito, dificilmente será considerado um motivo para liquidação intermediária.\n\nEste motivo está limitado a uma única vez durante o período de trabalho em uma mesma empresa. Portanto, é necessário verificar se o trabalhador já recebeu liquidação intermediária pela mesma empresa e pelo mesmo motivo anteriormente.\n\n### 3. Necessidade de tratamento por mais de 6 meses e despesas médicas\n\nO simples fato de “ser necessário tratamento por mais de 6 meses” não é suficiente. O decreto regulamentar vigente exige que o próprio trabalhador, seu cônjuge ou um dependente do trabalhador ou do cônjuge necessite de tratamento por mais de 6 meses devido a doença ou lesão, e que o trabalhador arcare com despesas médicas que excedam 1/125 do seu salário bruto anual.\n\nO tratamento não se refere apenas à internação hospitalar. Se for necessário um tratamento específico devido a doença ou lesão, os períodos de tratamento ambulatorial e de medicação também podem ser incluídos na avaliação do período de tratamento. O salário bruto anual é geralmente calculado com base no salário bruto do ano anterior do trabalhador que solicitou o acerto de contas intermediário.\n\n### 4. Falência e recuperação judicial\n\nTanto a declaração de falência quanto a decisão de início do processo de recuperação judicial devem ter ocorrido no prazo de 5 anos, contando a partir da data do pedido. No caso da falência, o ponto essencial é que o prazo de 5 anos a partir da data da declaração de falência seja respeitado, independentemente da concessão de quitação ou reintegração de direitos.\n\nNo caso da recuperação pessoal, o critério é a decisão do tribunal de dar início ao processo de recuperação pessoal. O acordo de recuperação de crédito individual ou o pré-acordo de recuperação de crédito, realizados pela Comissão de Recuperação de Crédito, diferem da decisão do tribunal de dar início ao processo de recuperação pessoal, pelo que dificilmente podem ser considerados como o mesmo motivo.\n\n### 5. Redução salarial e redução da jornada de trabalho\n\nO sistema de teto salarial, a redução da jornada de trabalho prevista e a implementação do regime de 52 horas semanais são motivos que levam em consideração situações em que os critérios de cálculo da futura indenização por demissão podem ser reduzidos, o que pode ser desfavorável ao trabalhador. Nesse caso, é necessário verificar quais medidas estão efetivamente sendo implementadas, como o salário ou a jornada de trabalho estão sendo reduzidos e se isso resulta em uma diminuição da indenização por demissão.\n\n## A empresa é obrigada a efetuar o acerto intermediário?\n\nNão. Embora o trabalhador “possa solicitar” o acerto intermediário se se enquadrar em um dos motivos previstos em lei, não se pode afirmar categoricamente que o empregador seja obrigado a aceitar. Tanto as informações sobre legislação de vida cotidiana quanto os dados do Ministério do Trabalho e Emprego explicam que, mesmo que seja possível solicitar o acerto de contas intermediário, o empregador pode recusar o pagamento; portanto, é necessário verificar com antecedência se o pagamento será efetuado.\n\nPortanto, na prática, é mais seguro seguir a seguinte sequência:\n\n1. Verifique primeiro se você se enquadra nos motivos previstos em lei.\n2. Verifique o formulário de solicitação de liquidação antecipada da indenização por demissão da empresa e os procedimentos internos.\n3. Prepare os documentos comprovativos de acordo com o motivo.\n4. Após a empresa analisar o motivo e os comprovantes, ela determinará se o pagamento será efetuado e em que momento.\n\n## Como a indenização por demissão será calculada após a liquidação antecipada?\n\nQuando a indenização por demissão é paga por meio de liquidação antecipada, o período de serviço contínuo para o cálculo da indenização posterior é, em princípio, recontado a partir do momento da liquidação. Por exemplo, se você receber uma liquidação antecipada referente a 5 anos de serviço e continuar trabalhando, no momento da demissão definitiva, a indenização será recalculada com base no período de serviço após a liquidação antecipada.\n\nNo entanto, mesmo que o trabalhador tenha trabalhado menos de um ano após o acerto intermediário e se aposente, caso o período total de serviço contínuo já seja de pelo menos um ano, os meses ou dias trabalhados após o acerto intermediário também poderão ser considerados proporcionalmente no cálculo da indenização por demissão.\n\n## Documentos que a empresa e o trabalhador devem preparar\n\nOs documentos necessários variam de acordo com o motivo, mas, de maneira geral, os seguintes documentos são frequentemente exigidos.\n\n| Objetivo | Exemplos de documentos |\n|---|---|\n| Confirmação da intenção de solicitação | Formulário de solicitação de liquidação intermediária da indenização por demissão, data da solicitação, período objeto da liquidação, motivo da solicitação |\n| Confirmação da identidade e dos vínculos familiares | Extrato do Registro Civil, Certidão de Relações Familiares |\n| Confirmação da ausência de imóvel próprio | Extrato do Registro de Imóveis, Cadastro de Gestão de Edifícios, Certidão de tributação ou isenção do imposto sobre a propriedade |\n| Comprovação de compra de imóvel | Contrato de compra e venda, contrato de pré-venda, licença de construção, documentos relacionados à adjudicação |\n| Comprovação do depósito de garantia de locação | Contrato de locação ou contrato de aluguel com depósito de garantia, recibo de pagamento do saldo final |\n| Comprovação de despesas médicas e de cuidados de saúde | Atestado médico, parecer médico, comprovante de cuidados de longa duração, recibo de despesas médicas, detalhamento das despesas médicas |\n| Comprovação do valor total do salário | Recibo de retenção na fonte, holerite, documentos de declaração do valor total da remuneração |\n| Comprovação de falência ou recuperação judicial | Sentença de falência proferida pelo tribunal, decisão de início do processo de recuperação judicial, certificado de aprovação definitiva do plano de reestruturação |\n| Comprovação de teto salarial ou redução da jornada de trabalho | Regulamento de trabalho, convenção coletiva, contrato de trabalho, contrato de remuneração anual, holerite, acordo de redução da jornada de trabalho |\n\nCaso o empregador tenha liquidado e pago antecipadamente a indenização por demissão com base em um dos motivos para liquidação intermediária, ele deve conservar os documentos comprovativos até a data em que se completarem 5 anos após a demissão do trabalhador.\n\n## Pontos que podem ser facilmente mal interpretados\n\n- A simples alegação de “necessidade de despesas de subsistência” não constitui motivo para a liquidação intermediária da indenização por demissão.\n- No caso de aquisição de imóvel por quem não possui casa própria, a condição de não possuir imóvel é avaliada com base no próprio trabalhador, e não no agregado familiar como um todo.\n- O motivo relacionado a depósito de aluguel ou caução está limitado a uma única vez por empresa.\n- No caso de cuidados de longa duração, é necessário atender não apenas à necessidade de cuidados por um período de seis meses ou mais, mas também aos requisitos relativos ao valor das despesas médicas.\n- Como a empresa pode não aprovar o pagamento antecipado, é mais seguro verificar a disponibilidade de pagamento da empresa antes de assinar o contrato ou definir o cronograma de pagamento do saldo final.\n- Ao receber o pagamento antecipado, a indenização de demissão referente a esse período já é considerada liquidada; portanto, em princípio, não é permitido solicitar novamente o mesmo período na demissão definitiva.\n\n## Lista de verificação prática\n\nSe você estiver considerando a liquidação antecipada da indenização por demissão, é recomendável responder a todas as perguntas abaixo.\n\n| Pergunta | Pontos a verificar |\n|---|---|\n| Estou sujeito ao regime de indenização por demissão? | Verifique o tempo de serviço contínuo, a jornada de trabalho semanal prevista e o tipo de regime de indenização por demissão. |\n| Qual é exatamente o motivo previsto em lei? | Distinga se se trata de compra de imóvel, depósito de caução, despesas médicas, falência, recuperação judicial, redução salarial ou catástrofe. |\n| O momento do pedido é adequado? | Verifique os prazos específicos para cada motivo, como 1 mês após o registro da compra do imóvel, 1 mês após o pagamento do saldo do depósito de garantia ou 1 mês após o término do tratamento médico. |\n| A documentação comprovativa é suficiente? | São necessários dados objetivos que permitam à empresa verificar os motivos legais e os requisitos. |\n| A empresa aprovou o pedido? | Mesmo que se enquadre em um motivo válido, é necessário confirmar a aprovação da empresa para o pagamento e o cronograma de pagamento. |\n| Você compreendeu o impacto no valor da indenização por demissão após a liquidação? | Confirme que o período de cálculo da indenização por demissão será recalculado a partir da data da liquidação. |\n\n## Resumo\n\nA liquidação antecipada da indenização por demissão só pode ser considerada quando houver motivos excepcionais previstos na legislação, como compra de imóvel, pagamento de aluguel com garantia ou caução, despesas médicas de cuidados de longa duração que atendam a determinados requisitos, falência ou recuperação judicial nos últimos 5 anos, regime de pico salarial ou redução da jornada de trabalho, ou danos causados por desastres. No entanto, mesmo que se trate de um motivo previsto em lei, a empresa não é obrigada a efetuar o pagamento; portanto, antes de solicitar, é necessário verificar o motivo, o momento, os comprovantes e se há aprovação da empresa.","content_html":"\u003cp\u003eA indenização por demissão é, em princípio, um pagamento concedido ao trabalhador no momento da demissão. No entanto, o atual sistema de indenização por demissão da Coreia prevê, excepcionalmente, a possibilidade de o trabalhador receber antecipadamente a indenização já acumulada antes da demissão, desde que se enquadre nos motivos previstos em lei e que o empregador concorde com isso.\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\u003ca href=\"#conclusão-em-resumo\" class=\"anchor\" id=\"conclusão-em-resumo\"\u003e\u003c/a\u003eConclusão em resumo\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eA liquidação antecipada da indenização por demissão não é um “pagamento antecipado que pode ser recebido a qualquer momento, se necessário”. É preciso verificar os três itens a seguir.\u003c/p\u003e\n\u003cdiv class=\"overflow-x-auto\"\u003e\u003ctable\u003e\n\u003cthead\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003cth\u003eItem a verificar\u003c/th\u003e\n\u003cth\u003eConteúdo principal\u003c/th\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/thead\u003e\n\u003ctbody\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eAlvo do regime\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eDeve ser um trabalhador abrangido pelo regime de indenização por demissão; geralmente, são considerados primeiro os requisitos de tempo de serviço contínuo de pelo menos 1 ano e média de 15 horas ou mais por semana na jornada de trabalho prevista, calculada sobre um período de 4 semanas.\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eMotivos legais\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eDeve se enquadrar nos motivos previstos no decreto de execução, tais como compra de imóvel, pagamento de aluguel com caução ou depósito de garantia, despesas médicas de cuidados de longa duração que atendam a determinados requisitos, falência ou recuperação judicial nos últimos 5 anos, pico salarial ou redução da jornada de trabalho.\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eConsentimento do empregador\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eMesmo que o trabalhador atenda aos requisitos, não existe uma obrigação legal de que o empregador deva necessariamente efetuar o pagamento; a empresa pode recusar o pedido.\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/tbody\u003e\n\u003c/table\u003e\u003c/div\u003e\n\u003ch2\u003e\u003ca href=\"#o-que-é-a-indenização-por-rescisão\" class=\"anchor\" id=\"o-que-é-a-indenização-por-rescisão\"\u003e\u003c/a\u003eO que é a indenização por rescisão?\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eA indenização por rescisão é uma forma de remuneração de aposentadoria paga pelo empregador quando o trabalhador se aposenta. De acordo com a “Lei de Garantia de Remuneração de Aposentadoria dos Trabalhadores”, os empregadores que adotarem o regime de indenização por rescisão devem estabelecer um sistema que preveja o pagamento de, no mínimo, 30 dias de salário médio por cada ano de serviço contínuo.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eO salário médio é o valor obtido pela divisão do total dos salários pagos ao trabalhador nos três meses anteriores à data em que ocorreu o fato gerador, conforme a “Lei de Normas Trabalhistas”, pelo número total de dias desse período. Na prática de cálculo da indenização por demissão, a seguinte fórmula é a estrutura básica.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003ccode\u003etext Indenização por demissão = Salário médio diário × 30 dias × Número de dias de trabalho contínuo ÷ 365 \u003c/code\u003e\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eNo entanto, há exceções no cálculo do salário médio. Como, em alguns casos, o salário médio calculado pode ser inferior ao salário normal, deve-se considerar este último como referência; portanto, no cálculo do valor real, é necessário verificar tanto os itens salariais quanto os períodos excluídos do cálculo.\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\u003ca href=\"#significado-do-acerto-intermediário-da-indenização-por-demissão\" class=\"anchor\" id=\"significado-do-acerto-intermediário-da-indenização-por-demissão\"\u003e\u003c/a\u003eSignificado do acerto intermediário da indenização por demissão\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eA liquidação antecipada da indenização por demissão refere-se ao recebimento antecipado da indenização correspondente ao período de trabalho contínuo já cumprido pelo trabalhador antes de sua demissão. A formulação legal estabelece que, caso o trabalhador solicite por motivos definidos por decreto presidencial, o empregador pode liquidar e pagar antecipadamente a indenização correspondente ao período de trabalho contínuo do trabalhador antes de sua demissão.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eO ponto importante é a expressão “pode pagar”. Isso significa que foram definidas razões excepcionais que permitem o pagamento antecipado, mas não implica que o pagamento ocorra automaticamente apenas por solicitação do trabalhador.\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\u003ca href=\"#motivos-legais-que-permitem-a-liquidação-antecipada-da-indenização-por-demissão\" class=\"anchor\" id=\"motivos-legais-que-permitem-a-liquidação-antecipada-da-indenização-por-demissão\"\u003e\u003c/a\u003eMotivos legais que permitem a liquidação antecipada da indenização por demissão\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eConforme verificado em 5 de julho de 2026, os principais motivos para a liquidação antecipada previstos no Artigo 3º do “Decreto de Execução da Lei de Garantia de Indenização por Demissão dos Trabalhadores” podem ser resumidos da seguinte forma.\u003c/p\u003e\n\u003cdiv class=\"overflow-x-auto\"\u003e\u003ctable\u003e\n\u003cthead\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003cth\u003eCategoria\u003c/th\u003e\n\u003cth\u003eMotivos possíveis\u003c/th\u003e\n\u003cth\u003eRequisitos essenciais\u003c/th\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/thead\u003e\n\u003ctbody\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eCompra de imóvel\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eQuando um trabalhador sem imóvel próprio adquire um imóvel em seu nome\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eO trabalhador deve estar sem imóvel próprio na data do pedido, e a compra deve ser de um imóvel em seu nome.\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eDepósito de aluguel ou caução\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eCaso em que um trabalhador sem imóvel próprio arcar com um depósito de aluguel ou caução para fins residenciais\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eLimitado a uma única vez durante o período de trabalho em uma mesma empresa.\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eDespesas médicas com cuidados de longa duração\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eQuando o trabalhador, seu cônjuge ou um dependente do trabalhador ou do cônjuge necessitar de cuidados por mais de 6 meses devido a doença ou lesão\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eAs despesas médicas arcadas pelo trabalhador devem exceder 125 milésimos do seu salário bruto anual.\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eFalência\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eCaso o trabalhador tenha recebido sentença de falência nos cinco anos anteriores à data do pedido\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eA sentença de falência proferida pelo tribunal serve como referência.\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eReorganização pessoal\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eCaso o trabalhador tenha recebido decisão de início de processo de reorganização pessoal nos cinco anos anteriores à data do pedido\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eA decisão do tribunal de início do processo de reorganização pessoal serve como referência.\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eRegime de salário máximo, etc.\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eCaso seja implementado um regime em que o salário é reduzido com base em determinada idade, tempo de serviço ou valor salarial, como condição para a prorrogação ou garantia da aposentadoria\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eA verificação é feita por meio de regulamentos de trabalho, convenções coletivas, contratos de trabalho e registros salariais.\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eRedução da jornada de trabalho prevista\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eQuando, por acordo entre o empregador e o trabalhador, a jornada de trabalho prevista for reduzida em 1 hora por dia ou 5 horas por semana, e for acordado que o trabalho será prestado continuamente por pelo menos 3 meses com a jornada reduzida\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eÉ necessário um acordo de redução da jornada de trabalho e a previsão de trabalho contínuo por pelo menos 3 meses.\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eRedução relacionada ao regime de 52 horas semanais\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eNos casos em que a indenização por demissão é reduzida devido à redução da jornada de trabalho decorrente da alteração da Lei de Normas Trabalhistas\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eÉ necessário que a redução da indenização por demissão ocorra em decorrência da redução da jornada de trabalho prevista em lei.\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eDanos causados por desastres\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eCasos em que o trabalhador sofreu danos decorrentes de um desastre e que se enquadram nos motivos estabelecidos e divulgados pelo Ministro do Trabalho e Emprego\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003ePodem ser considerados danos à moradia, desaparecimento de familiares ou necessidade de tratamento hospitalar por 15 dias ou mais.\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/tbody\u003e\n\u003c/table\u003e\u003c/div\u003e\n\u003ch2\u003e\u003ca href=\"#critérios-particularmente-confusos-por-motivo\" class=\"anchor\" id=\"critérios-particularmente-confusos-por-motivo\"\u003e\u003c/a\u003eCritérios particularmente confusos por motivo\u003c/h2\u003e\n\u003ch3\u003e\u003ca href=\"#1-compra-de-imóvel-por-quem-não-possui-casa-própria\" class=\"anchor\" id=\"1-compra-de-imóvel-por-quem-não-possui-casa-própria\"\u003e\u003c/a\u003e1. Compra de imóvel por quem não possui casa própria\u003c/h3\u003e\n\u003cp\u003eA condição de não possuir casa própria é avaliada com base no próprio trabalhador. Isso não significa que todos os membros do agregado familiar devam ser sem-teto; o importante é que, na data do pedido, o próprio trabalhador não possua um imóvel em seu nome.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eA compra da moradia deve ser em nome do próprio trabalhador. A compra de uma moradia em nome exclusivo do cônjuge, em princípio, não se enquadra neste motivo, mas a compra de uma moradia em nome conjunto dos cônjuges pode ser considerada um motivo válido.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eNa prática, o prazo para a solicitação é definido como sendo a partir da data de celebração do contrato de compra e venda da moradia até um mês após o registro da transferência de propriedade. A empresa geralmente verifica a certidão de registro de residência, a certidão do registro de imóveis ou o cadastro de gestão de edifícios, o comprovante de tributação ou isenção do imposto sobre a propriedade, bem como o contrato de compra e venda ou o contrato de pré-venda.\u003c/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003ca href=\"#2-encargo-com-o-depósito-de-aluguel-ou-caução\" class=\"anchor\" id=\"2-encargo-com-o-depósito-de-aluguel-ou-caução\"\u003e\u003c/a\u003e2. Encargo com o depósito de aluguel ou caução\u003c/h3\u003e\n\u003cp\u003eNão apenas o depósito de aluguel com opção de compra, mas também o depósito de aluguel mensal de contratos de locação para fins residenciais podem ser incluídos no depósito de aluguel. Caso seja assinado um novo contrato no mesmo local devido a um aumento do valor do depósito, isso pode constituir um motivo válido; no entanto, se houver apenas uma prorrogação do prazo do contrato sem aumento do valor do depósito, dificilmente será considerado um motivo para liquidação intermediária.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eEste motivo está limitado a uma única vez durante o período de trabalho em uma mesma empresa. Portanto, é necessário verificar se o trabalhador já recebeu liquidação intermediária pela mesma empresa e pelo mesmo motivo anteriormente.\u003c/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003ca href=\"#3-necessidade-de-tratamento-por-mais-de-6-meses-e-despesas-médicas\" class=\"anchor\" id=\"3-necessidade-de-tratamento-por-mais-de-6-meses-e-despesas-médicas\"\u003e\u003c/a\u003e3. Necessidade de tratamento por mais de 6 meses e despesas médicas\u003c/h3\u003e\n\u003cp\u003eO simples fato de “ser necessário tratamento por mais de 6 meses” não é suficiente. O decreto regulamentar vigente exige que o próprio trabalhador, seu cônjuge ou um dependente do trabalhador ou do cônjuge necessite de tratamento por mais de 6 meses devido a doença ou lesão, e que o trabalhador arcare com despesas médicas que excedam 1/125 do seu salário bruto anual.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eO tratamento não se refere apenas à internação hospitalar. Se for necessário um tratamento específico devido a doença ou lesão, os períodos de tratamento ambulatorial e de medicação também podem ser incluídos na avaliação do período de tratamento. O salário bruto anual é geralmente calculado com base no salário bruto do ano anterior do trabalhador que solicitou o acerto de contas intermediário.\u003c/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003ca href=\"#4-falência-e-recuperação-judicial\" class=\"anchor\" id=\"4-falência-e-recuperação-judicial\"\u003e\u003c/a\u003e4. Falência e recuperação judicial\u003c/h3\u003e\n\u003cp\u003eTanto a declaração de falência quanto a decisão de início do processo de recuperação judicial devem ter ocorrido no prazo de 5 anos, contando a partir da data do pedido. No caso da falência, o ponto essencial é que o prazo de 5 anos a partir da data da declaração de falência seja respeitado, independentemente da concessão de quitação ou reintegração de direitos.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eNo caso da recuperação pessoal, o critério é a decisão do tribunal de dar início ao processo de recuperação pessoal. O acordo de recuperação de crédito individual ou o pré-acordo de recuperação de crédito, realizados pela Comissão de Recuperação de Crédito, diferem da decisão do tribunal de dar início ao processo de recuperação pessoal, pelo que dificilmente podem ser considerados como o mesmo motivo.\u003c/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003ca href=\"#5-redução-salarial-e-redução-da-jornada-de-trabalho\" class=\"anchor\" id=\"5-redução-salarial-e-redução-da-jornada-de-trabalho\"\u003e\u003c/a\u003e5. Redução salarial e redução da jornada de trabalho\u003c/h3\u003e\n\u003cp\u003eO sistema de teto salarial, a redução da jornada de trabalho prevista e a implementação do regime de 52 horas semanais são motivos que levam em consideração situações em que os critérios de cálculo da futura indenização por demissão podem ser reduzidos, o que pode ser desfavorável ao trabalhador. Nesse caso, é necessário verificar quais medidas estão efetivamente sendo implementadas, como o salário ou a jornada de trabalho estão sendo reduzidos e se isso resulta em uma diminuição da indenização por demissão.\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\u003ca href=\"#a-empresa-é-obrigada-a-efetuar-o-acerto-intermediário\" class=\"anchor\" id=\"a-empresa-é-obrigada-a-efetuar-o-acerto-intermediário\"\u003e\u003c/a\u003eA empresa é obrigada a efetuar o acerto intermediário?\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eNão. Embora o trabalhador “possa solicitar” o acerto intermediário se se enquadrar em um dos motivos previstos em lei, não se pode afirmar categoricamente que o empregador seja obrigado a aceitar. Tanto as informações sobre legislação de vida cotidiana quanto os dados do Ministério do Trabalho e Emprego explicam que, mesmo que seja possível solicitar o acerto de contas intermediário, o empregador pode recusar o pagamento; portanto, é necessário verificar com antecedência se o pagamento será efetuado.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003ePortanto, na prática, é mais seguro seguir a seguinte sequência:\u003c/p\u003e\n\u003col\u003e\n\u003cli\u003eVerifique primeiro se você se enquadra nos motivos previstos em lei.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eVerifique o formulário de solicitação de liquidação antecipada da indenização por demissão da empresa e os procedimentos internos.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003ePrepare os documentos comprovativos de acordo com o motivo.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eApós a empresa analisar o motivo e os comprovantes, ela determinará se o pagamento será efetuado e em que momento.\u003c/li\u003e\n\u003c/ol\u003e\n\u003ch2\u003e\u003ca href=\"#como-a-indenização-por-demissão-será-calculada-após-a-liquidação-antecipada\" class=\"anchor\" id=\"como-a-indenização-por-demissão-será-calculada-após-a-liquidação-antecipada\"\u003e\u003c/a\u003eComo a indenização por demissão será calculada após a liquidação antecipada?\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eQuando a indenização por demissão é paga por meio de liquidação antecipada, o período de serviço contínuo para o cálculo da indenização posterior é, em princípio, recontado a partir do momento da liquidação. Por exemplo, se você receber uma liquidação antecipada referente a 5 anos de serviço e continuar trabalhando, no momento da demissão definitiva, a indenização será recalculada com base no período de serviço após a liquidação antecipada.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eNo entanto, mesmo que o trabalhador tenha trabalhado menos de um ano após o acerto intermediário e se aposente, caso o período total de serviço contínuo já seja de pelo menos um ano, os meses ou dias trabalhados após o acerto intermediário também poderão ser considerados proporcionalmente no cálculo da indenização por demissão.\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\u003ca href=\"#documentos-que-a-empresa-e-o-trabalhador-devem-preparar\" class=\"anchor\" id=\"documentos-que-a-empresa-e-o-trabalhador-devem-preparar\"\u003e\u003c/a\u003eDocumentos que a empresa e o trabalhador devem preparar\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eOs documentos necessários variam de acordo com o motivo, mas, de maneira geral, os seguintes documentos são frequentemente exigidos.\u003c/p\u003e\n\u003cdiv class=\"overflow-x-auto\"\u003e\u003ctable\u003e\n\u003cthead\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003cth\u003eObjetivo\u003c/th\u003e\n\u003cth\u003eExemplos de documentos\u003c/th\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/thead\u003e\n\u003ctbody\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eConfirmação da intenção de solicitação\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eFormulário de solicitação de liquidação intermediária da indenização por demissão, data da solicitação, período objeto da liquidação, motivo da solicitação\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eConfirmação da identidade e dos vínculos familiares\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eExtrato do Registro Civil, Certidão de Relações Familiares\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eConfirmação da ausência de imóvel próprio\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eExtrato do Registro de Imóveis, Cadastro de Gestão de Edifícios, Certidão de tributação ou isenção do imposto sobre a propriedade\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eComprovação de compra de imóvel\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eContrato de compra e venda, contrato de pré-venda, licença de construção, documentos relacionados à adjudicação\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eComprovação do depósito de garantia de locação\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eContrato de locação ou contrato de aluguel com depósito de garantia, recibo de pagamento do saldo final\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eComprovação de despesas médicas e de cuidados de saúde\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eAtestado médico, parecer médico, comprovante de cuidados de longa duração, recibo de despesas médicas, detalhamento das despesas médicas\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eComprovação do valor total do salário\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eRecibo de retenção na fonte, holerite, documentos de declaração do valor total da remuneração\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eComprovação de falência ou recuperação judicial\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eSentença de falência proferida pelo tribunal, decisão de início do processo de recuperação judicial, certificado de aprovação definitiva do plano de reestruturação\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eComprovação de teto salarial ou redução da jornada de trabalho\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eRegulamento de trabalho, convenção coletiva, contrato de trabalho, contrato de remuneração anual, holerite, acordo de redução da jornada de trabalho\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/tbody\u003e\n\u003c/table\u003e\u003c/div\u003e\n\u003cp\u003eCaso o empregador tenha liquidado e pago antecipadamente a indenização por demissão com base em um dos motivos para liquidação intermediária, ele deve conservar os documentos comprovativos até a data em que se completarem 5 anos após a demissão do trabalhador.\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\u003ca href=\"#pontos-que-podem-ser-facilmente-mal-interpretados\" class=\"anchor\" id=\"pontos-que-podem-ser-facilmente-mal-interpretados\"\u003e\u003c/a\u003ePontos que podem ser facilmente mal interpretados\u003c/h2\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eA simples alegação de “necessidade de despesas de subsistência” não constitui motivo para a liquidação intermediária da indenização por demissão.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eNo caso de aquisição de imóvel por quem não possui casa própria, a condição de não possuir imóvel é avaliada com base no próprio trabalhador, e não no agregado familiar como um todo.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eO motivo relacionado a depósito de aluguel ou caução está limitado a uma única vez por empresa.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eNo caso de cuidados de longa duração, é necessário atender não apenas à necessidade de cuidados por um período de seis meses ou mais, mas também aos requisitos relativos ao valor das despesas médicas.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eComo a empresa pode não aprovar o pagamento antecipado, é mais seguro verificar a disponibilidade de pagamento da empresa antes de assinar o contrato ou definir o cronograma de pagamento do saldo final.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eAo receber o pagamento antecipado, a indenização de demissão referente a esse período já é considerada liquidada; portanto, em princípio, não é permitido solicitar novamente o mesmo período na demissão definitiva.\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003ch2\u003e\u003ca href=\"#lista-de-verificação-prática\" class=\"anchor\" id=\"lista-de-verificação-prática\"\u003e\u003c/a\u003eLista de verificação prática\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eSe você estiver considerando a liquidação antecipada da indenização por demissão, é recomendável responder a todas as perguntas abaixo.\u003c/p\u003e\n\u003cdiv class=\"overflow-x-auto\"\u003e\u003ctable\u003e\n\u003cthead\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003cth\u003ePergunta\u003c/th\u003e\n\u003cth\u003ePontos a verificar\u003c/th\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/thead\u003e\n\u003ctbody\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eEstou sujeito ao regime de indenização por demissão?\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eVerifique o tempo de serviço contínuo, a jornada de trabalho semanal prevista e o tipo de regime de indenização por demissão.\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eQual é exatamente o motivo previsto em lei?\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eDistinga se se trata de compra de imóvel, depósito de caução, despesas médicas, falência, recuperação judicial, redução salarial ou catástrofe.\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eO momento do pedido é adequado?\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eVerifique os prazos específicos para cada motivo, como 1 mês após o registro da compra do imóvel, 1 mês após o pagamento do saldo do depósito de garantia ou 1 mês após o término do tratamento médico.\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eA documentação comprovativa é suficiente?\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eSão necessários dados objetivos que permitam à empresa verificar os motivos legais e os requisitos.\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eA empresa aprovou o pedido?\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eMesmo que se enquadre em um motivo válido, é necessário confirmar a aprovação da empresa para o pagamento e o cronograma de pagamento.\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eVocê compreendeu o impacto no valor da indenização por demissão após a liquidação?\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eConfirme que o período de cálculo da indenização por demissão será recalculado a partir da data da liquidação.\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/tbody\u003e\n\u003c/table\u003e\u003c/div\u003e\n\u003ch2\u003e\u003ca href=\"#resumo\" class=\"anchor\" id=\"resumo\"\u003e\u003c/a\u003eResumo\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eA liquidação antecipada da indenização por demissão só pode ser considerada quando houver motivos excepcionais previstos na legislação, como compra de imóvel, pagamento de aluguel com garantia ou caução, despesas médicas de cuidados de longa duração que atendam a determinados requisitos, falência ou recuperação judicial nos últimos 5 anos, regime de pico salarial ou redução da jornada de trabalho, ou danos causados por desastres. No entanto, mesmo que se trate de um motivo previsto em lei, a empresa não é obrigada a efetuar o pagamento; portanto, antes de solicitar, é necessário verificar o motivo, o momento, os comprovantes e se há aprovação da empresa.\u003c/p\u003e\n","tags":["Severance pay","Interim settlement","Retirement benefits","Labor law","Worker"],"faqs":[{"question":"Qualquer pessoa pode solicitar o pagamento antecipado da indenização por demissão?","answer":"Não. O pagamento antecipado da indenização por demissão só pode ser considerado quando o trabalhador, sujeito ao regime de indenização por demissão, se enquadrar em um dos motivos previstos em lei. Necessidade de despesas de subsistência, simples pagamento de empréstimos ou motivos pessoais, por si só, não constituem, em princípio, motivos válidos."},{"question":"Se se tratar de um motivo previsto em lei, a empresa é obrigada a efetuar o pagamento?","answer":"Não necessariamente. A lei estabelece que, caso o trabalhador solicite, por determinados motivos, a empresa pode liquidar e pagar antecipadamente a indenização por demissão; portanto, é necessário o consentimento da empresa e uma análise interna."},{"question":"A condição de não possuir imóvel é avaliada com base em todos os membros do domicílio?","answer":"Não. A determinação de quem não possui imóvel se baseia na posse ou não de um imóvel em nome do próprio trabalhador. Isso não significa que todos os membros do domicílio devam ser pessoas sem imóvel."},{"question":"A compra de uma casa em nome do cônjuge conta como motivo para a aquisição de uma moradia?","answer":"A compra de uma residência em nome exclusivo do cônjuge, em princípio, não se enquadra nos motivos para a compra de uma residência em nome do próprio trabalhador. No entanto, no caso de compra de uma residência em nome conjunto dos cônjuges, isso pode ser considerado um motivo válido."},{"question":"Além do depósito de garantia do aluguel com opção de compra, o depósito de garantia do aluguel mensal também constitui motivo para um acerto intermediário?","answer":"No caso de um depósito de garantia decorrente de um contrato de locação para fins residenciais, o depósito de garantia do aluguel mensal também pode ser incluído. No entanto, esse motivo está limitado a uma única vez durante o período em que o trabalhador estiver empregado na mesma empresa."},{"question":"Se eu precisar de tratamento por mais de seis meses devido a uma doença ou lesão, é possível solicitar um acerto de contas intermediário imediatamente?","answer":"A simples necessidade de cuidados médicos por mais de seis meses não é suficiente. O decreto regulamentador em vigor estabelece como requisito que o trabalhador arcare com despesas médicas que excedam 125 milésimos do valor total de seu salário anual."},{"question":"O acordo de reestruturação de dívidas individuais ou o pré-acordo de reestruturação de dívidas também se enquadram nos motivos para a recuperação judicial de pessoas físicas?","answer":"Geralmente, não. A recuperação pessoal por motivo de liquidação intermediária refere-se à decisão do tribunal de dar início ao processo de recuperação pessoal e deve ser diferenciada do acordo de recuperação de dívidas ou do pré-acordo de recuperação de dívidas da Comissão de Recuperação de Crédito."},{"question":"Se eu trabalhar menos de um ano após o acerto de contas intermediário e me aposentar, não recebo a indenização referente ao período restante?","answer":"Caso tenha recebido um pagamento intermediário com um tempo total de serviço contínuo de pelo menos um ano, o período de trabalho inferior a um ano após esse pagamento também poderá ser considerado, proporcionalmente, para o cálculo da indenização por demissão."},{"question":"Se eu receber um pagamento antecipado da indenização por demissão, o valor final da indenização será reduzido?","answer":"Em princípio, o período já liquidado não deve ser contabilizado novamente no momento da aposentadoria definitiva. O tempo de serviço contínuo para o cálculo da indenização de aposentadoria após a liquidação intermediária é calculado a partir da data da liquidação."},{"question":"Por quanto tempo a empresa deve manter os documentos relativos ao acerto intermediário?","answer":"Caso a empresa tenha liquidado e pago antecipadamente a indenização por demissão com base em motivos previstos em lei, os documentos comprovativos relacionados devem ser conservados até a data em que se completarem 5 anos após a demissão do trabalhador."}],"sources":[{"url":"https://www.law.go.kr/LSW/lsInfoP.do?ancYnChk=0\u0026lsId=009883","title":"Centro Nacional de Informações sobre Legislação: Lei de Garantia das Aposentadorias dos Trabalhadores","type":"source"},{"url":"https://www.law.go.kr/lumLsLinkPop.do?chrClsCd=010202\u0026lspttninfSeq=71009","title":"Centro Nacional de Informações sobre Legislação: Artigo 3º do Decreto de Execução da Lei de Garantia das Aposentadorias dos Trabalhadores","type":"source"},{"url":"https://www.moel.go.kr/faq/faqView.do?seqRepeat=111","title":"Perguntas frequentes do Ministério do Trabalho e Emprego: Motivos para o pagamento antecipado da indenização por demissão","type":"source"},{"url":"https://easylaw.go.kr/CSP/CnpClsMain.laf?ccfNo=2\u0026cciNo=1\u0026cnpClsNo=1\u0026csmSeq=999\u0026popMenu=ov","title":"Informações legais úteis para o dia a dia: Liquidação antecipada da indenização por demissão","type":"source"},{"url":"https://www.law.go.kr/lsLawLinkInfo.do?chrClsCd=010202\u0026lsJoLnkSeq=1000623663","title":"Centro Nacional de Informações sobre Legislação: Definição de “salário médio” no Artigo 2º da Lei das Normas Trabalhistas","type":"source"},{"url":"https://www.moel.go.kr/faq/faqView.do?seqRepeat=89","title":"Perguntas frequentes do Ministério do Trabalho e Emprego: Fórmula de cálculo da indenização por demissão e do salário médio","type":"source"}],"images":[{"id":39,"url":"https://injoys.com/rails/active_storage/blobs/redirect/eyJfcmFpbHMiOnsiZGF0YSI6Mzk2LCJwdXIiOiJibG9iX2lkIn19--e81081104535ed1709896349fce7690b7f1503c3/ai-433ff206.webp","is_representative":true,"generation_method":"ai_image","license":"ai_generated","mime_type":"image/webp","translations":{"ko":{"alt":"잠긴 돈 상자와 서류 옆에서 중간정산 사유 아이콘을 바라보는 사람","caption":"주택, 의료, 재난 등 퇴직금 중간정산 사유가 아이콘으로 표시되어 있습니다.","description":null},"en":{"alt":"Person beside a locked money box viewing icons for home, medical, disaster, and legal reasons","caption":"The illustration shows possible reasons for an interim severance payment with documents nearby.","description":null},"ja":{"alt":"鍵付きの資金箱と書類のそばで各種理由のアイコンを見る人物","caption":"住宅、医療、災害など退職金の中間精算理由がアイコンで示されています。","description":null},"es":{"alt":"Persona junto a una caja de dinero cerrada observando iconos de vivienda, salud y desastre","caption":"La ilustración muestra posibles motivos para solicitar un anticipo de 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그림입니다.","description":null},"en":{"alt":"Retirement fund timeline with coins, worker, older adult, and icons for documents, housing, medical care, and approval","caption":"The illustration summarizes situations that may allow an interim settlement of severance pay.","description":null},"ja":{"alt":"金庫の硬貨、労働者、高齢者、書類・住宅・医療・承認のアイコンを結ぶ退職金中間精算の図","caption":"退職金の中間精算が認められる場面をアイコンで整理した図です。","description":null},"es":{"alt":"Cronología de indemnización por retiro con monedas, trabajador, adulto mayor e iconos de documentos, vivienda y salud","caption":"La ilustración resume casos en los que puede solicitarse un anticipo de la indemnización por retiro.","description":null},"id":{"alt":"Garis waktu dana pensiun dengan koin, pekerja, lansia, serta ikon dokumen, rumah, medis, dan persetujuan","caption":"Ilustrasi ini merangkum kondisi yang dapat memungkinkan pencairan sementara pesangon pensiun.","description":null},"pt":{"alt":"Linha do tempo do fundo de rescisão com moedas, trabalhador, idoso e 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