{"content_id":"j9msjjsqnc","slug":"jeonse-renewal-contract-vs-renewal-demand-right","locale":"pt","schema_type":"Article","category":"knowledge_base","category_name":"Base de Conhecimento","title":"Diferença entre recontratação e direito de exigir renovação: se for um novo contrato, o direito surge de novo?","summary":"Nas locações residenciais, recontratação e exercício do direito de exigir renovação do contrato não são a mesma coisa. Quando um verdadeiro novo contrato é celebrado, o contrato existente termina e a questão do direito de exigir renovação pode ser avaliada novamente com base no novo contrato.","author":{"name":"injoys","url":"https://injoys.com/ko/about"},"key_points":["O direito de exigir renovação do contrato é um direito legal que o locatário pode exercer uma vez, conforme a Lei de Proteção das Locações Residenciais.","O exercício do direito de exigir renovação, em princípio, prorroga a locação existente nas mesmas condições, e aumentos de aluguel ou depósito só são possíveis dentro dos limites legais.","Recontratação refere-se ao caso em que locador e locatário, por acordo, encerram o contrato existente e celebram uma locação com novas condições.","O simples fato de o contrato ter sido redigido novamente nem sempre significa que há um novo contrato; o importante é saber se, na prática, trata-se de uma prorrogação do contrato existente.","Para reduzir disputas, é preciso deixar claro no contrato se houve exercício do direito de exigir renovação, se o contrato existente foi encerrado e os motivos para alterações no depósito e no prazo."],"content_markdown":"## Conclusão principal\n\nNa locação residencial, **recontratação** e **exercício do direito de exigir a renovação contratual** devem ser juridicamente distinguidos. O fato de o locatário ter assinado um novo contrato não permite concluir imediatamente que ele usou o direito de exigir a renovação; por outro lado, mesmo havendo um novo contrato, se a substância for a prorrogação do contrato existente, isso pode ser avaliado como renovação.\n\nOs dois critérios de julgamento mais importantes são os seguintes.\n\n1. **Houve manifestação de vontade do locatário de exercer o direito legal de exigir a renovação?**\n2. **Pode-se considerar que a locação anterior foi claramente encerrada e que uma nova locação foi constituída?**\n\nSe um novo contrato de locação em sentido verdadeiro tiver sido celebrado, a relação jurídica referente ao contrato anterior se encerra, e a questão do direito de exigir a renovação contratual pode ser novamente avaliada com base no novo contrato. Contudo, em disputas reais, são analisadas em conjunto circunstâncias concretas como a redação do contrato, a liquidação do depósito, o prazo da locação, a extensão da alteração dos valores e os registros de conversas entre as partes.\n\n## Definição dos termos\n\n| Categoria | Significado | Efeito principal |\n|---|---|---|\n| Direito de exigir a renovação contratual | Direito do locatário de exigir, nos termos da lei, 1 renovação da locação existente | Em princípio, o locador tem dificuldade em recusar se não houver motivo legal de recusa |\n| Renovação | Prorrogação da relação locatícia existente | Em princípio, as condições existentes são mantidas, e o aumento fica limitado ao teto legal |\n| Recontratação | Encerramento do contrato existente por acordo das partes e celebração de novo contrato com novas condições | Condições essenciais como depósito, aluguel e prazo podem ser novamente definidas |\n| Renovação tácita | Renovação legal decorrente da passagem do prazo sem determinada notificação antes do vencimento do contrato | É um instituto separado do exercício do direito de exigir a renovação contratual |\n\n## O que é o direito de exigir a renovação contratual\n\nO direito de exigir a renovação contratual é um direito reconhecido ao locatário pela Lei de Proteção à Locação Residencial. O locatário pode exigir do locador a renovação do contrato de locação dentro de determinado período, e o locador tem dificuldade em recusar se não houver motivo de recusa previsto em lei.\n\nEm geral, os pontos a lembrar são os seguintes.\n\n- O locatário pode exercer o direito de exigir a renovação contratual **1 vez**.\n- O período de exercício é, em princípio, **de 6 meses até 2 meses antes do fim do prazo da locação**.\n- O prazo de duração da locação renovada é normalmente considerado de **2 anos**.\n- As condições após a renovação são, em princípio, as mesmas do contrato existente.\n- Contudo, aumentos do depósito ou do aluguel mensal ficam sujeitos ao limite previsto na Lei de Proteção à Locação Residencial, isto é, geralmente ao limite de **5%**.\n\nO ponto importante aqui é que o exercício do direito de exigir a renovação contratual se aproxima mais de **prorrogar juridicamente a relação contratual existente** do que de “celebrar novamente um novo contrato”.\n\n## O que é recontratação\n\nRecontratação significa que o locador e o locatário, por acordo, encerram o contrato existente e celebram um novo contrato de locação. Na prática, no momento do vencimento de um contrato de jeonse, é comum elaborar um “contrato de recontratação” aumentando significativamente o depósito, convertendo para aluguel mensal ou redefinindo prazo e cláusulas especiais.\n\nAs características da recontratação são as seguintes.\n\n- É necessário acordo entre as partes.\n- Não se trata de uma simples prorrogação com base no contrato existente; deve haver circunstâncias que permitam considerá-la um novo contrato.\n- Condições essenciais como depósito, aluguel mensal, prazo contratual e cláusulas especiais podem mudar consideravelmente.\n- Diferentemente do exercício do direito legal de exigir a renovação, não é uma estrutura em que tudo necessariamente deva ser definido dentro do limite de aumento de 5%.\n\nContudo, se apenas o nome “recontratação” foi usado para contornar a lei de proteção à locação, mas a substância for a renovação do contrato existente, ela pode não ser reconhecida como recontratação em uma disputa.\n\n## A maior diferença entre recontratação e exercício do direito de renovação\n\n| Item de comparação | Exercício do direito de exigir a renovação contratual | Recontratação |\n|---|---|---|\n| Natureza jurídica | Exercício de direito legal do locatário | Novo contrato conforme acordo entre locador e locatário |\n| Relação com o contrato existente | Natureza de prorrogação do contrato existente | Natureza de novo contrato após o encerramento do contrato existente |\n| Consentimento do locador | A recusa é limitada se não houver motivo legal de recusa | Em princípio, é necessário acordo das partes |\n| Alteração de depósito e aluguel mensal | Geralmente se aplica o teto de 5% | Se reconhecido como novo contrato, as condições podem ser redefinidas |\n| Esgotamento do direito de renovação | Ao exercer, usa-se o direito de 1 vez | Se for um novo contrato verdadeiro, pode ser avaliado separadamente |\n| Ponto central da disputa | Momento do exercício e motivos de recusa | Se é novo contrato ou simples renovação |\n\n## Reescrever o contrato significa sempre recontratação?\n\nNão. **A mera forma de ter elaborado um novo contrato não é suficiente.** Na análise jurídica, a substância é mais importante do que o nome do contrato.\n\nPor exemplo, nos seguintes casos, pode haver margem para considerar como renovação da locação existente, e não como novo contrato.\n\n- O depósito e o aluguel mensal existentes foram mantidos quase sem alteração.\n- O imóvel locado e as partes são os mesmos.\n- No momento do vencimento do contrato, apenas o prazo foi prorrogado.\n- O locatário disse que exerceria o direito de renovação, e o locador aceitou.\n- O novo contrato contém redação no sentido de “renovação decorrente do exercício do direito de exigir a renovação contratual”.\n\nPor outro lado, se houver as seguintes circunstâncias, aumenta a possibilidade de ser considerado uma recontratação verdadeira.\n\n- Há redação clara de que o contrato existente é rescindido ou encerrado por acordo.\n- Condições essenciais como depósito, aluguel mensal, prazo e cláusulas especiais foram alteradas consideravelmente.\n- Procedimentos de liquidação, como devolução e novo pagamento do depósito, foram efetivamente realizados.\n- O novo contrato deixa claro que se trata de uma nova locação separada do contrato existente.\n- A intenção de celebrar um novo contrato também é confirmada em mensagens, e-mails, gravações etc. das partes.\n\nContudo, a devolução e o novo pagamento do depósito podem estar ligados a outras questões jurídicas, como oponibilidade, direito de preferência no recebimento e data certa, portanto é preciso cautela antes de realizar o procedimento na prática.\n\n## A recontratação esgota o direito de renovação?\n\nNão é possível dizer de forma uniforme que “esgota”. Se o direito de renovação se esgota depende não do **nome recontratação**, mas de **se o locatário exerceu o direito de exigir a renovação contratual** e de **se o novo contrato foi substancialmente constituído**.\n\n### 1. Caso em que o locatário exerceu o direito de renovação e prorrogou o contrato\n\nSe o locatário notificou que “exerceria o direito de exigir a renovação contratual” e, em razão disso, o contrato foi prorrogado, em geral considera-se que o direito de renovação foi usado. Nesse caso, mesmo que um novo contrato tenha sido elaborado, se esse documento tiver a natureza de confirmar o conteúdo da renovação, pode ser avaliado como exercício do direito de 1 vez.\n\n### 2. Caso em que as partes encerraram o contrato existente por acordo e celebraram um novo contrato\n\nSe o locador e o locatário encerraram claramente o contrato existente e celebraram um contrato de locação com novas condições, isso se distingue do exercício do direito legal de exigir a renovação. Nesse caso, a questão do direito de renovação do locatário pode ser novamente avaliada com base no novo contrato.\n\n### 3. Caso em que a forma é recontratação, mas a substância é prorrogação\n\nMesmo que o título do contrato seja “contrato de recontratação”, se o conteúdo real se limitar à prorrogação do contrato existente, isso pode ser considerado renovação. Especialmente se o aumento estiver dentro de 5%, houver registro de que o locatário exerceu o direito de renovação e não houver procedimento de encerramento do contrato existente, há possibilidade de ser avaliado como simples renovação.\n\n## Documentos e provas a verificar na prática\n\nQuando houver dúvida se é recontratação ou exercício do direito de exigir a renovação, os seguintes materiais são importantes.\n\n| Material | Conteúdo a verificar |\n|---|---|\n| Contrato existente | Data de vencimento, depósito, aluguel mensal, cláusulas especiais, disposições sobre renovação |\n| Novo contrato | Se é contrato novo, contrato de renovação, se há redação de encerramento do contrato existente |\n| Mensagens de texto·KakaoTalk·e-mails | Se houve exercício do direito de renovação, intenção de rescisão por acordo, processo de negociação das condições |\n| Histórico de transferência do depósito | Se houve devolução e novo pagamento, ou se apenas a diferença do aumento foi paga |\n| Materiais relacionados à data certa | Se foram realizados procedimentos de preservação de direitos após a celebração do novo contrato |\n| Confirmação e explicação do imóvel objeto de intermediação | Se há circunstâncias de celebração de novo contrato por meio de corretagem |\n\nPara prevenir disputas, é recomendável escrever claramente no contrato se se trata de “renovação decorrente do exercício do direito de renovação” ou de “novo contrato de locação após o encerramento do contrato existente”.\n\n## Direção de redações úteis para inserir no contrato\n\nAs redações abaixo são apenas exemplos, e contratos reais exigem análise das circunstâncias individuais e revisão jurídica.\n\n### Quando se pretende deixar claro que é renovação decorrente do exercício do direito de renovação\n\n- “Este contrato é um contrato que renova o contrato de locação existente em razão do exercício, pelo locatário, do direito de exigir a renovação contratual previsto na Lei de Proteção à Locação Residencial.”\n- “Após a renovação, o prazo da locação será de 2 anos, e o depósito e o aluguel serão ajustados dentro do limite de aumento previsto em lei.”\n\n### Quando se pretende deixar claro que é uma nova recontratação\n\n- “As partes encerram por acordo o contrato de locação anterior e celebram este contrato como um novo contrato de locação separado.”\n- “As partes confirmam que este contrato não é um contrato de renovação decorrente do exercício, pelo locatário, do direito de exigir a renovação contratual.”\n\nContudo, a existência dessas redações não significa que seus efeitos jurídicos serão sempre reconhecidos exatamente como estão. Na prática, são consideradas em conjunto todas as circunstâncias, como a extensão da alteração das condições, a liquidação do depósito e o contexto das negociações entre as partes.\n\n## Casos que frequentemente causam confusão\n\n### Caso 1: Aumentou-se o depósito de jeonse em 5% e decidiu-se morar por mais 2 anos\n\nSe o locatário exerceu o direito de renovação e o aumento do depósito ficou dentro de 5%, normalmente há grande possibilidade de ser considerado renovação decorrente do exercício do direito de exigir a renovação. Nesse caso, o direito de renovação pode ser considerado usado.\n\n### Caso 2: O depósito de jeonse aumentou bastante e foi assinado um novo contrato\n\nSe a intenção de encerrar o contrato existente e celebrar um novo contrato estiver clara, e o depósito também tiver sido alterado consideravelmente, há margem para considerar como recontratação. Nesse caso, pode ser distinguido do exercício do direito de renovação.\n\n### Caso 3: O título do contrato é contrato de recontratação, mas o conteúdo é quase igual\n\nA substância é mais importante do que o título. Se as condições existentes foram praticamente mantidas e apenas o prazo foi prorrogado, há possibilidade de ser considerado renovação.\n\n### Caso 4: O locatário assinou um novo contrato sem dizer nada\n\nSe a manifestação de vontade de exercer o direito de renovação não estiver clara, é difícil concluir imediatamente que houve exercício do direito. Contudo, se no processo de negociação for confirmada a intenção de exercer o direito de renovação, a avaliação pode ser diferente.\n\n## Checklist para locatários e locadores\n\n### Checklist do locatário\n\n- Decida primeiro se usará o direito de renovação ou se fará uma recontratação por acordo.\n- Se for exercer o direito de renovação, notifique por um meio que deixe prova, como mensagem de texto ou e-mail.\n- Verifique se o novo contrato contém a expressão “exercício do direito de renovação”.\n- Se o depósito aumentar significativamente, deixe claro se é recontratação ou renovação.\n- Revise novamente os procedimentos de preservação de direitos, como data certa e registro de mudança de residência.\n\n### Checklist do locador\n\n- Distinga se a notificação do locatário é exercício do direito de renovação ou simples negociação.\n- Se houver motivo para recusar a renovação, verifique os requisitos legais e o momento da notificação.\n- Se quiser uma recontratação, deixe claramente documentada a intenção de encerrar o contrato existente e celebrar um novo contrato.\n- Considere que a alteração do depósito e do aluguel mensal pode ser avaliada de forma diferente conforme se trate de renovação legal ou recontratação por acordo.\n- Motivos de recusa de renovação, como moradia própria e atraso no aluguel, têm grande possibilidade de disputa posterior, portanto organize as provas.\n\n## Resumo em uma frase\n\n**A recontratação é a criação de uma nova locação por acordo das partes, enquanto o exercício do direito de renovação é o uso do direito de prorrogação por 1 vez garantido por lei ao locatário.** Portanto, não se deve observar apenas se o contrato foi reescrito, mas verificar conjuntamente se o contrato existente efetivamente terminou e se o locatário exerceu o direito de renovação.","content_html":"\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#conclus%C3%A3o-principal\" class=\"anchor\" id=\"conclusão-principal\"\u003e\u003c/a\u003eConclusão principal\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eNa locação residencial, \u003cstrong\u003erecontratação\u003c/strong\u003e e \u003cstrong\u003eexercício do direito de exigir a renovação contratual\u003c/strong\u003e devem ser juridicamente distinguidos. O fato de o locatário ter assinado um novo contrato não permite concluir imediatamente que ele usou o direito de exigir a renovação; por outro lado, mesmo havendo um novo contrato, se a substância for a prorrogação do contrato existente, isso pode ser avaliado como renovação.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eOs dois critérios de julgamento mais importantes são os seguintes.\u003c/p\u003e\n\u003col\u003e\n\u003cli\u003e\u003cstrong\u003eHouve manifestação de vontade do locatário de exercer o direito legal de exigir a renovação?\u003c/strong\u003e\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003e\u003cstrong\u003ePode-se considerar que a locação anterior foi claramente encerrada e que uma nova locação foi constituída?\u003c/strong\u003e\u003c/li\u003e\n\u003c/ol\u003e\n\u003cp\u003eSe um novo contrato de locação em sentido verdadeiro tiver sido celebrado, a relação jurídica referente ao contrato anterior se encerra, e a questão do direito de exigir a renovação contratual pode ser novamente avaliada com base no novo contrato. Contudo, em disputas reais, são analisadas em conjunto circunstâncias concretas como a redação do contrato, a liquidação do depósito, o prazo da locação, a extensão da alteração dos valores e os registros de conversas entre as partes.\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#defini%C3%A7%C3%A3o-dos-termos\" class=\"anchor\" id=\"definição-dos-termos\"\u003e\u003c/a\u003eDefinição dos termos\u003c/h2\u003e\n\u003cdiv class=\"overflow-x-auto\"\u003e\u003ctable\u003e\n\u003cthead\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003cth\u003eCategoria\u003c/th\u003e\n\u003cth\u003eSignificado\u003c/th\u003e\n\u003cth\u003eEfeito principal\u003c/th\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/thead\u003e\n\u003ctbody\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Categoria\"\u003eDireito de exigir a renovação contratual\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Significado\"\u003eDireito do locatário de exigir, nos termos da lei, 1 renovação da locação existente\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Efeito principal\"\u003eEm princípio, o locador tem dificuldade em recusar se não houver motivo legal de recusa\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Categoria\"\u003eRenovação\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Significado\"\u003eProrrogação da relação locatícia existente\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Efeito principal\"\u003eEm princípio, as condições existentes são mantidas, e o aumento fica limitado ao teto legal\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Categoria\"\u003eRecontratação\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Significado\"\u003eEncerramento do contrato existente por acordo das partes e celebração de novo contrato com novas condições\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Efeito principal\"\u003eCondições essenciais como depósito, aluguel e prazo podem ser novamente definidas\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Categoria\"\u003eRenovação tácita\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Significado\"\u003eRenovação legal decorrente da passagem do prazo sem determinada notificação antes do vencimento do contrato\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Efeito principal\"\u003eÉ um instituto separado do exercício do direito de exigir a renovação contratual\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/tbody\u003e\n\u003c/table\u003e\u003c/div\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#o-que-%C3%A9-o-direito-de-exigir-a-renova%C3%A7%C3%A3o-contratual\" class=\"anchor\" id=\"o-que-é-o-direito-de-exigir-a-renovação-contratual\"\u003e\u003c/a\u003eO que é o direito de exigir a renovação contratual\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eO direito de exigir a renovação contratual é um direito reconhecido ao locatário pela Lei de Proteção à Locação Residencial. O locatário pode exigir do locador a renovação do contrato de locação dentro de determinado período, e o locador tem dificuldade em recusar se não houver motivo de recusa previsto em lei.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eEm geral, os pontos a lembrar são os seguintes.\u003c/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eO locatário pode exercer o direito de exigir a renovação contratual \u003cstrong\u003e1 vez\u003c/strong\u003e.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eO período de exercício é, em princípio, \u003cstrong\u003ede 6 meses até 2 meses antes do fim do prazo da locação\u003c/strong\u003e.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eO prazo de duração da locação renovada é normalmente considerado de \u003cstrong\u003e2 anos\u003c/strong\u003e.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eAs condições após a renovação são, em princípio, as mesmas do contrato existente.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eContudo, aumentos do depósito ou do aluguel mensal ficam sujeitos ao limite previsto na Lei de Proteção à Locação Residencial, isto é, geralmente ao limite de \u003cstrong\u003e5%\u003c/strong\u003e.\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003cp\u003eO ponto importante aqui é que o exercício do direito de exigir a renovação contratual se aproxima mais de \u003cstrong\u003eprorrogar juridicamente a relação contratual existente\u003c/strong\u003e do que de “celebrar novamente um novo contrato”.\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#o-que-%C3%A9-recontrata%C3%A7%C3%A3o\" class=\"anchor\" id=\"o-que-é-recontratação\"\u003e\u003c/a\u003eO que é recontratação\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eRecontratação significa que o locador e o locatário, por acordo, encerram o contrato existente e celebram um novo contrato de locação. Na prática, no momento do vencimento de um contrato de jeonse, é comum elaborar um “contrato de recontratação” aumentando significativamente o depósito, convertendo para aluguel mensal ou redefinindo prazo e cláusulas especiais.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eAs características da recontratação são as seguintes.\u003c/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eÉ necessário acordo entre as partes.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eNão se trata de uma simples prorrogação com base no contrato existente; deve haver circunstâncias que permitam considerá-la um novo contrato.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eCondições essenciais como depósito, aluguel mensal, prazo contratual e cláusulas especiais podem mudar consideravelmente.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eDiferentemente do exercício do direito legal de exigir a renovação, não é uma estrutura em que tudo necessariamente deva ser definido dentro do limite de aumento de 5%.\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003cp\u003eContudo, se apenas o nome “recontratação” foi usado para contornar a lei de proteção à locação, mas a substância for a renovação do contrato existente, ela pode não ser reconhecida como recontratação em uma disputa.\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#a-maior-diferen%C3%A7a-entre-recontrata%C3%A7%C3%A3o-e-exerc%C3%ADcio-do-direito-de-renova%C3%A7%C3%A3o\" class=\"anchor\" id=\"a-maior-diferença-entre-recontratação-e-exercício-do-direito-de-renovação\"\u003e\u003c/a\u003eA maior diferença entre recontratação e exercício do direito de renovação\u003c/h2\u003e\n\u003cdiv class=\"overflow-x-auto\"\u003e\u003ctable\u003e\n\u003cthead\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003cth\u003eItem de comparação\u003c/th\u003e\n\u003cth\u003eExercício do direito de exigir a renovação contratual\u003c/th\u003e\n\u003cth\u003eRecontratação\u003c/th\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/thead\u003e\n\u003ctbody\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Item de comparação\"\u003eNatureza jurídica\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Exercício do direito de exigir a renovação contratual\"\u003eExercício de direito legal do locatário\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Recontratação\"\u003eNovo contrato conforme acordo entre locador e locatário\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Item de comparação\"\u003eRelação com o contrato existente\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Exercício do direito de exigir a renovação contratual\"\u003eNatureza de prorrogação do contrato existente\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Recontratação\"\u003eNatureza de novo contrato após o encerramento do contrato existente\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Item de comparação\"\u003eConsentimento do locador\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Exercício do direito de exigir a renovação contratual\"\u003eA recusa é limitada se não houver motivo legal de recusa\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Recontratação\"\u003eEm princípio, é necessário acordo das partes\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Item de comparação\"\u003eAlteração de depósito e aluguel mensal\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Exercício do direito de exigir a renovação contratual\"\u003eGeralmente se aplica o teto de 5%\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Recontratação\"\u003eSe reconhecido como novo contrato, as condições podem ser redefinidas\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Item de comparação\"\u003eEsgotamento do direito de renovação\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Exercício do direito de exigir a renovação contratual\"\u003eAo exercer, usa-se o direito de 1 vez\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Recontratação\"\u003eSe for um novo contrato verdadeiro, pode ser avaliado separadamente\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Item de comparação\"\u003ePonto central da disputa\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Exercício do direito de exigir a renovação contratual\"\u003eMomento do exercício e motivos de recusa\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Recontratação\"\u003eSe é novo contrato ou simples renovação\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/tbody\u003e\n\u003c/table\u003e\u003c/div\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#reescrever-o-contrato-significa-sempre-recontrata%C3%A7%C3%A3o\" class=\"anchor\" id=\"reescrever-o-contrato-significa-sempre-recontratação\"\u003e\u003c/a\u003eReescrever o contrato significa sempre recontratação?\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eNão. \u003cstrong\u003eA mera forma de ter elaborado um novo contrato não é suficiente.\u003c/strong\u003e Na análise jurídica, a substância é mais importante do que o nome do contrato.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003ePor exemplo, nos seguintes casos, pode haver margem para considerar como renovação da locação existente, e não como novo contrato.\u003c/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eO depósito e o aluguel mensal existentes foram mantidos quase sem alteração.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eO imóvel locado e as partes são os mesmos.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eNo momento do vencimento do contrato, apenas o prazo foi prorrogado.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eO locatário disse que exerceria o direito de renovação, e o locador aceitou.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eO novo contrato contém redação no sentido de “renovação decorrente do exercício do direito de exigir a renovação contratual”.\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003cp\u003ePor outro lado, se houver as seguintes circunstâncias, aumenta a possibilidade de ser considerado uma recontratação verdadeira.\u003c/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eHá redação clara de que o contrato existente é rescindido ou encerrado por acordo.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eCondições essenciais como depósito, aluguel mensal, prazo e cláusulas especiais foram alteradas consideravelmente.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eProcedimentos de liquidação, como devolução e novo pagamento do depósito, foram efetivamente realizados.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eO novo contrato deixa claro que se trata de uma nova locação separada do contrato existente.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eA intenção de celebrar um novo contrato também é confirmada em mensagens, e-mails, gravações etc. das partes.\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003cp\u003eContudo, a devolução e o novo pagamento do depósito podem estar ligados a outras questões jurídicas, como oponibilidade, direito de preferência no recebimento e data certa, portanto é preciso cautela antes de realizar o procedimento na prática.\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#a-recontrata%C3%A7%C3%A3o-esgota-o-direito-de-renova%C3%A7%C3%A3o\" class=\"anchor\" id=\"a-recontratação-esgota-o-direito-de-renovação\"\u003e\u003c/a\u003eA recontratação esgota o direito de renovação?\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eNão é possível dizer de forma uniforme que “esgota”. Se o direito de renovação se esgota depende não do \u003cstrong\u003enome recontratação\u003c/strong\u003e, mas de \u003cstrong\u003ese o locatário exerceu o direito de exigir a renovação contratual\u003c/strong\u003e e de \u003cstrong\u003ese o novo contrato foi substancialmente constituído\u003c/strong\u003e.\u003c/p\u003e\n\u003ch3\u003e\n\u003ca href=\"#1-caso-em-que-o-locat%C3%A1rio-exerceu-o-direito-de-renova%C3%A7%C3%A3o-e-prorrogou-o-contrato\" class=\"anchor\" id=\"1-caso-em-que-o-locatário-exerceu-o-direito-de-renovação-e-prorrogou-o-contrato\"\u003e\u003c/a\u003e1. Caso em que o locatário exerceu o direito de renovação e prorrogou o contrato\u003c/h3\u003e\n\u003cp\u003eSe o locatário notificou que “exerceria o direito de exigir a renovação contratual” e, em razão disso, o contrato foi prorrogado, em geral considera-se que o direito de renovação foi usado. Nesse caso, mesmo que um novo contrato tenha sido elaborado, se esse documento tiver a natureza de confirmar o conteúdo da renovação, pode ser avaliado como exercício do direito de 1 vez.\u003c/p\u003e\n\u003ch3\u003e\n\u003ca href=\"#2-caso-em-que-as-partes-encerraram-o-contrato-existente-por-acordo-e-celebraram-um-novo-contrato\" class=\"anchor\" id=\"2-caso-em-que-as-partes-encerraram-o-contrato-existente-por-acordo-e-celebraram-um-novo-contrato\"\u003e\u003c/a\u003e2. Caso em que as partes encerraram o contrato existente por acordo e celebraram um novo contrato\u003c/h3\u003e\n\u003cp\u003eSe o locador e o locatário encerraram claramente o contrato existente e celebraram um contrato de locação com novas condições, isso se distingue do exercício do direito legal de exigir a renovação. Nesse caso, a questão do direito de renovação do locatário pode ser novamente avaliada com base no novo contrato.\u003c/p\u003e\n\u003ch3\u003e\n\u003ca href=\"#3-caso-em-que-a-forma-%C3%A9-recontrata%C3%A7%C3%A3o-mas-a-subst%C3%A2ncia-%C3%A9-prorroga%C3%A7%C3%A3o\" class=\"anchor\" id=\"3-caso-em-que-a-forma-é-recontratação-mas-a-substância-é-prorrogação\"\u003e\u003c/a\u003e3. Caso em que a forma é recontratação, mas a substância é prorrogação\u003c/h3\u003e\n\u003cp\u003eMesmo que o título do contrato seja “contrato de recontratação”, se o conteúdo real se limitar à prorrogação do contrato existente, isso pode ser considerado renovação. Especialmente se o aumento estiver dentro de 5%, houver registro de que o locatário exerceu o direito de renovação e não houver procedimento de encerramento do contrato existente, há possibilidade de ser avaliado como simples renovação.\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#documentos-e-provas-a-verificar-na-pr%C3%A1tica\" class=\"anchor\" id=\"documentos-e-provas-a-verificar-na-prática\"\u003e\u003c/a\u003eDocumentos e provas a verificar na prática\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eQuando houver dúvida se é recontratação ou exercício do direito de exigir a renovação, os seguintes materiais são importantes.\u003c/p\u003e\n\u003cdiv class=\"overflow-x-auto\"\u003e\u003ctable\u003e\n\u003cthead\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003cth\u003eMaterial\u003c/th\u003e\n\u003cth\u003eConteúdo a verificar\u003c/th\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/thead\u003e\n\u003ctbody\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Material\"\u003eContrato existente\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Conteúdo a verificar\"\u003eData de vencimento, depósito, aluguel mensal, cláusulas especiais, disposições sobre renovação\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Material\"\u003eNovo contrato\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Conteúdo a verificar\"\u003eSe é contrato novo, contrato de renovação, se há redação de encerramento do contrato existente\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Material\"\u003eMensagens de texto·KakaoTalk·e-mails\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Conteúdo a verificar\"\u003eSe houve exercício do direito de renovação, intenção de rescisão por acordo, processo de negociação das condições\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Material\"\u003eHistórico de transferência do depósito\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Conteúdo a verificar\"\u003eSe houve devolução e novo pagamento, ou se apenas a diferença do aumento foi paga\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Material\"\u003eMateriais relacionados à data certa\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Conteúdo a verificar\"\u003eSe foram realizados procedimentos de preservação de direitos após a celebração do novo contrato\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Material\"\u003eConfirmação e explicação do imóvel objeto de intermediação\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Conteúdo a verificar\"\u003eSe há circunstâncias de celebração de novo contrato por meio de corretagem\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/tbody\u003e\n\u003c/table\u003e\u003c/div\u003e\n\u003cp\u003ePara prevenir disputas, é recomendável escrever claramente no contrato se se trata de “renovação decorrente do exercício do direito de renovação” ou de “novo contrato de locação após o encerramento do contrato existente”.\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#dire%C3%A7%C3%A3o-de-reda%C3%A7%C3%B5es-%C3%BAteis-para-inserir-no-contrato\" class=\"anchor\" id=\"direção-de-redações-úteis-para-inserir-no-contrato\"\u003e\u003c/a\u003eDireção de redações úteis para inserir no contrato\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eAs redações abaixo são apenas exemplos, e contratos reais exigem análise das circunstâncias individuais e revisão jurídica.\u003c/p\u003e\n\u003ch3\u003e\n\u003ca href=\"#quando-se-pretende-deixar-claro-que-%C3%A9-renova%C3%A7%C3%A3o-decorrente-do-exerc%C3%ADcio-do-direito-de-renova%C3%A7%C3%A3o\" class=\"anchor\" id=\"quando-se-pretende-deixar-claro-que-é-renovação-decorrente-do-exercício-do-direito-de-renovação\"\u003e\u003c/a\u003eQuando se pretende deixar claro que é renovação decorrente do exercício do direito de renovação\u003c/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e“Este contrato é um contrato que renova o contrato de locação existente em razão do exercício, pelo locatário, do direito de exigir a renovação contratual previsto na Lei de Proteção à Locação Residencial.”\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003e“Após a renovação, o prazo da locação será de 2 anos, e o depósito e o aluguel serão ajustados dentro do limite de aumento previsto em lei.”\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\n\u003ca href=\"#quando-se-pretende-deixar-claro-que-%C3%A9-uma-nova-recontrata%C3%A7%C3%A3o\" class=\"anchor\" id=\"quando-se-pretende-deixar-claro-que-é-uma-nova-recontratação\"\u003e\u003c/a\u003eQuando se pretende deixar claro que é uma nova recontratação\u003c/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e“As partes encerram por acordo o contrato de locação anterior e celebram este contrato como um novo contrato de locação separado.”\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003e“As partes confirmam que este contrato não é um contrato de renovação decorrente do exercício, pelo locatário, do direito de exigir a renovação contratual.”\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003cp\u003eContudo, a existência dessas redações não significa que seus efeitos jurídicos serão sempre reconhecidos exatamente como estão. Na prática, são consideradas em conjunto todas as circunstâncias, como a extensão da alteração das condições, a liquidação do depósito e o contexto das negociações entre as partes.\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#casos-que-frequentemente-causam-confus%C3%A3o\" class=\"anchor\" id=\"casos-que-frequentemente-causam-confusão\"\u003e\u003c/a\u003eCasos que frequentemente causam confusão\u003c/h2\u003e\n\u003ch3\u003e\n\u003ca href=\"#caso-1-aumentou-se-o-dep%C3%B3sito-de-jeonse-em-5-e-decidiu-se-morar-por-mais-2-anos\" class=\"anchor\" id=\"caso-1-aumentou-se-o-depósito-de-jeonse-em-5-e-decidiu-se-morar-por-mais-2-anos\"\u003e\u003c/a\u003eCaso 1: Aumentou-se o depósito de jeonse em 5% e decidiu-se morar por mais 2 anos\u003c/h3\u003e\n\u003cp\u003eSe o locatário exerceu o direito de renovação e o aumento do depósito ficou dentro de 5%, normalmente há grande possibilidade de ser considerado renovação decorrente do exercício do direito de exigir a renovação. Nesse caso, o direito de renovação pode ser considerado usado.\u003c/p\u003e\n\u003ch3\u003e\n\u003ca href=\"#caso-2-o-dep%C3%B3sito-de-jeonse-aumentou-bastante-e-foi-assinado-um-novo-contrato\" class=\"anchor\" id=\"caso-2-o-depósito-de-jeonse-aumentou-bastante-e-foi-assinado-um-novo-contrato\"\u003e\u003c/a\u003eCaso 2: O depósito de jeonse aumentou bastante e foi assinado um novo contrato\u003c/h3\u003e\n\u003cp\u003eSe a intenção de encerrar o contrato existente e celebrar um novo contrato estiver clara, e o depósito também tiver sido alterado consideravelmente, há margem para considerar como recontratação. Nesse caso, pode ser distinguido do exercício do direito de renovação.\u003c/p\u003e\n\u003ch3\u003e\n\u003ca href=\"#caso-3-o-t%C3%ADtulo-do-contrato-%C3%A9-contrato-de-recontrata%C3%A7%C3%A3o-mas-o-conte%C3%BAdo-%C3%A9-quase-igual\" class=\"anchor\" id=\"caso-3-o-título-do-contrato-é-contrato-de-recontratação-mas-o-conteúdo-é-quase-igual\"\u003e\u003c/a\u003eCaso 3: O título do contrato é contrato de recontratação, mas o conteúdo é quase igual\u003c/h3\u003e\n\u003cp\u003eA substância é mais importante do que o título. Se as condições existentes foram praticamente mantidas e apenas o prazo foi prorrogado, há possibilidade de ser considerado renovação.\u003c/p\u003e\n\u003ch3\u003e\n\u003ca href=\"#caso-4-o-locat%C3%A1rio-assinou-um-novo-contrato-sem-dizer-nada\" class=\"anchor\" id=\"caso-4-o-locatário-assinou-um-novo-contrato-sem-dizer-nada\"\u003e\u003c/a\u003eCaso 4: O locatário assinou um novo contrato sem dizer nada\u003c/h3\u003e\n\u003cp\u003eSe a manifestação de vontade de exercer o direito de renovação não estiver clara, é difícil concluir imediatamente que houve exercício do direito. Contudo, se no processo de negociação for confirmada a intenção de exercer o direito de renovação, a avaliação pode ser diferente.\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#checklist-para-locat%C3%A1rios-e-locadores\" class=\"anchor\" id=\"checklist-para-locatários-e-locadores\"\u003e\u003c/a\u003eChecklist para locatários e locadores\u003c/h2\u003e\n\u003ch3\u003e\n\u003ca href=\"#checklist-do-locat%C3%A1rio\" class=\"anchor\" id=\"checklist-do-locatário\"\u003e\u003c/a\u003eChecklist do locatário\u003c/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eDecida primeiro se usará o direito de renovação ou se fará uma recontratação por acordo.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eSe for exercer o direito de renovação, notifique por um meio que deixe prova, como mensagem de texto ou e-mail.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eVerifique se o novo contrato contém a expressão “exercício do direito de renovação”.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eSe o depósito aumentar significativamente, deixe claro se é recontratação ou renovação.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eRevise novamente os procedimentos de preservação de direitos, como data certa e registro de mudança de residência.\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\n\u003ca href=\"#checklist-do-locador\" class=\"anchor\" id=\"checklist-do-locador\"\u003e\u003c/a\u003eChecklist do locador\u003c/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eDistinga se a notificação do locatário é exercício do direito de renovação ou simples negociação.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eSe houver motivo para recusar a renovação, verifique os requisitos legais e o momento da notificação.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eSe quiser uma recontratação, deixe claramente documentada a intenção de encerrar o contrato existente e celebrar um novo contrato.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eConsidere que a alteração do depósito e do aluguel mensal pode ser avaliada de forma diferente conforme se trate de renovação legal ou recontratação por acordo.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eMotivos de recusa de renovação, como moradia própria e atraso no aluguel, têm grande possibilidade de disputa posterior, portanto organize as provas.\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#resumo-em-uma-frase\" class=\"anchor\" id=\"resumo-em-uma-frase\"\u003e\u003c/a\u003eResumo em uma frase\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eA recontratação é a criação de uma nova locação por acordo das partes, enquanto o exercício do direito de renovação é o uso do direito de prorrogação por 1 vez garantido por lei ao locatário.\u003c/strong\u003e Portanto, não se deve observar apenas se o contrato foi reescrito, mas verificar conjuntamente se o contrato existente efetivamente terminou e se o locatário exerceu o direito de renovação.\u003c/p\u003e\n","tags":["Finanças cotidianas","locação residencial","renovação de contrato","direito à renovação","Jeonse e aluguel"],"faqs":[{"question":"Se eu renovar o contrato, considera-se que usei o direito de exigir a renovação do contrato?","answer":"Nem sempre. Se houve manifestação de vontade do locatário de exercer o direito de pedir a renovação e, na prática, o contrato anterior foi prorrogado, pode-se considerar que o direito foi usado. Porém, se o contrato anterior foi encerrado e um contrato separado foi firmado com novas condições, isso pode ser distinguido do exercício do direito de pedir a renovação."},{"question":"Se redigirmos um novo contrato, isso significa necessariamente um novo contrato de locação?","answer":"Não. O conteúdo real é mais importante do que o título ou a forma do contrato. Se o depósito caução, o aluguel mensal, o prazo e as cláusulas especiais forem quase iguais e houver fortes circunstâncias indicando que o contrato anterior foi simplesmente prorrogado, mesmo havendo um novo contrato escrito, isso pode ser avaliado como renovação."},{"question":"Ao exercer o direito de exigir a renovação do contrato, quanto o depósito caução pode ser aumentado?","answer":"Segundo a Lei de Proteção da Locação Residencial, no caso de renovação, o aumento do aluguel ou do depósito caução geralmente fica sujeito ao limite de 5%. No entanto, a aplicação concreta precisa ser verificada conforme o conteúdo do contrato, as normas locais e o motivo do aumento, entre outros fatores."},{"question":"Em uma renovação de contrato, o depósito caução pode ser aumentado em mais de 5%?","answer":"Se a renovação for reconhecida como um verdadeiro novo contrato de locação, as partes podem, por acordo, definir novamente o depósito caução ou o aluguel mensal. Porém, se for chamada de renovação apenas no nome e, na prática, for uma prorrogação, podem surgir questões relacionadas às restrições aplicáveis à renovação, como o limite de 5%."},{"question":"Quais provas são necessárias para que seja reconhecido como um novo contrato?","answer":"São importantes a redação indicando o encerramento consensual do contrato anterior, a redação indicando a celebração do novo contrato, os registros de devolução e novo pagamento do depósito caução, mudanças substanciais nas condições essenciais, mensagens ou e-mails entre as partes, entre outros. Apenas redigir novamente o contrato pode não ser suficiente."},{"question":"A renovação tácita e o direito de exigir a renovação do contrato são o mesmo instituto?","answer":"Não são o mesmo instituto. A renovação tácita ocorre quando o locador e o locatário não fazem determinadas notificações e a renovação ocorre por força da lei. Já o direito de exigir a renovação do contrato é o direito do locatário de solicitar ativamente a renovação dentro do prazo legal."},{"question":"Até quando o locatário deve exercer o direito de exigir a renovação do contrato?","answer":"Em princípio, deve exercê-lo entre 6 meses e 2 meses antes do término do período de locação. Para reduzir disputas, é mais seguro usar um meio que possa comprovar o momento e o conteúdo do exercício, como mensagem de texto, e-mail ou carta com comprovação de conteúdo."},{"question":"Ao renovar o contrato, é preciso obter novamente a data certificada?","answer":"Se a renovação puder ser considerada um novo contrato de locação, é mais seguro verificar novamente a questão da data certificada e da preservação de direitos. Especialmente quando o depósito caução aumenta ou o conteúdo do contrato muda significativamente, é necessário verificar em conjunto o registro de mudança de endereço, a data certificada e a relação com direitos de prioridade."}],"sources":[{"url":"https://www.law.go.kr/법령/주택임대차보호법","title":"Centro de Informações sobre Legislação Nacional: Lei de Proteção do Contrato de Locação Residencial","type":"source"}],"images":[{"id":273,"url":"https://injoys.com/rails/active_storage/blobs/proxy/eyJfcmFpbHMiOnsiZGF0YSI6Mjg1MywicHVyIjoiYmxvYl9pZCJ9fQ==--2835ee01cb396b9c3972494e2dc9af3a0b878f14/ai-177d2399.webp","is_representative":true,"generation_method":"ai_image","license":"ai_generated","mime_type":"image/webp","translations":{"ko":{"alt":"아파트, 열쇠, 순환 화살표, 계약서, 달력, 동전이 연결된 임대 계약 일러스트","caption":"임대차 재계약과 갱신을 서류, 일정, 비용 흐름으로 표현한 그림입니다.","description":null},"en":{"alt":"Apartment buildings, key, circular arrows, contracts, calendars, and coins in a rental process illustration","caption":"The illustration shows rental renewal and new contract steps through documents, dates, and costs.","description":null},"ja":{"alt":"アパート、鍵、循環矢印、契約書、カレンダー、硬貨がつながる賃貸手続きのイラスト","caption":"賃貸の再契約と更新を、書類や日程、費用の流れで示しています。","description":null},"es":{"alt":"Edificios de apartamentos, llave, flechas, contratos, calendarios y monedas en un proceso de alquiler","caption":"La ilustración representa la renovación y el nuevo contrato de alquiler con documentos, fechas y costos.","description":null},"id":{"alt":"Apartemen, kunci, panah melingkar, dokumen, kalender, dan koin dalam proses sewa","caption":"Ilustrasi ini menggambarkan perpanjangan sewa dan kontrak baru melalui dokumen, tanggal, dan biaya.","description":null},"pt":{"alt":"Prédios de apartamentos, chave, setas, contratos, calendários e moedas em um processo de aluguel","caption":"A ilustração mostra renovação e novo contrato de aluguel por meio de documentos, datas e custos.","description":null},"zh-hant":{"alt":"公寓、鑰匙、循環箭頭、合約、日曆與硬幣組成的租賃流程插圖","caption":"這張插圖以文件、日期與費用呈現租約續約和新合約流程。","description":null}}},{"id":274,"url":"https://injoys.com/rails/active_storage/blobs/proxy/eyJfcmFpbHMiOnsiZGF0YSI6Mjg1OSwicHVyIjoiYmxvYl9pZCJ9fQ==--570455f58face19d76f8593d309efc4832210a48/ai-99257a0f.webp","is_representative":false,"generation_method":"ai_image","license":"ai_generated","mime_type":"image/webp","translations":{"ko":{"alt":"저울 위에 놓인 아파트, 동전, 갱신 표시와 계약 문서 일러스트","caption":"임대차 재계약과 갱신청구권의 차이를 저울로 비교한 장면입니다.","description":null},"en":{"alt":"Scale balancing apartments, coins, renewal arrows, a shield, an open door, and a contract document","caption":"The illustration compares lease renewal and a new contract on a balance scale.","description":null},"ja":{"alt":"天秤に載った集合住宅、硬貨、更新マーク、盾、開いたドア、契約書のイラスト","caption":"賃貸の再契約と更新請求権の違いを天秤で表しています。","description":null},"es":{"alt":"Balanza con edificios, monedas, flechas de renovación, un escudo, una puerta abierta y un contrato","caption":"La ilustración compara la renovación del alquiler y un nuevo contrato en una balanza.","description":null},"id":{"alt":"Timbangan berisi apartemen, koin, panah pembaruan, perisai, pintu terbuka, dan dokumen kontrak","caption":"Ilustrasi ini membandingkan perpanjangan sewa dan kontrak baru dengan timbangan.","description":null},"pt":{"alt":"Balança com prédios, moedas, setas de renovação, escudo, porta aberta e documento de contrato","caption":"A ilustração compara a renovação do aluguel e um novo contrato em uma balança.","description":null},"zh-hant":{"alt":"天平上的公寓、硬幣、續約箭頭、盾牌、開門與合約文件插圖","caption":"這張插圖以天平比較租約續約與新合約的差異。","description":null}}}],"published_at":"2026-07-24T18:39:43+09:00","updated_at":"2026-07-24T18:39:43+09:00","license":"cc_by","translation_status":"reviewed","available_locales":["ko","en","ja","es"],"data_locales":["ko","en","ja","es","id","pt","zh-hant"],"url":"https://injoys.com/en/articles/jeonse-renewal-contract-vs-renewal-demand-right"}