{"content_id":"jaootfrzcn","slug":"farmland-survey-2026-enforcement-penalty-rules","locale":"pt","schema_type":"Article","category":"policy_guide","category_name":"Guia de Políticas","title":"Inspeção de terras agrícolas: critérios da multa de 25%","summary":"A constatação de uma infração na inspeção de todas as terras agrícolas não leva à aplicação imediata da multa coercitiva de 25%. Os requisitos para aplicar a multa e as exceções para arrendamento são distintos dos planos de criar uma lei de medidas especiais para evitar ordens de alienação por infrações comuns.","sponsorship_disclosure":null,"affiliate_disclosure":null,"commerce_disclosure":null,"author":{"name":"injoys","url":"https://injoys.com/ko/about"},"key_points":["A multa coercitiva relativa a terras agrícolas é calculada em 25% do maior entre o valor da avaliação e o valor calculado com base no preço oficial individual do terreno.","A multa coercitiva só pode ser aplicada quando uma ordem de alienação não é cumprida sem motivo justificável.","A aquisição fraudulenta de terras agrícolas, entre outros casos, pode levar a uma ordem de alienação sem passar pelo prazo normalmente concedido para cumprir a obrigação de aliená-las.","Há exceções que permitem o arrendamento ou a manutenção da terra sem cultivo em casos de herança, idade avançada ou doença, entre outros.","O plano para remediar infrações comuns, anunciado em 8 de outubro de 2026, pressupõe a promulgação de uma lei de medidas especiais."],"content_markdown":"Ser identificado no levantamento de todas as terras agrícolas não significa ter de pagar imediatamente 25%. A multa coercitiva só pode ser aplicada a quem não cumprir uma ordem de alienação ou outra determinação. A lei de medidas especiais que impediria a alienação em casos de infrações comuns ainda está em elaboração.\n\nOs números e as explicações sobre as regras se baseiam na Lei das Terras Agrícolas e nos comunicados do Ministério da Agricultura, Alimentação e Assuntos Rurais publicados até 8 de outubro de 2026.\n\n## O que o levantamento de todas as terras agrícolas verifica?\n\nO levantamento verifica quem é o proprietário, quem efetivamente cultiva a terra e como ela está sendo usada. O Ministério da Agricultura, Alimentação e Assuntos Rurais realizou a pesquisa básica entre maio e julho de 2026. Desde agosto do mesmo ano, conduz uma investigação aprofundada centrada em verificações no local.\n\nEstar entre os investigados não significa que uma infração tenha sido constatada. É preciso comparar os registros administrativos com o uso efetivo da terra. No plano divulgado em setembro, o Ministério informou que adotará, em 2027, medidas posteriores para infrações de caráter especulativo. [Andamento do levantamento de todas as terras agrícolas e plano de medidas futuras](https://www.mafra.go.kr/bbs/home/792/600561/download.do)\n\n| Item verificado | O que se verifica | Documentos que o proprietário deve reunir |\n| --- | --- | --- |\n| Propriedade | Quando e como a terra foi adquirida | Certidão do registro imobiliário, documentos relativos à herança |\n| Cultivo efetivo | Quem cultiva a terra | Registros de cultivo, contrato de arrendamento |\n| Terra sem cultivo | Por que a terra não está sendo cultivada | Documentos que comprovem motivos como doença ou desastre |\n| Instalações e uso | Se a terra é usada para fins não agrícolas | Documentos relativos à autorização ou comunicação de mudança de uso |\n\nOs documentos da tabela são uma lista para ajudar a esclarecer os fatos. Isso não significa que os mesmos documentos serão exigidos em todas as investigações. Confirme a lista a apresentar com a administração local responsável pela área onde fica a terra.\n\n## O que mudou no anúncio de outubro de 2026\n\nÉ impreciso dizer que a regularização de infrações comuns depende exclusivamente de confiar a terra ao Banco de Terras Agrícolas. Em 8 de outubro, o Ministério anunciou uma proposta de regularização que independe dessa decisão. A proposta é elaborar uma lei especial para que não sejam iniciados procedimentos de alienação com base nos resultados deste levantamento.\n\nEntre as situações abrangidas estão terras agrícolas herdadas e arrendamentos tradicionalmente feitos por agricultores idosos. O Ministério também mencionou terras com relações de propriedade complexas, como as herdadas sem registro. Essas medidas, porém, são propostas para aplicação após a aprovação da lei de medidas especiais.\n\n| Categoria | Conteúdo anunciado | Como interpretar a situação atual |\n| --- | --- | --- |\n| Infrações comuns | Orientação de não iniciar procedimentos de alienação com base nos resultados do levantamento | Diretriz que depende da aprovação de uma lei especial |\n| Uso do Banco de Terras Agrícolas | Possibilidade de usar o banco para arrendar ou vender a terra, se o proprietário desejar | Confiar a terra ao banco não é a única condição para a regularização |\n| Especulação evidente | Decisão sobre a alienação conforme a lei vigente, após a apresentação de esclarecimentos | Não há isenção automática |\n| Cronograma da lei especial | Proposta em outubro de 2026 e conclusão dos trâmites parlamentares prevista para dezembro | Meta de calendário, não data de entrada em vigor confirmada |\n\nAntes de decidir sobre um contrato ou uma venda, consulte a lei efetivamente promulgada. As situações abrangidas e a data de entrada em vigor podem mudar no texto final. O anúncio consta do [material de referência do Ministério sobre as medidas posteriores ao levantamento das terras agrícolas e os rumos da reforma das regras](https://www.mafra.go.kr/bbs/home/792/579389/artclView.do).\n\n## Critérios para distinguir especulação de infrações comuns\n\nOs tipos de especulação apresentados pelo governo consideram tanto as circunstâncias da aquisição quanto o uso efetivo da terra. Comprar em leilão ou ter a propriedade em conjunto, por si só, não caracteriza especulação. A avaliação se baseia em fatos como um plano de cultivo falso, abandono sem autorização ou arrendamento ilegal.\n\n| Tipo | Conduta apontada pelo governo | Distinção necessária |\n| --- | --- | --- |\n| Terra agrícola em zona sujeita a autorização para transações imobiliárias | Aquisição mediante plano de cultivo falso, seguida de abandono ou arrendamento sem autorização | Nem toda terra agrícola na zona se enquadra nessa situação |\n| Aquisição de participação por leilão ou outro meio | Plano falso com objetivo de lucrar com a valorização, seguido de abandono ou arrendamento sem autorização | Distinguir a aquisição da participação da conduta irregular |\n| Propriedade de pessoa jurídica agrícola | Dividir a terra para vendê-la ou arrendá-la e obter renda imobiliária, em vez de cultivá-la | O registro em nome da pessoa jurídica não garante a regularidade |\n| Mudança de uso gravemente ilegal | Instalação de estruturas não agrícolas proibidas em áreas de promoção agrícola ou outras áreas | Examinar a restauração do estado original separadamente da questão da propriedade |\n\nPara o Ministério, o problema é adquirir terras sem intenção de cultivá-las, visando obter benefício patrimonial. Áreas de camping e pátios de armazenagem a céu aberto instalados ilegalmente em áreas de promoção agrícola também são exemplos sujeitos a medidas. A classificação detalhada consta do [plano de medidas posteriores de 21 de setembro de 2026](https://www.mafra.go.kr/bbs/home/792/600561/download.do).\n\n## Diferença entre obrigação de alienação, ordem de alienação e multa coercitiva\n\nEm casos comuns de falta de cultivo, pode haver uma sequência de obrigação de alienação, ordem de alienação e multa coercitiva. Nem todas as infrações, porém, dão direito ao mesmo prazo preparatório. A obtenção de um certificado de qualificação para adquirir terra agrícola com informações falsas, por exemplo, é um fundamento distinto para uma ordem de alienação.\n\n1. Quando surge a obrigação de alienação, aplica-se o prazo de 1 ano previsto na Lei das Terras Agrícolas. Confira na notificação a terra abrangida e o prazo.\n2. Se a obrigação de alienação não for cumprida, pode ser emitida uma ordem de alienação. Essa ordem estabelece um prazo de até 6 meses.\n3. Se a ordem não for cumprida sem motivo justificável, pode ser aplicada uma multa coercitiva. O dia da visita do investigador não é, por si só, o dia da aplicação da multa.\n\nO artigo 12 da Lei das Terras Agrícolas prevê o **adiamento da ordem de alienação por 3 anos**. A regra contempla o uso da terra na própria exploração agrícola ou a celebração de um contrato para confiar sua venda a terceiros. Confiar a venda é diferente de contratar a intermediação de um arrendamento. Se as condições para o adiamento deixarem de ser atendidas, a ordem de alienação poderá ser emitida. [Explicação sobre a alienação de terras agrícolas no portal de informações jurídicas para o cidadão](https://m.easylaw.go.kr/MOB/CsmInfoRetrieve.laf?ccfNo=1\u0026cciNo=2\u0026cnpClsNo=3\u0026csmSeq=93)\n\n## Exemplo de cálculo da multa coercitiva de 25%\n\nA multa coercitiva não é calculada apenas com base no valor oficial do terreno. Usa-se o maior entre o valor de avaliação e o valor calculado com base no valor oficial individual do terreno. A multa corresponde a **25%** desse valor de referência.\n\nO cálculo é o seguinte:\n\n- Valor de referência: o maior entre o valor de avaliação e o valor calculado com base no valor oficial individual do terreno\n- Valor por aplicação: valor de referência × 25%\n- Aplicações repetidas: a multa pode ser aplicada e cobrada 1 vez por ano até o cumprimento da ordem\n\nConsidere uma terra agrícola cujo valor total, calculado com base no valor oficial do terreno, seja de 1 bilhão de wons. Suponha que o valor de avaliação não seja maior. Nesse caso, a multa por aplicação é de 1 bilhão de wons × 25% = 250 milhões de wons.\n\nSe o valor de avaliação for maior, o valor usado no cálculo também aumentará. Se o mesmo valor for cobrado 4 vezes, o total chegará a 1 bilhão de wons. Esse cálculo pressupõe que o valor de referência permaneça igual. Não significa que o total corresponderá ao preço real de compra e venda.\n\nO cumprimento da ordem interrompe novas aplicações. Os valores já cobrados continuam sujeitos à arrecadação. Portanto, pagar a multa coercitiva não permite manter a situação irregular. [Artigo 63 da Lei das Terras Agrícolas](https://www.law.go.kr/LSW/lsSideInfoP.do?docCls=jo\u0026joBrNo=00\u0026joNo=0063\u0026lsiSeq=259079\u0026urlMode=lsScJoRltInfoR)\n\n## Exceções para arrendamento em casos de herança, idade avançada e doença\n\nNem toda terra agrícola que o proprietário deixa de cultivar diretamente está em situação irregular. A Lei das Terras Agrícolas admite certas exceções, entre elas herança e doença. Primeiro, identifique por que a terra é mantida e seu histórico de cultivo.\n\n| Situação do proprietário | Condições a examinar | Ponto de atenção |\n| --- | --- | --- |\n| Doença, serviço militar, estudos ou outras situações | Interrupção temporária do cultivo por motivo inevitável previsto em lei | São necessários documentos que expliquem o motivo e o período |\n| Proprietário idoso | Pelo menos 60 anos de idade e uso da terra na própria exploração agrícola por pelo menos 5 anos | Verificar também as condições relativas ao local de residência e à localização da terra |\n| Terra agrícola herdada | Exceções para propriedade e arrendamento por herança | Verificar o limite de propriedade e as regras para confiar a terceiros a área excedente |\n| Saída da atividade agrícola após longo período de cultivo | Requisitos legais, como o tempo de atividade agrícola | Distinguir da compra feita por quem simplesmente não é agricultor |\n| Terra confiada por pessoa física ao Banco de Terras Agrícolas | Regras que permitem confiar terras possuídas há pelo menos 3 anos, entre outras | Verificar se a terra específica atende às condições para ser aceita |\n\nA exceção para idosos não pode ser avaliada apenas pela idade. O texto da lei se refere a terras utilizadas na própria exploração agrícola por “pelo menos 5 anos”. Também é preciso verificar se a terra fica na cidade ou no condado onde o proprietário mora, ou em uma cidade ou condado vizinho. [Artigo 23 da Lei das Terras Agrícolas](https://law.go.kr/LSW/lsLawLinkInfo.do?chrClsCd=010202\u0026lsId=000479\u0026lsJoLnkSeq=1000732579\u0026print=print), [orientações do Ministério sobre os casos em que o arrendamento é permitido](https://www.mafra.go.kr/bbs/home/792/597280/download.do)\n\nEm material explicativo publicado em 3 de outubro de 2026, o Ministério afirmou:\n\n\u003e Ter dificuldades para cultivar a terra não significa ter de aliená-la imediatamente nem pagar 25% de seu valor.\n\nDoença, desastre e preparativos para o cultivo podem ser reconhecidos como motivos justificáveis para deixar a terra sem cultivo. Um contrato verbal também não se torna ilegal apenas por não haver documento escrito. Ainda assim, para se prevenir contra disputas, é melhor registrar os termos em um contrato escrito. [Material explicativo do Ministério sobre a alienação de terras agrícolas não cultivadas e o arrendamento verbal](https://mafra.go.kr/bbs/home/793/579348/artclView.do)\n\n## Instalações irregulares podem receber autorização posteriormente?\n\nA proposta de autorização posterior se limita a instalações que possam atender aos requisitos de autorização. Não é uma medida que reconhece indistintamente todos os abrigos agrícolas, depósitos e pátios de armazenagem a céu aberto. Também é necessário verificar o uso efetivo da instalação e as restrições previstas em outras leis.\n\nO Ministério pretende permitir a aprovação posterior da mudança de uso para instalações que não passaram pelos procedimentos necessários. Essa aprovação exige a análise dos requisitos para que a instalação seja reconhecida posteriormente como regular. Pode haver cobrança da contribuição para conservação das terras agrícolas. [Anúncio de 21 de setembro de 2026 sobre regularização](https://www.mafra.go.kr/bbs/home/792/579236/artclView.do)\n\nVerifique separadamente:\n\n- Se a instalação é permitida em uma área de promoção agrícola\n- Se a instalação exige autorização ou comunicação de mudança de uso da terra agrícola\n- Se é possível cumprir os requisitos de outras leis, como as de construção\n- Se já foi emitida uma ordem de restauração do estado original\n\nO descumprimento de uma ordem de restauração do estado original também pode resultar em multa coercitiva. O problema não se limita às ordens de venda da terra. Não presuma que começar a cultivá-la resolverá também a situação de todas as instalações irregulares. [Situações sujeitas à multa coercitiva no portal de informações jurídicas para o cidadão](https://m.easylaw.go.kr/MOB/CsmInfoRetrieve.laf?ccfNo=1\u0026cciNo=2\u0026cnpClsNo=3\u0026csmSeq=93)\n\n## Erros comuns e como verificar\n\nO erro mais comum é tratar todas as terras investigadas como se já tivessem uma ordem de alienação definitiva. Tampouco se pode calcular o volume de vendas urgentes com base na dimensão do levantamento. As distinções a seguir ajudam na avaliação de cada caso.\n\n| Interpretação comum | O que verificar |\n| --- | --- |\n| A identificação no levantamento leva à cobrança imediata de 25% | Tipo de ordem, prazo para cumpri-la e motivo do descumprimento |\n| A regra dos 25% surgiu em 2026 | Segundo o Ministério, a regra está em vigor desde a revisão de 2021 |\n| Sem contrato escrito, todo arrendamento é ilegal | Distinguir a permissão para arrendar a terra da questão da prova do contrato |\n| Uma solicitação ao Banco de Terras Agrícolas resolve tudo | Diferença entre apresentar a solicitação, celebrar o contrato e obter a decisão de adiamento da alienação |\n| Herdeiros e idosos não precisam cumprir nenhuma condição | Diferença entre os requisitos legais de cada caso e a proposta de lei especial |\n\nA data de introdução da regra dos 25% e a explicação sobre contratos verbais foram esclarecidas diretamente pelo Ministério. É melhor não presumir que a simples solicitação ao Banco de Terras Agrícolas produza efeitos jurídicos. Confira em documentos o tipo de contrato e o resultado da análise. [Material explicativo do Ministério de 3 de outubro de 2026](https://mafra.go.kr/bbs/home/793/579348/artclView.do)\n\n## Quando os dados do levantamento não correspondem à situação real\n\nSe os documentos não corresponderem ao que se observa no local, o primeiro passo é organizar os fatos por parcela de terra. É preciso explicar por que a pessoa registrada como proprietária não é a mesma que efetivamente cultiva a área. A legalidade do arrendamento ou da interrupção do cultivo depende dessa explicação.\n\n1. Confira no aviso sobre o levantamento as parcelas e o período abrangido pela verificação.\n2. Organize cronologicamente as informações sobre a aquisição, quem cultiva a terra e como ela é usada.\n3. Reúna contratos, registros de cultivo e outros documentos que sustentem sua explicação.\n4. Consulte a administração local responsável sobre como corrigir erros ou apresentar esclarecimentos.\n5. Se receber um documento de alienação, confira separadamente as orientações sobre a apresentação de sua posição e a contestação.\n\nAntes da aplicação da multa coercitiva, a lei prevê uma oportunidade de pelo menos 10 dias para apresentar sua posição. O prazo para contestar a decisão de aplicar a multa é de 30 dias a partir da notificação. Prestar esclarecimentos durante o levantamento e contestar a multa após sua aplicação são procedimentos diferentes. [Portal de informações jurídicas para o cidadão](https://m.easylaw.go.kr/MOB/CsmInfoRetrieve.laf?ccfNo=1\u0026cciNo=2\u0026cnpClsNo=3\u0026csmSeq=93), [artigo 63 da Lei das Terras Agrícolas](https://www.law.go.kr/LSW/lsSideInfoP.do?docCls=jo\u0026joBrNo=00\u0026joNo=0063\u0026lsiSeq=259079\u0026urlMode=lsScJoRltInfoR)\n\n## Perspectivas para os preços e verificações antes da compra\n\nNão é possível prever uma queda acentuada dos preços das terras agrícolas apenas pela dimensão do levantamento. Segundo notícia de 30 de julho de 2026, a investigação aprofundada abrangeria 780 mil ha. Essa área não corresponde àquela para a qual já foram confirmadas ordens de alienação. [Reportagem da MBC sobre o anúncio do Ministério](https://imnews.imbc.com/news/2026/econo/article/6841269_36932.html)\n\nO efeito no mercado dependerá das áreas efetivamente sujeitas à alienação e da demanda por compradores em cada região. É possível inferir, de forma condicional, que um aumento da oferta de terras pode pressionar os preços para baixo. Não há, porém, confirmação de uma queda generalizada nas terras agrícolas da região metropolitana nem de que as terras de melhor qualidade manterão seus preços.\n\n| Item a examinar antes da compra | Pergunta a fazer |\n| --- | --- |\n| Possibilidade de cultivo | Há tempo e condições de deslocamento para cultivar a terra de fato? |\n| Finalidade da aquisição | Será possível cumprir efetivamente o plano de cultivo a apresentar? |\n| Uso atual | A descrição no contrato corresponde à situação encontrada no local? |\n| Regularidade das instalações | Depósitos, pátios de armazenagem a céu aberto e outras instalações têm as autorizações necessárias? |\n| Arrendamento | Como terá continuidade o contrato com quem já cultiva a terra? |\n| Medidas administrativas | Há documentos relativos à obrigação de alienação, à ordem de alienação ou à restauração do estado original? |\n\nSe pretende comprar terra agrícola apenas pela expectativa de desenvolvimento imobiliário, examine primeiro a obrigação de usá-la. Mesmo que lhe digam que é possível arrendá-la legalmente, verifique as condições específicas. O simples fato de a terra estar incluída no levantamento não é motivo suficiente para considerá-la uma venda urgente ou subavaliada.\n\nA atualização dos dados sobre terras agrícolas também está entre os objetivos do uso das informações levantadas. O governo planeja usá-las para apoiar a aposentadoria de agricultores idosos e o acesso de jovens agricultores à terra. A concentração e a ampliação da escala das propriedades por meio do Banco de Terras Agrícolas também fazem parte dos planos. Esse anúncio não garante a compra nem o preço de uma terra específica. [Plano do Ministério para uso dos resultados do levantamento](https://www.mafra.go.kr/bbs/home/792/579236/artclView.do)","content_html":"\u003cp\u003eSer identificado no levantamento de todas as terras agrícolas não significa ter de pagar imediatamente 25%. A multa coercitiva só pode ser aplicada a quem não cumprir uma ordem de alienação ou outra determinação. A lei de medidas especiais que impediria a alienação em casos de infrações comuns ainda está em elaboração.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eOs números e as explicações sobre as regras se baseiam na Lei das Terras Agrícolas e nos comunicados do Ministério da Agricultura, Alimentação e Assuntos Rurais publicados até 8 de outubro de 2026.\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#o-que-o-levantamento-de-todas-as-terras-agr%C3%ADcolas-verifica\" class=\"anchor\" id=\"o-que-o-levantamento-de-todas-as-terras-agrícolas-verifica\"\u003e\u003c/a\u003eO que o levantamento de todas as terras agrícolas verifica?\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eO levantamento verifica quem é o proprietário, quem efetivamente cultiva a terra e como ela está sendo usada. O Ministério da Agricultura, Alimentação e Assuntos Rurais realizou a pesquisa básica entre maio e julho de 2026. Desde agosto do mesmo ano, conduz uma investigação aprofundada centrada em verificações no local.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eEstar entre os investigados não significa que uma infração tenha sido constatada. É preciso comparar os registros administrativos com o uso efetivo da terra. No plano divulgado em setembro, o Ministério informou que adotará, em 2027, medidas posteriores para infrações de caráter especulativo. \u003ca href=\"https://www.mafra.go.kr/bbs/home/792/600561/download.do\"\u003eAndamento do levantamento de todas as terras agrícolas e plano de medidas futuras\u003c/a\u003e\u003c/p\u003e\n\u003cdiv class=\"overflow-x-auto\"\u003e\u003ctable\u003e\n\u003cthead\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003cth\u003eItem verificado\u003c/th\u003e\n\u003cth\u003eO que se verifica\u003c/th\u003e\n\u003cth\u003eDocumentos que o proprietário deve reunir\u003c/th\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/thead\u003e\n\u003ctbody\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Item verificado\"\u003ePropriedade\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"O que se verifica\"\u003eQuando e como a terra foi adquirida\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Documentos que o proprietário deve reunir\"\u003eCertidão do registro imobiliário, documentos relativos à herança\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Item verificado\"\u003eCultivo efetivo\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"O que se verifica\"\u003eQuem cultiva a terra\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Documentos que o proprietário deve reunir\"\u003eRegistros de cultivo, contrato de arrendamento\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Item verificado\"\u003eTerra sem cultivo\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"O que se verifica\"\u003ePor que a terra não está sendo cultivada\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Documentos que o proprietário deve reunir\"\u003eDocumentos que comprovem motivos como doença ou desastre\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Item verificado\"\u003eInstalações e uso\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"O que se verifica\"\u003eSe a terra é usada para fins não agrícolas\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Documentos que o proprietário deve reunir\"\u003eDocumentos relativos à autorização ou comunicação de mudança de uso\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/tbody\u003e\n\u003c/table\u003e\u003c/div\u003e\n\u003cp\u003eOs documentos da tabela são uma lista para ajudar a esclarecer os fatos. 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O Ministério também mencionou terras com relações de propriedade complexas, como as herdadas sem registro. Essas medidas, porém, são propostas para aplicação após a aprovação da lei de medidas especiais.\u003c/p\u003e\n\u003cdiv class=\"overflow-x-auto\"\u003e\u003ctable\u003e\n\u003cthead\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003cth\u003eCategoria\u003c/th\u003e\n\u003cth\u003eConteúdo anunciado\u003c/th\u003e\n\u003cth\u003eComo interpretar a situação atual\u003c/th\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/thead\u003e\n\u003ctbody\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Categoria\"\u003eInfrações comuns\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Conteúdo anunciado\"\u003eOrientação de não iniciar procedimentos de alienação com base nos resultados do levantamento\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Como interpretar a situação atual\"\u003eDiretriz que depende da aprovação de uma lei especial\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Categoria\"\u003eUso do Banco de Terras Agrícolas\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Conteúdo anunciado\"\u003ePossibilidade de usar o banco para arrendar ou vender a terra, se o proprietário desejar\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Como interpretar a situação atual\"\u003eConfiar a terra ao banco não é a única condição para a regularização\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Categoria\"\u003eEspeculação evidente\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Conteúdo anunciado\"\u003eDecisão sobre a alienação conforme a lei vigente, após a apresentação de esclarecimentos\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Como interpretar a situação atual\"\u003eNão há isenção automática\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Categoria\"\u003eCronograma da lei especial\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Conteúdo anunciado\"\u003eProposta em outubro de 2026 e conclusão dos trâmites parlamentares prevista para dezembro\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Como interpretar a situação atual\"\u003eMeta de calendário, não data de entrada em vigor confirmada\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/tbody\u003e\n\u003c/table\u003e\u003c/div\u003e\n\u003cp\u003eAntes de decidir sobre um contrato ou uma venda, consulte a lei efetivamente promulgada. As situações abrangidas e a data de entrada em vigor podem mudar no texto final. O anúncio consta do \u003ca href=\"https://www.mafra.go.kr/bbs/home/792/579389/artclView.do\"\u003ematerial de referência do Ministério sobre as medidas posteriores ao levantamento das terras agrícolas e os rumos da reforma das regras\u003c/a\u003e.\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#crit%C3%A9rios-para-distinguir-especula%C3%A7%C3%A3o-de-infra%C3%A7%C3%B5es-comuns\" class=\"anchor\" id=\"critérios-para-distinguir-especulação-de-infrações-comuns\"\u003e\u003c/a\u003eCritérios para distinguir especulação de infrações comuns\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eOs tipos de especulação apresentados pelo governo consideram tanto as circunstâncias da aquisição quanto o uso efetivo da terra. Comprar em leilão ou ter a propriedade em conjunto, por si só, não caracteriza especulação. A avaliação se baseia em fatos como um plano de cultivo falso, abandono sem autorização ou arrendamento ilegal.\u003c/p\u003e\n\u003cdiv class=\"overflow-x-auto\"\u003e\u003ctable\u003e\n\u003cthead\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003cth\u003eTipo\u003c/th\u003e\n\u003cth\u003eConduta apontada pelo governo\u003c/th\u003e\n\u003cth\u003eDistinção necessária\u003c/th\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/thead\u003e\n\u003ctbody\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Tipo\"\u003eTerra agrícola em zona sujeita a autorização para transações imobiliárias\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Conduta apontada pelo governo\"\u003eAquisição mediante plano de cultivo falso, seguida de abandono ou arrendamento sem autorização\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Distinção necessária\"\u003eNem toda terra agrícola na zona se enquadra nessa situação\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Tipo\"\u003eAquisição de participação por leilão ou outro meio\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Conduta apontada pelo governo\"\u003ePlano falso com objetivo de lucrar com a valorização, seguido de abandono ou arrendamento sem autorização\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Distinção necessária\"\u003eDistinguir a aquisição da participação da conduta irregular\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Tipo\"\u003ePropriedade de pessoa jurídica agrícola\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Conduta apontada pelo governo\"\u003eDividir a terra para vendê-la ou arrendá-la e obter renda imobiliária, em vez de cultivá-la\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Distinção necessária\"\u003eO registro em nome da pessoa jurídica não garante a regularidade\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Tipo\"\u003eMudança de uso gravemente ilegal\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Conduta apontada pelo governo\"\u003eInstalação de estruturas não agrícolas proibidas em áreas de promoção agrícola ou outras áreas\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Distinção necessária\"\u003eExaminar a restauração do estado original separadamente da questão da propriedade\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/tbody\u003e\n\u003c/table\u003e\u003c/div\u003e\n\u003cp\u003ePara o Ministério, o problema é adquirir terras sem intenção de cultivá-las, visando obter benefício patrimonial. Áreas de camping e pátios de armazenagem a céu aberto instalados ilegalmente em áreas de promoção agrícola também são exemplos sujeitos a medidas. A classificação detalhada consta do \u003ca href=\"https://www.mafra.go.kr/bbs/home/792/600561/download.do\"\u003eplano de medidas posteriores de 21 de setembro de 2026\u003c/a\u003e.\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#diferen%C3%A7a-entre-obriga%C3%A7%C3%A3o-de-aliena%C3%A7%C3%A3o-ordem-de-aliena%C3%A7%C3%A3o-e-multa-coercitiva\" class=\"anchor\" id=\"diferença-entre-obrigação-de-alienação-ordem-de-alienação-e-multa-coercitiva\"\u003e\u003c/a\u003eDiferença entre obrigação de alienação, ordem de alienação e multa coercitiva\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eEm casos comuns de falta de cultivo, pode haver uma sequência de obrigação de alienação, ordem de alienação e multa coercitiva. Nem todas as infrações, porém, dão direito ao mesmo prazo preparatório. A obtenção de um certificado de qualificação para adquirir terra agrícola com informações falsas, por exemplo, é um fundamento distinto para uma ordem de alienação.\u003c/p\u003e\n\u003col\u003e\n\u003cli\u003eQuando surge a obrigação de alienação, aplica-se o prazo de 1 ano previsto na Lei das Terras Agrícolas. Confira na notificação a terra abrangida e o prazo.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eSe a obrigação de alienação não for cumprida, pode ser emitida uma ordem de alienação. Essa ordem estabelece um prazo de até 6 meses.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eSe a ordem não for cumprida sem motivo justificável, pode ser aplicada uma multa coercitiva. O dia da visita do investigador não é, por si só, o dia da aplicação da multa.\u003c/li\u003e\n\u003c/ol\u003e\n\u003cp\u003eO artigo 12 da Lei das Terras Agrícolas prevê o \u003cstrong\u003eadiamento da ordem de alienação por 3 anos\u003c/strong\u003e. A regra contempla o uso da terra na própria exploração agrícola ou a celebração de um contrato para confiar sua venda a terceiros. Confiar a venda é diferente de contratar a intermediação de um arrendamento. Se as condições para o adiamento deixarem de ser atendidas, a ordem de alienação poderá ser emitida. \u003ca href=\"https://m.easylaw.go.kr/MOB/CsmInfoRetrieve.laf?ccfNo=1\u0026amp;cciNo=2\u0026amp;cnpClsNo=3\u0026amp;csmSeq=93\"\u003eExplicação sobre a alienação de terras agrícolas no portal de informações jurídicas para o cidadão\u003c/a\u003e\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#exemplo-de-c%C3%A1lculo-da-multa-coercitiva-de-25\" class=\"anchor\" id=\"exemplo-de-cálculo-da-multa-coercitiva-de-25\"\u003e\u003c/a\u003eExemplo de cálculo da multa coercitiva de 25%\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eA multa coercitiva não é calculada apenas com base no valor oficial do terreno. Usa-se o maior entre o valor de avaliação e o valor calculado com base no valor oficial individual do terreno. A multa corresponde a \u003cstrong\u003e25%\u003c/strong\u003e desse valor de referência.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eO cálculo é o seguinte:\u003c/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eValor de referência: o maior entre o valor de avaliação e o valor calculado com base no valor oficial individual do terreno\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eValor por aplicação: valor de referência × 25%\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eAplicações repetidas: a multa pode ser aplicada e cobrada 1 vez por ano até o cumprimento da ordem\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003cp\u003eConsidere uma terra agrícola cujo valor total, calculado com base no valor oficial do terreno, seja de 1 bilhão de wons. Suponha que o valor de avaliação não seja maior. Nesse caso, a multa por aplicação é de 1 bilhão de wons × 25% = 250 milhões de wons.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eSe o valor de avaliação for maior, o valor usado no cálculo também aumentará. Se o mesmo valor for cobrado 4 vezes, o total chegará a 1 bilhão de wons. Esse cálculo pressupõe que o valor de referência permaneça igual. Não significa que o total corresponderá ao preço real de compra e venda.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eO cumprimento da ordem interrompe novas aplicações. Os valores já cobrados continuam sujeitos à arrecadação. Portanto, pagar a multa coercitiva não permite manter a situação irregular. \u003ca href=\"https://www.law.go.kr/LSW/lsSideInfoP.do?docCls=jo\u0026amp;joBrNo=00\u0026amp;joNo=0063\u0026amp;lsiSeq=259079\u0026amp;urlMode=lsScJoRltInfoR\"\u003eArtigo 63 da Lei das Terras Agrícolas\u003c/a\u003e\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#exce%C3%A7%C3%B5es-para-arrendamento-em-casos-de-heran%C3%A7a-idade-avan%C3%A7ada-e-doen%C3%A7a\" class=\"anchor\" id=\"exceções-para-arrendamento-em-casos-de-herança-idade-avançada-e-doença\"\u003e\u003c/a\u003eExceções para arrendamento em casos de herança, idade avançada e doença\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eNem toda terra agrícola que o proprietário deixa de cultivar diretamente está em situação irregular. A Lei das Terras Agrícolas admite certas exceções, entre elas herança e doença. Primeiro, identifique por que a terra é mantida e seu histórico de cultivo.\u003c/p\u003e\n\u003cdiv class=\"overflow-x-auto\"\u003e\u003ctable\u003e\n\u003cthead\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003cth\u003eSituação do proprietário\u003c/th\u003e\n\u003cth\u003eCondições a examinar\u003c/th\u003e\n\u003cth\u003ePonto de atenção\u003c/th\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/thead\u003e\n\u003ctbody\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Situação do proprietário\"\u003eDoença, serviço militar, estudos ou outras situações\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Condições a examinar\"\u003eInterrupção temporária do cultivo por motivo inevitável previsto em lei\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Ponto de atenção\"\u003eSão necessários documentos que expliquem o motivo e o período\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Situação do proprietário\"\u003eProprietário idoso\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Condições a examinar\"\u003ePelo menos 60 anos de idade e uso da terra na própria exploração agrícola por pelo menos 5 anos\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Ponto de atenção\"\u003eVerificar também as condições relativas ao local de residência e à localização da terra\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Situação do proprietário\"\u003eTerra agrícola herdada\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Condições a examinar\"\u003eExceções para propriedade e arrendamento por herança\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Ponto de atenção\"\u003eVerificar o limite de propriedade e as regras para confiar a terceiros a área excedente\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Situação do proprietário\"\u003eSaída da atividade agrícola após longo período de cultivo\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Condições a examinar\"\u003eRequisitos legais, como o tempo de atividade agrícola\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Ponto de atenção\"\u003eDistinguir da compra feita por quem simplesmente não é agricultor\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Situação do proprietário\"\u003eTerra confiada por pessoa física ao Banco de Terras Agrícolas\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Condições a examinar\"\u003eRegras que permitem confiar terras possuídas há pelo menos 3 anos, entre outras\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Ponto de atenção\"\u003eVerificar se a terra específica atende às condições para ser aceita\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/tbody\u003e\n\u003c/table\u003e\u003c/div\u003e\n\u003cp\u003eA exceção para idosos não pode ser avaliada apenas pela idade. O texto da lei se refere a terras utilizadas na própria exploração agrícola por “pelo menos 5 anos”. Também é preciso verificar se a terra fica na cidade ou no condado onde o proprietário mora, ou em uma cidade ou condado vizinho. \u003ca href=\"https://law.go.kr/LSW/lsLawLinkInfo.do?chrClsCd=010202\u0026amp;lsId=000479\u0026amp;lsJoLnkSeq=1000732579\u0026amp;print=print\"\u003eArtigo 23 da Lei das Terras Agrícolas\u003c/a\u003e, \u003ca href=\"https://www.mafra.go.kr/bbs/home/792/597280/download.do\"\u003eorientações do Ministério sobre os casos em que o arrendamento é permitido\u003c/a\u003e\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eEm material explicativo publicado em 3 de outubro de 2026, o Ministério afirmou:\u003c/p\u003e\n\u003cblockquote\u003e\n\u003cp\u003eTer dificuldades para cultivar a terra não significa ter de aliená-la imediatamente nem pagar 25% de seu valor.\u003c/p\u003e\n\u003c/blockquote\u003e\n\u003cp\u003eDoença, desastre e preparativos para o cultivo podem ser reconhecidos como motivos justificáveis para deixar a terra sem cultivo. Um contrato verbal também não se torna ilegal apenas por não haver documento escrito. Ainda assim, para se prevenir contra disputas, é melhor registrar os termos em um contrato escrito. \u003ca href=\"https://mafra.go.kr/bbs/home/793/579348/artclView.do\"\u003eMaterial explicativo do Ministério sobre a alienação de terras agrícolas não cultivadas e o arrendamento verbal\u003c/a\u003e\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#instala%C3%A7%C3%B5es-irregulares-podem-receber-autoriza%C3%A7%C3%A3o-posteriormente\" class=\"anchor\" id=\"instalações-irregulares-podem-receber-autorização-posteriormente\"\u003e\u003c/a\u003eInstalações irregulares podem receber autorização posteriormente?\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eA proposta de autorização posterior se limita a instalações que possam atender aos requisitos de autorização. Não é uma medida que reconhece indistintamente todos os abrigos agrícolas, depósitos e pátios de armazenagem a céu aberto. Também é necessário verificar o uso efetivo da instalação e as restrições previstas em outras leis.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eO Ministério pretende permitir a aprovação posterior da mudança de uso para instalações que não passaram pelos procedimentos necessários. Essa aprovação exige a análise dos requisitos para que a instalação seja reconhecida posteriormente como regular. Pode haver cobrança da contribuição para conservação das terras agrícolas. \u003ca href=\"https://www.mafra.go.kr/bbs/home/792/579236/artclView.do\"\u003eAnúncio de 21 de setembro de 2026 sobre regularização\u003c/a\u003e\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eVerifique separadamente:\u003c/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eSe a instalação é permitida em uma área de promoção agrícola\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eSe a instalação exige autorização ou comunicação de mudança de uso da terra agrícola\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eSe é possível cumprir os requisitos de outras leis, como as de construção\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eSe já foi emitida uma ordem de restauração do estado original\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003cp\u003eO descumprimento de uma ordem de restauração do estado original também pode resultar em multa coercitiva. O problema não se limita às ordens de venda da terra. Não presuma que começar a cultivá-la resolverá também a situação de todas as instalações irregulares. \u003ca href=\"https://m.easylaw.go.kr/MOB/CsmInfoRetrieve.laf?ccfNo=1\u0026amp;cciNo=2\u0026amp;cnpClsNo=3\u0026amp;csmSeq=93\"\u003eSituações sujeitas à multa coercitiva no portal de informações jurídicas para o cidadão\u003c/a\u003e\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#erros-comuns-e-como-verificar\" class=\"anchor\" id=\"erros-comuns-e-como-verificar\"\u003e\u003c/a\u003eErros comuns e como verificar\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eO erro mais comum é tratar todas as terras investigadas como se já tivessem uma ordem de alienação definitiva. Tampouco se pode calcular o volume de vendas urgentes com base na dimensão do levantamento. As distinções a seguir ajudam na avaliação de cada caso.\u003c/p\u003e\n\u003cdiv class=\"overflow-x-auto\"\u003e\u003ctable\u003e\n\u003cthead\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003cth\u003eInterpretação comum\u003c/th\u003e\n\u003cth\u003eO que verificar\u003c/th\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/thead\u003e\n\u003ctbody\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Interpretação comum\"\u003eA identificação no levantamento leva à cobrança imediata de 25%\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"O que verificar\"\u003eTipo de ordem, prazo para cumpri-la e motivo do descumprimento\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Interpretação comum\"\u003eA regra dos 25% surgiu em 2026\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"O que verificar\"\u003eSegundo o Ministério, a regra está em vigor desde a revisão de 2021\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Interpretação comum\"\u003eSem contrato escrito, todo arrendamento é ilegal\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"O que verificar\"\u003eDistinguir a permissão para arrendar a terra da questão da prova do contrato\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Interpretação comum\"\u003eUma solicitação ao Banco de Terras Agrícolas resolve tudo\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"O que verificar\"\u003eDiferença entre apresentar a solicitação, celebrar o contrato e obter a decisão de adiamento da alienação\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Interpretação comum\"\u003eHerdeiros e idosos não precisam cumprir nenhuma condição\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"O que verificar\"\u003eDiferença entre os requisitos legais de cada caso e a proposta de lei especial\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/tbody\u003e\n\u003c/table\u003e\u003c/div\u003e\n\u003cp\u003eA data de introdução da regra dos 25% e a explicação sobre contratos verbais foram esclarecidas diretamente pelo Ministério. É melhor não presumir que a simples solicitação ao Banco de Terras Agrícolas produza efeitos jurídicos. Confira em documentos o tipo de contrato e o resultado da análise. \u003ca href=\"https://mafra.go.kr/bbs/home/793/579348/artclView.do\"\u003eMaterial explicativo do Ministério de 3 de outubro de 2026\u003c/a\u003e\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#quando-os-dados-do-levantamento-n%C3%A3o-correspondem-%C3%A0-situa%C3%A7%C3%A3o-real\" class=\"anchor\" id=\"quando-os-dados-do-levantamento-não-correspondem-à-situação-real\"\u003e\u003c/a\u003eQuando os dados do levantamento não correspondem à situação real\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eSe os documentos não corresponderem ao que se observa no local, o primeiro passo é organizar os fatos por parcela de terra. É preciso explicar por que a pessoa registrada como proprietária não é a mesma que efetivamente cultiva a área. A legalidade do arrendamento ou da interrupção do cultivo depende dessa explicação.\u003c/p\u003e\n\u003col\u003e\n\u003cli\u003eConfira no aviso sobre o levantamento as parcelas e o período abrangido pela verificação.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eOrganize cronologicamente as informações sobre a aquisição, quem cultiva a terra e como ela é usada.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eReúna contratos, registros de cultivo e outros documentos que sustentem sua explicação.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eConsulte a administração local responsável sobre como corrigir erros ou apresentar esclarecimentos.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eSe receber um documento de alienação, confira separadamente as orientações sobre a apresentação de sua posição e a contestação.\u003c/li\u003e\n\u003c/ol\u003e\n\u003cp\u003eAntes da aplicação da multa coercitiva, a lei prevê uma oportunidade de pelo menos 10 dias para apresentar sua posição. O prazo para contestar a decisão de aplicar a multa é de 30 dias a partir da notificação. Prestar esclarecimentos durante o levantamento e contestar a multa após sua aplicação são procedimentos diferentes. \u003ca href=\"https://m.easylaw.go.kr/MOB/CsmInfoRetrieve.laf?ccfNo=1\u0026amp;cciNo=2\u0026amp;cnpClsNo=3\u0026amp;csmSeq=93\"\u003ePortal de informações jurídicas para o cidadão\u003c/a\u003e, \u003ca href=\"https://www.law.go.kr/LSW/lsSideInfoP.do?docCls=jo\u0026amp;joBrNo=00\u0026amp;joNo=0063\u0026amp;lsiSeq=259079\u0026amp;urlMode=lsScJoRltInfoR\"\u003eartigo 63 da Lei das Terras Agrícolas\u003c/a\u003e\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#perspectivas-para-os-pre%C3%A7os-e-verifica%C3%A7%C3%B5es-antes-da-compra\" class=\"anchor\" id=\"perspectivas-para-os-preços-e-verificações-antes-da-compra\"\u003e\u003c/a\u003ePerspectivas para os preços e verificações antes da compra\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eNão é possível prever uma queda acentuada dos preços das terras agrícolas apenas pela dimensão do levantamento. Segundo notícia de 30 de julho de 2026, a investigação aprofundada abrangeria 780 mil ha. Essa área não corresponde àquela para a qual já foram confirmadas ordens de alienação. \u003ca href=\"https://imnews.imbc.com/news/2026/econo/article/6841269_36932.html\"\u003eReportagem da MBC sobre o anúncio do Ministério\u003c/a\u003e\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eO efeito no mercado dependerá das áreas efetivamente sujeitas à alienação e da demanda por compradores em cada região. É possível inferir, de forma condicional, que um aumento da oferta de terras pode pressionar os preços para baixo. Não há, porém, confirmação de uma queda generalizada nas terras agrícolas da região metropolitana nem de que as terras de melhor qualidade manterão seus preços.\u003c/p\u003e\n\u003cdiv class=\"overflow-x-auto\"\u003e\u003ctable\u003e\n\u003cthead\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003cth\u003eItem a examinar antes da compra\u003c/th\u003e\n\u003cth\u003ePergunta a fazer\u003c/th\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/thead\u003e\n\u003ctbody\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Item a examinar antes da compra\"\u003ePossibilidade de cultivo\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Pergunta a fazer\"\u003eHá tempo e condições de deslocamento para cultivar a terra de fato?\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Item a examinar antes da compra\"\u003eFinalidade da aquisição\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Pergunta a fazer\"\u003eSerá possível cumprir efetivamente o plano de cultivo a apresentar?\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Item a examinar antes da compra\"\u003eUso atual\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Pergunta a fazer\"\u003eA descrição no contrato corresponde à situação encontrada no local?\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Item a examinar antes da compra\"\u003eRegularidade das instalações\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Pergunta a fazer\"\u003eDepósitos, pátios de armazenagem a céu aberto e outras instalações têm as autorizações necessárias?\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Item a examinar antes da compra\"\u003eArrendamento\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Pergunta a fazer\"\u003eComo terá continuidade o contrato com quem já cultiva a terra?\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Item a examinar antes da compra\"\u003eMedidas administrativas\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Pergunta a fazer\"\u003eHá documentos relativos à obrigação de alienação, à ordem de alienação ou à restauração do estado original?\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/tbody\u003e\n\u003c/table\u003e\u003c/div\u003e\n\u003cp\u003eSe pretende comprar terra agrícola apenas pela expectativa de desenvolvimento imobiliário, examine primeiro a obrigação de usá-la. Mesmo que lhe digam que é possível arrendá-la legalmente, verifique as condições específicas. O simples fato de a terra estar incluída no levantamento não é motivo suficiente para considerá-la uma venda urgente ou subavaliada.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eA atualização dos dados sobre terras agrícolas também está entre os objetivos do uso das informações levantadas. O governo planeja usá-las para apoiar a aposentadoria de agricultores idosos e o acesso de jovens agricultores à terra. A concentração e a ampliação da escala das propriedades por meio do Banco de Terras Agrícolas também fazem parte dos planos. Esse anúncio não garante a compra nem o preço de uma terra específica. \u003ca href=\"https://www.mafra.go.kr/bbs/home/792/579236/artclView.do\"\u003ePlano do Ministério para uso dos resultados do levantamento\u003c/a\u003e\u003c/p\u003e\n","tags":["Arrendamento","Política imobiliária","Contrato imobiliário","Herança","Terras agrícolas"],"faqs":[{"question":"Se eu for flagrado no levantamento de todas as terras agrícolas, preciso pagar 25% imediatamente?","answer":"Não. É preciso que sejam cumpridos os requisitos legais, como o descumprimento de uma ordem de alienação. O simples fato de estar entre os investigados não gera a cobrança de multa coercitiva."},{"question":"A multa coercitiva corresponde a 25% do preço oficial do terreno?","answer":"Corresponde a 25% do maior valor entre o valor da avaliação e o valor calculado com base no preço oficial individual do terreno. Se o valor da avaliação for maior, a multa será mais alta do que a calculada apenas com base no preço oficial."},{"question":"Todas as infrações têm prazo de 1 ano para a alienação?","answer":"Não. A obtenção de um certificado de qualificação para aquisição de terras agrícolas por meio de informações falsas e a atuação de uma pessoa jurídica agrícola no setor imobiliário, entre outras infrações, são motivos específicos para uma ordem de alienação. É preciso verificar o tipo de infração e o conteúdo da notificação."},{"question":"É ilegal arrendar a outra pessoa uma terra agrícola que herdei?","answer":"A lei prevê uma exceção que permite o arrendamento de terras agrícolas herdadas. É preciso verificar, em cada caso, o limite de propriedade e os requisitos para confiar a gestão da terra a terceiros, entre outros pontos. A aquisição por herança não deve ser avaliada pelas mesmas condições aplicáveis a uma compra comum."},{"question":"Quem tem 60 anos ou mais pode arrendar qualquer terra agrícola?","answer":"A idade, por si só, não determina isso. É preciso verificar se a pessoa utilizou a terra em sua própria atividade agrícola por mais de 5 anos. Também é necessário examinar se a terra fica na cidade ou no condado onde ela reside, ou em uma cidade ou condado vizinho."},{"question":"Todos os contratos verbais de arrendamento de terras agrícolas são ilegais?","answer":"A ausência de um contrato escrito, por si só, não torna o arrendamento ilegal. Primeiro, é preciso verificar se a terra agrícola pode ser arrendada. Recomenda-se um contrato escrito para comprovar seus termos e sua duração."},{"question":"Confiar ao Banco de Terras Agrícolas o arrendamento e a venda de uma terra é a mesma coisa?","answer":"Não. Ao confiar o arrendamento, encarrega-se o banco de arrendar a terra para que outra pessoa a cultive. Ao confiar a venda, firma-se um contrato para encarregar o banco de vendê-la. O artigo 12 da Lei de Terras Agrícolas prevê o contrato para confiar a venda como hipótese de adiamento da ordem de alienação."},{"question":"A Lei de Medidas Especiais para Terras Agrícolas já está em vigor?","answer":"Segundo o anúncio do Ministério da Agricultura, Alimentação e Assuntos Rurais de 8 de outubro de 2026, a lei ainda está na fase de elaboração. É preciso consultar o texto definitivo para conhecer o alcance das medidas aplicáveis às infrações em geral e a data de entrada em vigor."},{"question":"Posso confiar imediatamente a gestão de uma terra agrícola herdada e ainda não registrada em nome de quem paga o imposto sobre a propriedade?","answer":"O plano de políticas inclui a possibilidade de confiar essa gestão por meio de um representante. Não se pode afirmar que já exista um procedimento de solicitação para todas as terras agrícolas não registradas. Consulte a Corporação das Comunidades Rurais da Coreia sobre a situação da propriedade e os procedimentos de consentimento necessários."},{"question":"Um depósito ou pátio de armazenamento irregular também pode receber autorização posteriormente?","answer":"A regularização posterior da mudança de uso está sendo planejada para instalações que possam cumprir os requisitos de autorização. A proposta não abrange instalações proibidas em zonas de promoção agrícola nem aquelas que contrariem outras leis."},{"question":"Posso continuar com a terra agrícola depois de pagar a multa coercitiva?","answer":"O pagamento da multa coercitiva não autoriza o descumprimento da ordem. A multa pode ser cobrada repetidamente até que a ordem seja cumprida. Mesmo após o cumprimento, os valores já cobrados continuam devidos."},{"question":"Os 780 mil ha selecionados para investigação aprofundada serão todos colocados à venda?","answer":"Não é possível interpretar os dados dessa forma. Os 780 mil ha são a área sujeita à investigação segundo uma reportagem sobre o anúncio de julho de 2026. Não são a área cuja alienação foi confirmada nem uma estimativa da área que será colocada à venda."}],"sources":[{"url":"https://www.mafra.go.kr/bbs/home/792/579389/artclView.do","title":"Ministério da Agricultura, Alimentação e Assuntos Rurais, material de referência sobre as medidas posteriores ao levantamento das terras agrícolas e os rumos da reforma do sistema, 8 de outubro de 2026","type":"source"},{"url":"https://mafra.go.kr/bbs/home/793/579348/artclView.do","title":"Ministério da Agricultura, Alimentação e Assuntos Rurais, material explicativo sobre ordens de alienação de terras agrícolas não cultivadas e arrendamentos verbais, 3 de outubro de 2026","type":"source"},{"url":"https://www.mafra.go.kr/bbs/home/792/579236/artclView.do","title":"Ministério da Agricultura, Alimentação e Assuntos Rurais, regularização e legalização de infrações habituais no meio rural e promoção de uma grande transformação da política agrícola, 21 de setembro de 2026","type":"source"},{"url":"https://www.mafra.go.kr/bbs/home/792/600561/download.do","title":"Ministério da Agricultura, Alimentação e Assuntos Rurais, andamento do levantamento de todas as terras agrícolas e plano de medidas futuras, material de referência de 21 de setembro de 2026","type":"source"},{"url":"https://www.mafra.go.kr/bbs/home/792/597280/download.do","title":"Ministério da Agricultura, Alimentação e Assuntos Rurais, implementação de um período especial de regularização dos arrendamentos de terras agrícolas e limites em que o arrendamento é permitido, 13 de maio de 2026","type":"source"},{"url":"https://law.go.kr/LSW/lsLawLinkInfo.do?chrClsCd=010202\u0026lsId=000479\u0026lsJoLnkSeq=1000732579\u0026print=print","title":"Centro Nacional de Informações sobre Legislação, disposições sobre o arrendamento de terras agrícolas, incluindo o artigo 23 da Lei de Terras 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2026","type":"data_point"}],"images":[{"id":1740,"url":"https://injoys.com/rails/active_storage/blobs/proxy/eyJfcmFpbHMiOnsiZGF0YSI6MjY1NjUsInB1ciI6ImJsb2JfaWQifX0=--46beca3cf8d157d218c49d0d88be05b4636d1f60/ai-7a4649e2.webp","is_representative":true,"generation_method":"ai_photo","license":"ai_generated","mime_type":"image/webp","width":1536,"height":1024,"translations":{"ko":{"alt":"가을 채소밭에서 청록색 점퍼를 입은 여성이 서 있고, 남성이 경작지와 풀이 우거진 땅의 경계를 살핀다.","caption":"농지 조사에서 위반이 확인돼도 곧바로 25% 이행강제금이 부과되지는 않습니다.","description":null},"en":{"alt":"An older woman stands in a vegetable field as a man examines the edge between crop rows and overgrown land.","caption":"A finding of a farmland violation does not automatically trigger a 25% enforcement penalty.","description":null},"ja":{"alt":"秋の野菜畑で年配の女性が立ち、男性が畝と草の茂った土地の境目を調べている。","caption":"農地調査で違反が確認されても、直ちに25％の履行強制金が科されるわけではありません。","description":null},"es":{"alt":"Una mujer mayor está en un campo de hortalizas mientras un hombre examina el límite con una franja cubierta de maleza.","caption":"Detectar una infracción en una inspección de tierras agrícolas no implica automáticamente una multa coercitiva del 25 %.","description":null},"id":{"alt":"Seorang perempuan lansia berdiri di ladang sayur saat seorang pria memeriksa batas dengan lahan yang ditumbuhi semak.","caption":"Temuan pelanggaran dalam pemeriksaan lahan pertanian tidak otomatis memicu denda paksa sebesar 25%.","description":null},"pt":{"alt":"Uma mulher idosa está em uma horta enquanto um homem examina o limite entre os canteiros e uma faixa tomada pelo mato.","caption":"A constatação de uma infração na fiscalização de terras agrícolas não gera automaticamente uma multa coercitiva de 25%.","description":null},"zh-hant":{"alt":"一名年長女子站在菜田裡，一名男子查看菜畦與雜草叢生地帶的交界，後方有人耕作。","caption":"農地調查發現違規，並不代表會立即處以25%的履行強制金。","description":null},"de":{"alt":"Eine ältere Frau steht auf einem Gemüsefeld, während ein Mann die Grenze zu einem überwucherten Streifen untersucht.","caption":"Ein 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