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title: "Prazo de 5 anos para retificar o ajuste anual e pedir restituição"
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category: policy_guide
category_name: "Guia de Políticas"
translation_status: reviewed
license: cc_by
author: "injoys"
source_url: https://injoys.com/en/articles/year-end-tax-adjustment-correction-claim-five-year-deadline
published_at: 2026-08-08T12:44:49+09:00
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# Prazo de 5 anos para retificar o ajuste anual e pedir restituição

> Se você pagou imposto de renda a mais por ter omitido deduções ou benefícios no ajuste anual, pode corrigir a situação por meio de um pedido de retificação. A data inicial do prazo de 5 anos pode variar conforme tenha sido feito apenas o ajuste anual ou também a declaração definitiva do imposto de renda global.

## Key Points

- O pedido de retificação é o procedimento para solicitar a redução e a restituição quando o imposto já declarado ou apurado é superior ao valor correto.
- A data inicial do prazo de 5 anos pode ser diferente entre quem fez apenas o ajuste anual dos rendimentos do trabalho e quem apresentou a declaração definitiva do imposto de renda global.
- Se os rendimentos relativos a 2021 foram declarados no imposto de renda global, em geral é possível apresentar o pedido de retificação até 31 de maio de 2027.
- Para aluguel, despesas médicas e doações, é preciso verificar não apenas a realização do gasto, mas também os requisitos de dedução daquele ano e os comprovantes válidos.
- Se o imposto pago foi menor devido à omissão de rendimentos, o caso pode exigir uma declaração retificadora, e não um pedido de retificação para restituição.

Se você pagou imposto de renda a mais por ter deixado de aplicar uma dedução ou redução no ajuste anual, pode solicitar um novo cálculo do imposto por meio de um **pedido de retificação**. No entanto, o prazo final não é necessariamente 31 de maio do ano seguinte para todos os trabalhadores. A data de referência do prazo de 5 anos pode variar conforme a obrigação tributária tenha sido encerrada pelo ajuste anual ou tenha sido apresentada separadamente uma declaração definitiva do imposto de renda global.

## O que é um pedido de retificação

O pedido de retificação é um procedimento pelo qual o contribuinte solicita ao chefe da repartição fiscal competente uma redução quando a base de cálculo e o imposto já declarados ou determinados são superiores aos valores corretos. Também pode ser utilizado por trabalhadores que tenham pago imposto de renda a mais por omitir deduções, créditos tributários ou reduções no ajuste anual.

Os casos mais comuns incluem:

- Não ter apresentado à empresa os documentos necessários para o crédito tributário de aluguel mensal
- Identificar posteriormente despesas médicas omitidas no serviço simplificado de ajuste anual
- Obter com atraso um recibo válido de doação
- Deixar de solicitar a redução do imposto de renda para empregados de pequenas e médias empresas
- Não aplicar a dedução por dependente, embora os requisitos do respectivo ano tenham sido cumpridos
- Omitir deduções temporárias aplicáveis ao respectivo ano, como créditos tributários relacionados ao casamento

O pedido de retificação não é um procedimento para solicitar um novo benefício, mas sim um **procedimento para corrigir o imposto mediante comprovação dos requisitos e das despesas já cumpridos no respectivo ano fiscal**. Os requisitos atuais de dedução não podem ser aplicados retroativamente a anos anteriores.

## Como calcular o prazo de 5 anos

Nos termos da Lei Básica Tributária Nacional, o prazo geral para um pedido de retificação é de até 5 anos após o término do prazo legal de declaração. No entanto, para quem teve sua obrigação tributária encerrada pelo ajuste anual dos rendimentos do trabalho, a referência pode ser o prazo de pagamento do imposto apurado no ajuste anual, entre outras datas.

### Quando foi feito apenas o ajuste anual

Se a pessoa teve apenas rendimentos do trabalho e não apresentou separadamente uma declaração definitiva do imposto de renda global, os 5 anos geralmente são calculados com base no prazo de pagamento do imposto do ajuste anual. No calendário habitual, a data de referência é 10 de março do ano seguinte, mas, se a entrega do informe de rendimentos ou a situação do pagamento do imposto diferir do caso normal, será necessário consultar a repartição fiscal.

Por exemplo, se os rendimentos do trabalho referentes a 2021 foram concluídos somente pelo ajuste anual, a data geral de vencimento do pedido de retificação pode ser considerada 10 de março de 2027.

### Quando foi apresentada a declaração definitiva do imposto de renda global

Se, após o ajuste anual, foi apresentada uma declaração definitiva do imposto de renda global referente aos rendimentos daquele ano, o prazo do pedido de retificação é calculado com base no prazo legal dessa declaração. Em geral, o prazo legal de declaração é 31 de maio do ano seguinte.

Portanto, se os valores referentes a 2021 foram declarados em maio de 2022 como imposto de renda global, em geral é possível apresentar o pedido de retificação até 31 de maio de 2027.

| Situação | Data de referência geral | Exemplo referente a 2021 |
|---|---|---|
| Apenas o ajuste anual dos rendimentos do trabalho foi concluído | Prazo de pagamento do imposto do ajuste anual, entre outros | 10 de março de 2027 |
| Declaração definitiva do imposto de renda global concluída | Prazo legal da declaração definitiva | 31 de maio de 2027 |

A data efetiva de vencimento pode variar conforme ajustes de prazo por feriados, histórico de declarações e entrega do informe de rendimentos, entre outros fatores. Se o prazo final estiver próximo, é mais seguro verificar no Hometax o histórico de declarações do respectivo ano ou consultar a repartição fiscal competente sobre o prazo exato.

Para os valores referentes a 2020, o prazo de 5 anos expirou em 2026 tanto pelo critério do ajuste anual quanto pelo critério habitual de declaração do imposto de renda global. No entanto, se tiver ocorrido um fato superveniente que não podia ser previsto no momento da declaração, como uma decisão judicial definitiva, poderá ser aplicável uma regra especial distinta do pedido de retificação comum, sendo necessária uma análise individual.

## Quando declarar: em março ou em maio

10 de março do ano seguinte é, em geral, uma data relacionada ao calendário de pagamento, pela empresa, do imposto referente ao ajuste anual e de entrega do informe de rendimentos. Após a empresa entregar o informe de rendimentos, o trabalhador poderá consultar no Hometax os dados necessários ao pedido de retificação.

Se ainda estiver dentro do período da declaração definitiva do imposto de renda global, em maio do ano seguinte, o procedimento habitual é apresentar a declaração dos rendimentos do trabalho incluindo as deduções omitidas. Após o término do prazo legal de declaração, utiliza-se o procedimento de pedido de retificação.

| Situação atual | Procedimento a ser considerado em geral |
|---|---|
| Antes ou durante o período da declaração definitiva em maio do ano seguinte | Declaração dos rendimentos do trabalho no imposto de renda global |
| O prazo da declaração definitiva terminou e houve pagamento de imposto a mais | Pedido de retificação |
| Houve omissão de rendimentos e pagamento de imposto a menos | Avaliar declaração retificadora ou declaração após o prazo |
| Ocorrência de fato superveniente, como decisão da repartição fiscal ou decisão judicial | Avaliar os requisitos do pedido de retificação por fato superveniente |

## Deduções e comprovantes a verificar antes da solicitação

### Crédito tributário de aluguel mensal

Para o crédito tributário de aluguel mensal, deve ser possível comprovar o contrato de locação e os pagamentos efetivamente realizados. Em geral, são preparados os seguintes documentos:

- Certidão de registro de residente
- Cópia do contrato de locação
- Comprovantes de pagamento do aluguel ao locador, como extratos de transferência bancária ou recibos de depósito bancário

Os requisitos específicos e a alíquota do crédito, como remuneração total, tamanho ou valor de referência do imóvel, ausência de imóvel próprio e alteração de endereço, seguem a legislação aplicável a cada ano fiscal. O simples fato de ter pago aluguel não garante o reconhecimento do crédito.

### Crédito tributário de despesas médicas

As despesas médicas que não aparecem nos dados simplificados do ajuste anual podem ser comprovadas por recibos emitidos pela instituição médica. Entretanto, nem todas as despesas médicas não cobertas pelo seguro-saúde são dedutíveis. Como a lei exclui itens como despesas com beleza, cirurgia estética ou promoção da saúde, é necessário verificar a finalidade terapêutica e a elegibilidade para o crédito.

### Crédito tributário de doações

As doações exigem um recibo emitido por uma entidade qualificada. Se o pagamento tiver sido feito a uma organização religiosa ou sem fins lucrativos, também será necessário verificar se ela é uma entidade elegível para dedução nos termos da legislação tributária. Um simples comprovante de depósito pode não ser suficiente para o reconhecimento do crédito de doação.

### Redução do imposto de renda para empregados de pequenas e médias empresas

A redução para empregados de pequenas e médias empresas não é aplicada automaticamente a todos os trabalhadores dessas empresas. Devem ser cumpridos todos os requisitos relativos ao trabalhador, como idade e experiência profissional, bem como ao setor de atividade da empresa, à data de contratação e ao período de redução. O simples fato de a empresa ser uma pequena ou média empresa não garante a redução.

### Deduções relacionadas a dependentes

É necessário verificar a renda, a idade e os requisitos de subsistência do dependente, além da existência de dedução duplicada por outro familiar. Se duas pessoas aplicarem simultaneamente a dedução para o mesmo dependente, poderá haver cobrança de imposto adicional.

## Procedimento do pedido de retificação no Hometax

A configuração das telas e os nomes dos menus do Hometax podem ser alterados, mas o procedimento geral é o seguinte:

1. Faça login no Hometax autenticando sua identidade.
2. Acesse o menu relacionado a `Declaração de impostos > Declaração do imposto de renda global > Declaração de rendimentos do trabalho > Pedido de retificação`.
3. Selecione o ano de referência a ser retificado.
4. Importe o informe de rendimentos do trabalho apresentado pela empresa e as deduções já aplicadas.
5. Insira as deduções da renda, os créditos tributários e as reduções omitidos.
6. Anexe documentos comprobatórios, como contrato de locação, extratos de transferência e recibos.
7. Confira a conta para restituição e os dados de contato antes de enviar.
8. Verifique o resultado do protocolo e o status do processamento no histórico de declarações e pedidos do Hometax.

O próprio trabalhador pode apresentar o pedido diretamente, sem passar pela empresa. No entanto, se o informe de rendimentos não estiver disponível para consulta ou se a estrutura da declaração for complexa, é possível fazer a entrega por escrito à repartição fiscal competente ou solicitar a análise de um especialista tributário.

## Processamento após o envio e imposto de renda local

A repartição fiscal analisará o conteúdo do pedido e os comprovantes para decidir se o imposto será reduzido. Nos termos da Lei Básica Tributária Nacional, o chefe da repartição fiscal que receber o pedido de retificação deverá, em princípio, tomar uma decisão ou comunicar o resultado dentro de 2 meses a partir da data do pedido. Contudo, a data efetiva da restituição poderá variar conforme a verificação dos fatos ou a complementação dos documentos.

Se o imposto de renda for reduzido, o imposto de renda local da pessoa física vinculado a ele também poderá ser alterado. Verifique se o resultado da restituição do imposto nacional foi transmitido ao governo local e, se necessário, consulte separadamente no Wetax ou no governo local competente o procedimento de restituição ou retificação do imposto de renda local.

## Erros comuns

- **Não considere 31 de maio como o prazo final de todos os trabalhadores.** Outra data de referência poderá ser aplicada a quem fez apenas o ajuste anual.
- **Não aplique os requisitos atuais de dedução a anos anteriores.** O pedido de retificação é analisado conforme a legislação vigente em cada ano de referência.
- **Não considere todas as despesas médicas não cobertas pelo seguro como elegíveis.** É necessário verificar a finalidade terapêutica e os itens legalmente excluídos.
- **Não avalie os requisitos de redução ou doação apenas pelo nome da empresa ou da entidade.** É necessário comprovar a elegibilidade legal.
- **Não considere o valor estimado da restituição como definitivo.** O valor efetivo pode variar conforme o imposto anteriormente apurado, o imposto retido na fonte e os limites de dedução.
- **Não trate a omissão de rendimentos por meio de um pedido de retificação.** Se o imposto tiver sido declarado a menor, será necessário avaliar outro procedimento, como uma declaração retificadora.

## Resumo dos pontos principais

O pedido de retificação permite corrigir deduções e reduções omitidas no ajuste anual, mas o direito de apresentá-lo não permanece indefinidamente. Se tiver sido feito apenas o ajuste anual, os 5 anos devem ser calculados com base no prazo de pagamento do imposto do ajuste anual, entre outras datas. Se também tiver sido apresentada a declaração do imposto de renda global, o cálculo deve considerar o prazo legal dessa declaração.

Antes da solicitação, é necessário verificar primeiro o histórico de declarações e a legislação aplicável a cada ano de referência. Em seguida, a ordem correta é preparar contratos, recibos, extratos de transferência e outros documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos de dedução e enviá-los pelo Hometax.

## FAQ

### A partir de quando é possível apresentar um pedido de retificação após o ajuste fiscal de fim de ano?
O pedido pode ser apresentado depois que o demonstrativo de rendimentos do trabalho tiver sido entregue e o prazo de recolhimento relacionado ao ajuste fiscal de fim de ano tiver terminado. Em geral, a referência é após 10 de março do ano seguinte, mas a data em que a consulta estará disponível pode variar conforme a atualização dos dados no HomeTax e a situação da entrega pela empresa.

### O prazo para o pedido de retificação do ajuste fiscal de fim de ano é sempre de cinco anos a partir de 31 de maio do ano seguinte?
Não. Para o empregado que fez apenas o ajuste fiscal de fim de ano, a referência pode ser o prazo de recolhimento do imposto apurado nesse ajuste, entre outros; para quem apresentou a declaração definitiva do imposto de renda global, o prazo é calculado, em geral, com base no prazo legal de entrega, que é 31 de maio do ano seguinte.

### Até quando é possível apresentar um pedido de retificação do ajuste fiscal de fim de ano referente a 2021?
Se foi feito apenas o ajuste fiscal de fim de ano, em geral, até 10 de março de 2027; se foi apresentada a declaração definitiva do imposto de renda global referente a 2021, em geral, até 31 de maio de 2027. É necessário verificar o histórico de declarações da pessoa e se houve alteração dos prazos.

### Depois de cinco anos, não é mais possível receber a restituição de uma dedução que foi omitida?
Em princípio, é difícil exercer o direito geral de solicitar retificação após o prazo de cinco anos. No entanto, se houver um fato superveniente previsto em lei, como uma decisão judicial definitiva ou outro ato da autoridade tributária, pode-se avaliar a aplicação de uma regra especial para pedido de retificação.

### É necessário solicitar o pedido de retificação à empresa?
Não é obrigatório passar pela empresa. O empregado pode apresentar o pedido diretamente pelo HomeTax ou à repartição fiscal competente, devendo preparar por conta própria a documentação comprobatória e verificar os requisitos da dedução omitida.

### Todas as despesas médicas não cobertas pelo seguro de saúde dão direito a crédito tributário?
Não. O fato de não serem cobertas pelo seguro de saúde não faz com que sejam automaticamente dedutíveis; é necessário verificar se são despesas médicas elegíveis para dedução e destinadas a tratamento. Itens excluídos por lei, como procedimentos estéticos ou cirurgias plásticas e despesas destinadas à promoção da saúde, não são dedutíveis.

### Se o aluguel foi pago por transferência bancária, é possível obter a dedução mesmo sem contrato?
Somente o histórico de transferências bancárias não é suficiente para verificar integralmente a relação de locação e os requisitos da dedução. Em geral, é necessário preparar conjuntamente o contrato de locação, a certidão de registro de residência e o comprovante de pagamento do aluguel.

### Ao apresentar um pedido de retificação, todo o valor solicitado será restituído?
Não. A repartição fiscal analisa os requisitos da dedução, os documentos comprobatórios, o limite da dedução e o imposto anteriormente apurado antes de decidir se haverá restituição e qual será o valor. Se não houver imposto apurado pago ou se o limite da dedução for excedido, o valor restituído poderá ser menor do que o esperado ou não haver restituição.

### Se eu descobrir que omiti rendimentos, também devo apresentar um pedido de retificação?
O pedido de retificação é um procedimento de redução quando houve pagamento de imposto em excesso. Se o imposto pago foi inferior ao devido por causa da omissão de rendimentos, entre outros motivos, em geral, deve-se considerar uma declaração retificadora ou uma declaração fora do prazo.

### Se o imposto de renda for restituído, o imposto de renda local também será restituído automaticamente?
O resultado da retificação do tributo nacional pode ser encaminhado ao governo local, mas a forma e o momento do processamento podem variar. É mais seguro verificar separadamente, no WeTax ou junto ao governo local competente, a situação da restituição ou retificação do imposto de renda local da pessoa física.

## Sources

- [Lei Básica dos Impostos Nacionais, artigo 45-2 — Pedido de retificação etc.](https://www.law.go.kr/법령/국세기본법/제45조의2)
- [Lei do Imposto de Renda](https://www.law.go.kr/법령/소득세법)
- [Hometax da Agência Nacional de Impostos](https://www.hometax.go.kr/)
- [Wetax](https://www.wetax.go.kr/)

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