{"content_id":"sznggo0dqx","slug":"japan-overtime-rule-change-explained","locale":"pt","schema_type":"NewsArticle","category":"news","category_name":"Notícias","title":"A realidade da flexibilização das horas extras no Japão: 100 horas mensais não são um novo teto","summary":"A flexibilização das regras de horas extras no Japão deve ser entendida como uma mudança na orientação administrativa sobre as exceções legais existentes, e não como uma alteração legislativa que cria um novo teto de 100 horas mensais. Mesmo com a aplicação de cláusulas especiais, ainda é necessário verificar os limites anuais, mensais e de vários meses, além dos requisitos de acordo entre trabalhadores e empregadores.","sponsorship_disclosure":null,"affiliate_disclosure":null,"commerce_disclosure":null,"author":{"name":"injoys","url":"https://injoys.com/ko/about"},"key_points":["No Japão, a jornada legal é, em princípio, de 8 horas por dia e 40 horas por semana.","O limite de horas extras de um Acordo 36 comum é de 45 horas mensais e 360 horas anuais, enquanto as cláusulas especiais se aplicam a aumentos excepcionais de trabalho.","Mesmo com uma cláusula especial, as horas extras devem ser de, no máximo, 720 horas anuais; a soma das horas extras com o trabalho em feriados deve ser inferior a 100 horas por mês; e os critérios para vários meses devem ser verificados nas normas oficiais do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão.","O ponto central da mudança noticiada não é elevar novamente o teto legal, mas aplicar com flexibilidade a orientação administrativa que exigia rigorosamente que as horas extras permanecessem dentro do limite de 45 horas mensais.","A Coreia do Sul regulamenta principalmente o limite semanal de horas extras; o Reino Unido, a média da jornada de trabalho; e a legislação federal dos Estados Unidos, o adicional por horas extras."],"content_markdown":"A expressão que exige mais atenção nas notícias de que o Japão flexibilizará a regulamentação das horas extras é “permissão de 100 horas por mês”. A legislação japonesa já prevê um limite excepcional aplicável quando há circunstâncias especiais. A política noticiada deve ser interpretada não como uma medida que cria um novo teto legal, mas como uma mudança que flexibiliza a aplicação das orientações administrativas que vinham exigindo das empresas a redução das horas extras para no máximo 45 horas por mês.\n\nNo entanto, apenas com o material de imprensa fornecido, não é possível confirmar o mês e o ano exatos de “no próximo mês” nem o documento final de implementação. Em vez de expressões relativas de data, é necessário verificar também as notificações e diretrizes do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão e a data de entrada em vigor.\n\n## Limites atuais de horas extras no Japão\n\nA jornada legal no Japão é, em princípio, de 8 horas por dia e 40 horas por semana. Para fazer com que os empregados trabalhem além desses limites, o empregador deve celebrar o chamado **Acordo 36** com o representante dos trabalhadores ou o sindicato e notificá-lo à Inspetoria de Normas Trabalhistas competente.\n\nA existência de um Acordo 36 não significa que as horas extras sejam permitidas sem limites.\n\n| Categoria | Principais limites e condições |\n|---|---|\n| Jornada legal | Em princípio, 8 horas por dia e 40 horas por semana |\n| Acordo 36 comum | Em princípio, horas extras de no máximo 45 horas por mês e 360 horas por ano |\n| Acordo 36 com cláusula especial | Aplicável quando há um aumento temporário do trabalho que normalmente é difícil de prever |\n| Limite anual | Horas extras de no máximo 720 horas por ano |\n| Limite de um único mês | Menos de 100 horas em um mês, somando horas extras e trabalho em dias de folga |\n| Limite de vários meses | Os critérios específicos devem ser verificados nas normas oficiais do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão |\n| Número de vezes acima de 45 horas | O limite específico de ocorrências deve ser verificado nas normas oficiais do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão |\n\nNesse contexto, “100 horas” não é uma meta mensal de uso geral. Mesmo quando há uma cláusula especial, trata-se do limite mensal que não pode ser ultrapassado e, precisamente, é **menos de 100 horas, e não no máximo 100 horas**.\n\nSetores como construção, transporte rodoviário e medicina podem ter formas específicas de aplicação ou regras especiais. Ao avaliar a jornada nesses setores, não se deve aplicar apenas os critérios gerais; é necessário verificar também as normas específicas de cada setor.\n\n## O que foi noticiado como mudança\n\nO ponto central da política noticiada não é a introdução de um novo critério legal de menos de 100 horas por mês. Trata-se de ajustar as orientações administrativas uniformes pelas quais o governo japonês vinha exigindo que as empresas mantivessem, tanto quanto possível, as horas extras em no máximo 45 horas por mês, passando a considerar mais as circunstâncias de cada empresa dentro das exceções previstas em lei.\n\nPortanto, é necessário distinguir os dois pontos a seguir.\n\n- **Limite legal:** limite de jornada cuja violação pode gerar responsabilidade jurídica\n- **Orientação administrativa:** instrumento operacional pelo qual um órgão administrativo solicita melhorias ou cooperação às empresas\n\nMesmo que as orientações administrativas sejam flexibilizadas, isso não elimina automaticamente a celebração e a notificação do Acordo 36, os requisitos da cláusula especial nem limites como 720 horas por ano e menos de 100 horas em um único mês; os critérios relativos a vários meses devem ser verificados nas normas oficiais do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão.\n\nAlém disso, o alcance das orientações administrativas, os setores abrangidos, a data de entrada em vigor e as condições de proteção à saúde podem variar conforme o documento final da política. Afirmar que “a partir do próximo mês será possível trabalhar livremente até 100 horas por mês” é uma explicação que simplifica excessivamente a estrutura do sistema.\n\n## Contexto da discussão sobre a flexibilização\n\nO Japão precisa enfrentar a redução da população em idade ativa e a falta de mão de obra em diferentes setores. Nos campos de pesquisa e desenvolvimento, manufatura avançada, semicondutores, AI e robótica, o setor empresarial também argumenta que o trabalho pode se concentrar durante testes e verificações ou pouco antes do lançamento de produtos.\n\nAs empresas podem alegar que limitar as horas extras ao mesmo nível todos os meses dificulta concentrar pessoal em determinados períodos. Por outro lado, representantes dos trabalhadores e profissionais da área da saúde podem manifestar preocupação com a normalização das exceções, a deterioração da saúde e o aumento das horas de trabalho não registradas.\n\nEssa questão não se resume simplesmente a saber “se será possível trabalhar por mais tempo”. O efeito real da política depende das seguintes condições.\n\n- Com que rigor são examinados os motivos para aplicar a cláusula especial\n- Se as horas efetivamente trabalhadas são registradas de maneira objetiva\n- Se são garantidos períodos consecutivos de descanso e férias\n- Se o estado de saúde dos trabalhadores submetidos a jornadas longas é verificado e o trabalho é ajustado\n- Se a falta de mão de obra não é substituída por horas extras permanentes\n\nOs critérios relativos a jornadas longas e os números sobre riscos à saúde devem ser verificados nas análises oficiais da WHO e da ILO. O simples fato de a jornada estar dentro dos limites legais não elimina os riscos à saúde.\n\n## As múltiplas limitações ignoradas quando se considera apenas 100 horas por mês\n\nMuitas notícias comparam diretamente 45 horas por mês com 100 horas por mês, mas a cláusula especial japonesa não funciona com base em apenas um limite mensal. É necessário calcular simultaneamente os limites de um único mês, de vários meses, anuais e de número de ocorrências.\n\nPor exemplo, mesmo que a soma das horas extras e do trabalho em dias de folga em determinado mês seja de 95 horas, é necessário verificar separadamente as seguintes condições.\n\n1. Se o cumprimento do critério de média de vários meses foi verificado nas normas oficiais do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão\n2. Se as horas extras anuais não ultrapassam 720 horas\n3. Se o limite do número de meses acima de 45 horas foi verificado nas normas oficiais do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão\n4. Se foram cumpridos os motivos temporários e os procedimentos previstos na cláusula especial\n\nPortanto, não é possível avaliar a legalidade apenas com base no número mensal de 95 horas. A explicação de que “é possível fazer horas extras próximas de 100 horas por mês” mostra o limite legal, mas corre o risco de omitir as demais restrições que determinam se ele realmente pode ser aplicado.\n\n## A discussão sobre a ampliação do sistema de trabalho discricionário é uma questão distinta\n\nO sistema de trabalho discricionário considera que o empregado trabalhou o número de horas definido entre trabalhadores e empregadores, em vez de calcular como jornada o tempo efetivamente trabalhado. No Japão, há o modelo para atividades profissionais, aplicado a algumas funções de alta especialização, e o modelo para atividades de planejamento, aplicado a algumas funções de planejamento e análise nas empresas.\n\nEsse sistema não se aplica automaticamente a todos os trabalhadores de escritório nem a todo o pessoal de pesquisa e desenvolvimento. É necessário cumprir os requisitos de cada modalidade, como as atividades abrangidas, os procedimentos entre trabalhadores e empregadores e o consentimento do próprio empregado. Mesmo que seja analisada uma proposta para ampliar seu alcance, é necessário distinguir a proposta em análise do sistema vigente até que as leis, regulamentos ou notificações sejam efetivamente alterados.\n\nO sistema de trabalho discricionário concede autonomia quanto à forma de realizar o trabalho, mas isso não significa que elimine as obrigações de proteção à saúde ou todas as regras sobre jornada de trabalho.\n\n## Comparação com Coreia do Sul, Reino Unido e Estados Unidos\n\nCada país regulamenta a jornada de trabalho por meio de unidades e instrumentos diferentes. Comparar apenas os números pode fazer com que sejam ignoradas as regras de descanso, as categorias excluídas, os acordos entre trabalhadores e empregadores e a estrutura dos adicionais salariais.\n\n| País | Forma básica de regulamentação | Conteúdo principal | Ponto de atenção |\n|---|---|---|---|\n| Japão | Limites mensais e anuais e acordos entre trabalhadores e empregadores | O limite geral é de 45 horas por mês e 360 horas por ano, com múltiplos limites aplicáveis mesmo à cláusula especial | 100 horas por mês não é um limite geral permitido, mas uma fronteira excepcional que deve permanecer abaixo desse valor |\n| Coreia do Sul | Limite semanal de horas extras | Em princípio, a jornada legal é de 40 horas semanais, com até 12 horas extras por semana mediante acordo entre trabalhadores e empregadores | Regimes de trabalho flexível e horas extras especiais exigem requisitos próprios |\n| Reino Unido | Regulamentação pela média de determinado período | Em princípio, a média semanal deve ser mantida em no máximo 48 horas ao longo de 17 semanas | Adultos podem concordar por escrito em não se submeter ao limite de 48 horas, e há exceções por setor |\n| Estados Unidos | Regulamentação federal centrada no adicional salarial | Trabalhadores não isentos abrangidos pela FLSA devem, em princípio, receber pelo menos 1,5 vez o salário normal pelas horas acima de 40 em uma semana de trabalho | A legislação federal não define de modo uniforme um número máximo de horas semanais para trabalhadores adultos em geral, mas leis estaduais podem estabelecer critérios mais rigorosos |\n\n### Ao analisar o regime sul-coreano de 52 horas semanais\n\nNa Coreia do Sul, em princípio, a jornada é administrada dentro do limite de 52 horas semanais, somando 40 horas de jornada legal e 12 horas extras por semana. Em situações comuns, concentrar 20 horas extras na primeira semana e reduzi-las na semana seguinte esbarra no limite de 12 horas semanais.\n\nNo entanto, existem sistemas específicos, como a jornada flexível, a jornada seletiva e as horas extras especiais. Esses sistemas não permitem que o empregador simplesmente ajuste a média mensal por conta própria; é necessário cumprir os requisitos legais e os procedimentos entre trabalhadores e empregadores.\n\n### O sistema de média do Reino Unido\n\nNo Reino Unido, normalmente se administra a jornada para que a média semanal não ultrapasse 48 horas em um período de 17 semanas. Mesmo que a jornada seja longa em uma semana específica, ela pode ser reduzida posteriormente para ajustar a média. No entanto, o direito ao descanso se aplica separadamente, e o período de referência ou as exceções podem variar conforme o tipo de trabalhador e o setor.\n\n### O sistema de custos dos Estados Unidos\n\nA FLSA dos Estados Unidos determina que trabalhadores não isentos abrangidos recebam pelo menos 1,5 vez o salário normal pelas horas trabalhadas acima de 40 em uma semana de trabalho. Não é permitido calcular a média das horas de semanas diferentes para evitar o pagamento de horas extras.\n\nTambém não se deve afirmar categoricamente que os Estados Unidos não têm nenhuma regulamentação sobre jornada máxima. Pode haver restrições adicionais para menores de idade, atividades relacionadas a transporte e segurança, acordos coletivos e leis estaduais.\n\n## Pontos que empresas e trabalhadores devem verificar\n\nPara avaliar a possibilidade de aplicação de uma cláusula especial em um local de trabalho japonês, é necessário verificar os seguintes documentos e dados, em vez de considerar apenas um número mensal.\n\n- Prazo de validade do Acordo 36 notificado e de sua cláusula especial\n- Motivos específicos que permitem acionar a cláusula especial\n- Registros reais que diferenciem horas extras de trabalho em dias de folga\n- Média móvel de vários meses conforme as normas oficiais do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão\n- Número de meses acima de 45 horas e total anual acumulado\n- Trabalho noturno, descanso, férias e medidas de proteção à saúde\n- Aplicabilidade de regras especiais por setor\n\nEm vez de ouvir apenas o “limite mensal” informado pela empresa, o trabalhador precisa verificar se está abrangido pelo Acordo 36 e qual é sua média de vários meses. As empresas devem considerar que tratar repetidamente a falta de pessoal ou uma carga de trabalho permanente como uma cláusula especial temporária pode contrariar a finalidade do sistema.\n\n## Critérios para avaliar a política\n\nA flexibilização da jornada pode ser um instrumento para responder à concentração de trabalho em determinados períodos, mas não é sinônimo de aumento da produtividade. É mais apropriado avaliar os resultados da política pelos indicadores a seguir do que pelo aumento do total de horas trabalhadas.\n\n- Produtividade por trabalhador e qualidade dos resultados\n- Evolução dos acidentes de trabalho e dos problemas de saúde\n- Taxa efetiva de utilização de férias remuneradas e períodos de descanso\n- Taxas de desligamento e absenteísmo\n- Proporção de locais de trabalho que aplicam repetidamente a cláusula especial\n- Existência de horas extras não pagas e de omissões no registro da jornada\n\nEm última análise, a mudança no Japão não representa uma “permissão geral para trabalhar 100 horas por mês”, mas um ajuste na intensidade da aplicação das regras excepcionais existentes. Para avaliar se haverá implementação definitiva e qual será seu alcance, é necessário verificar prioritariamente os documentos oficiais do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar, a data de entrada em vigor, os setores abrangidos e as condições de proteção à saúde, em vez de se basear nas manchetes das notícias.","content_html":"\u003cp\u003eA expressão que exige mais atenção nas notícias de que o Japão flexibilizará a regulamentação das horas extras é “permissão de 100 horas por mês”. A legislação japonesa já prevê um limite excepcional aplicável quando há circunstâncias especiais. A política noticiada deve ser interpretada não como uma medida que cria um novo teto legal, mas como uma mudança que flexibiliza a aplicação das orientações administrativas que vinham exigindo das empresas a redução das horas extras para no máximo 45 horas por mês.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eNo entanto, apenas com o material de imprensa fornecido, não é possível confirmar o mês e o ano exatos de “no próximo mês” nem o documento final de implementação. Em vez de expressões relativas de data, é necessário verificar também as notificações e diretrizes do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão e a data de entrada em vigor.\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#limites-atuais-de-horas-extras-no-jap%C3%A3o\" class=\"anchor\" id=\"limites-atuais-de-horas-extras-no-japão\"\u003e\u003c/a\u003eLimites atuais de horas extras no Japão\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eA jornada legal no Japão é, em princípio, de 8 horas por dia e 40 horas por semana. Para fazer com que os empregados trabalhem além desses limites, o empregador deve celebrar o chamado \u003cstrong\u003eAcordo 36\u003c/strong\u003e com o representante dos trabalhadores ou o sindicato e notificá-lo à Inspetoria de Normas Trabalhistas competente.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eA existência de um Acordo 36 não significa que as horas extras sejam permitidas sem limites.\u003c/p\u003e\n\u003cdiv class=\"overflow-x-auto\"\u003e\u003ctable\u003e\n\u003cthead\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003cth\u003eCategoria\u003c/th\u003e\n\u003cth\u003ePrincipais limites e condições\u003c/th\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/thead\u003e\n\u003ctbody\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Categoria\"\u003eJornada legal\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Principais limites e condições\"\u003eEm princípio, 8 horas por dia e 40 horas por semana\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Categoria\"\u003eAcordo 36 comum\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Principais limites e condições\"\u003eEm princípio, horas extras de no máximo 45 horas por mês e 360 horas por ano\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Categoria\"\u003eAcordo 36 com cláusula especial\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Principais limites e condições\"\u003eAplicável quando há um aumento temporário do trabalho que normalmente é difícil de prever\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Categoria\"\u003eLimite anual\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Principais limites e condições\"\u003eHoras extras de no máximo 720 horas por ano\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Categoria\"\u003eLimite de um único mês\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Principais limites e condições\"\u003eMenos de 100 horas em um mês, somando horas extras e trabalho em dias de folga\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Categoria\"\u003eLimite de vários meses\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Principais limites e condições\"\u003eOs critérios específicos devem ser verificados nas normas oficiais do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Categoria\"\u003eNúmero de vezes acima de 45 horas\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Principais limites e condições\"\u003eO limite específico de ocorrências deve ser verificado nas normas oficiais do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/tbody\u003e\n\u003c/table\u003e\u003c/div\u003e\n\u003cp\u003eNesse contexto, “100 horas” não é uma meta mensal de uso geral. Mesmo quando há uma cláusula especial, trata-se do limite mensal que não pode ser ultrapassado e, precisamente, é \u003cstrong\u003emenos de 100 horas, e não no máximo 100 horas\u003c/strong\u003e.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eSetores como construção, transporte rodoviário e medicina podem ter formas específicas de aplicação ou regras especiais. Ao avaliar a jornada nesses setores, não se deve aplicar apenas os critérios gerais; é necessário verificar também as normas específicas de cada setor.\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#o-que-foi-noticiado-como-mudan%C3%A7a\" class=\"anchor\" id=\"o-que-foi-noticiado-como-mudança\"\u003e\u003c/a\u003eO que foi noticiado como mudança\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eO ponto central da política noticiada não é a introdução de um novo critério legal de menos de 100 horas por mês. Trata-se de ajustar as orientações administrativas uniformes pelas quais o governo japonês vinha exigindo que as empresas mantivessem, tanto quanto possível, as horas extras em no máximo 45 horas por mês, passando a considerar mais as circunstâncias de cada empresa dentro das exceções previstas em lei.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003ePortanto, é necessário distinguir os dois pontos a seguir.\u003c/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eLimite legal:\u003c/strong\u003e limite de jornada cuja violação pode gerar responsabilidade jurídica\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cstrong\u003eOrientação administrativa:\u003c/strong\u003e instrumento operacional pelo qual um órgão administrativo solicita melhorias ou cooperação às empresas\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003cp\u003eMesmo que as orientações administrativas sejam flexibilizadas, isso não elimina automaticamente a celebração e a notificação do Acordo 36, os requisitos da cláusula especial nem limites como 720 horas por ano e menos de 100 horas em um único mês; os critérios relativos a vários meses devem ser verificados nas normas oficiais do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eAlém disso, o alcance das orientações administrativas, os setores abrangidos, a data de entrada em vigor e as condições de proteção à saúde podem variar conforme o documento final da política. Afirmar que “a partir do próximo mês será possível trabalhar livremente até 100 horas por mês” é uma explicação que simplifica excessivamente a estrutura do sistema.\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#contexto-da-discuss%C3%A3o-sobre-a-flexibiliza%C3%A7%C3%A3o\" class=\"anchor\" id=\"contexto-da-discussão-sobre-a-flexibilização\"\u003e\u003c/a\u003eContexto da discussão sobre a flexibilização\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eO Japão precisa enfrentar a redução da população em idade ativa e a falta de mão de obra em diferentes setores. Nos campos de pesquisa e desenvolvimento, manufatura avançada, semicondutores, AI e robótica, o setor empresarial também argumenta que o trabalho pode se concentrar durante testes e verificações ou pouco antes do lançamento de produtos.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eAs empresas podem alegar que limitar as horas extras ao mesmo nível todos os meses dificulta concentrar pessoal em determinados períodos. Por outro lado, representantes dos trabalhadores e profissionais da área da saúde podem manifestar preocupação com a normalização das exceções, a deterioração da saúde e o aumento das horas de trabalho não registradas.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eEssa questão não se resume simplesmente a saber “se será possível trabalhar por mais tempo”. O efeito real da política depende das seguintes condições.\u003c/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eCom que rigor são examinados os motivos para aplicar a cláusula especial\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eSe as horas efetivamente trabalhadas são registradas de maneira objetiva\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eSe são garantidos períodos consecutivos de descanso e férias\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eSe o estado de saúde dos trabalhadores submetidos a jornadas longas é verificado e o trabalho é ajustado\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eSe a falta de mão de obra não é substituída por horas extras permanentes\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003cp\u003eOs critérios relativos a jornadas longas e os números sobre riscos à saúde devem ser verificados nas análises oficiais da WHO e da ILO. O simples fato de a jornada estar dentro dos limites legais não elimina os riscos à saúde.\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#as-m%C3%BAltiplas-limita%C3%A7%C3%B5es-ignoradas-quando-se-considera-apenas-100-horas-por-m%C3%AAs\" class=\"anchor\" id=\"as-múltiplas-limitações-ignoradas-quando-se-considera-apenas-100-horas-por-mês\"\u003e\u003c/a\u003eAs múltiplas limitações ignoradas quando se considera apenas 100 horas por mês\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eMuitas notícias comparam diretamente 45 horas por mês com 100 horas por mês, mas a cláusula especial japonesa não funciona com base em apenas um limite mensal. É necessário calcular simultaneamente os limites de um único mês, de vários meses, anuais e de número de ocorrências.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003ePor exemplo, mesmo que a soma das horas extras e do trabalho em dias de folga em determinado mês seja de 95 horas, é necessário verificar separadamente as seguintes condições.\u003c/p\u003e\n\u003col\u003e\n\u003cli\u003eSe o cumprimento do critério de média de vários meses foi verificado nas normas oficiais do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eSe as horas extras anuais não ultrapassam 720 horas\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eSe o limite do número de meses acima de 45 horas foi verificado nas normas oficiais do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eSe foram cumpridos os motivos temporários e os procedimentos previstos na cláusula especial\u003c/li\u003e\n\u003c/ol\u003e\n\u003cp\u003ePortanto, não é possível avaliar a legalidade apenas com base no número mensal de 95 horas. A explicação de que “é possível fazer horas extras próximas de 100 horas por mês” mostra o limite legal, mas corre o risco de omitir as demais restrições que determinam se ele realmente pode ser aplicado.\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#a-discuss%C3%A3o-sobre-a-amplia%C3%A7%C3%A3o-do-sistema-de-trabalho-discricion%C3%A1rio-%C3%A9-uma-quest%C3%A3o-distinta\" class=\"anchor\" id=\"a-discussão-sobre-a-ampliação-do-sistema-de-trabalho-discricionário-é-uma-questão-distinta\"\u003e\u003c/a\u003eA discussão sobre a ampliação do sistema de trabalho discricionário é uma questão distinta\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eO sistema de trabalho discricionário considera que o empregado trabalhou o número de horas definido entre trabalhadores e empregadores, em vez de calcular como jornada o tempo efetivamente trabalhado. No Japão, há o modelo para atividades profissionais, aplicado a algumas funções de alta especialização, e o modelo para atividades de planejamento, aplicado a algumas funções de planejamento e análise nas empresas.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eEsse sistema não se aplica automaticamente a todos os trabalhadores de escritório nem a todo o pessoal de pesquisa e desenvolvimento. É necessário cumprir os requisitos de cada modalidade, como as atividades abrangidas, os procedimentos entre trabalhadores e empregadores e o consentimento do próprio empregado. Mesmo que seja analisada uma proposta para ampliar seu alcance, é necessário distinguir a proposta em análise do sistema vigente até que as leis, regulamentos ou notificações sejam efetivamente alterados.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eO sistema de trabalho discricionário concede autonomia quanto à forma de realizar o trabalho, mas isso não significa que elimine as obrigações de proteção à saúde ou todas as regras sobre jornada de trabalho.\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#compara%C3%A7%C3%A3o-com-coreia-do-sul-reino-unido-e-estados-unidos\" class=\"anchor\" id=\"comparação-com-coreia-do-sul-reino-unido-e-estados-unidos\"\u003e\u003c/a\u003eComparação com Coreia do Sul, Reino Unido e Estados Unidos\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eCada país regulamenta a jornada de trabalho por meio de unidades e instrumentos diferentes. Comparar apenas os números pode fazer com que sejam ignoradas as regras de descanso, as categorias excluídas, os acordos entre trabalhadores e empregadores e a estrutura dos adicionais salariais.\u003c/p\u003e\n\u003cdiv class=\"overflow-x-auto\"\u003e\u003ctable\u003e\n\u003cthead\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003cth\u003ePaís\u003c/th\u003e\n\u003cth\u003eForma básica de regulamentação\u003c/th\u003e\n\u003cth\u003eConteúdo principal\u003c/th\u003e\n\u003cth\u003ePonto de atenção\u003c/th\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/thead\u003e\n\u003ctbody\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"País\"\u003eJapão\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Forma básica de regulamentação\"\u003eLimites mensais e anuais e acordos entre trabalhadores e empregadores\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Conteúdo principal\"\u003eO limite geral é de 45 horas por mês e 360 horas por ano, com múltiplos limites aplicáveis mesmo à cláusula especial\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Ponto de atenção\"\u003e100 horas por mês não é um limite geral permitido, mas uma fronteira excepcional que deve permanecer abaixo desse valor\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"País\"\u003eCoreia do Sul\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Forma básica de regulamentação\"\u003eLimite semanal de horas extras\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Conteúdo principal\"\u003eEm princípio, a jornada legal é de 40 horas semanais, com até 12 horas extras por semana mediante acordo entre trabalhadores e empregadores\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Ponto de atenção\"\u003eRegimes de trabalho flexível e horas extras especiais exigem requisitos próprios\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"País\"\u003eReino Unido\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Forma básica de regulamentação\"\u003eRegulamentação pela média de determinado período\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Conteúdo principal\"\u003eEm princípio, a média semanal deve ser mantida em no máximo 48 horas ao longo de 17 semanas\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Ponto de atenção\"\u003eAdultos podem concordar por escrito em não se submeter ao limite de 48 horas, e há exceções por setor\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"País\"\u003eEstados Unidos\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Forma básica de regulamentação\"\u003eRegulamentação federal centrada no adicional salarial\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Conteúdo principal\"\u003eTrabalhadores não isentos abrangidos pela FLSA devem, em princípio, receber pelo menos 1,5 vez o salário normal pelas horas acima de 40 em uma semana de trabalho\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Ponto de atenção\"\u003eA legislação federal não define de modo uniforme um número máximo de horas semanais para trabalhadores adultos em geral, mas leis estaduais podem estabelecer critérios mais rigorosos\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/tbody\u003e\n\u003c/table\u003e\u003c/div\u003e\n\u003ch3\u003e\n\u003ca href=\"#ao-analisar-o-regime-sul-coreano-de-52-horas-semanais\" class=\"anchor\" id=\"ao-analisar-o-regime-sul-coreano-de-52-horas-semanais\"\u003e\u003c/a\u003eAo analisar o regime sul-coreano de 52 horas semanais\u003c/h3\u003e\n\u003cp\u003eNa Coreia do Sul, em princípio, a jornada é administrada dentro do limite de 52 horas semanais, somando 40 horas de jornada legal e 12 horas extras por semana. Em situações comuns, concentrar 20 horas extras na primeira semana e reduzi-las na semana seguinte esbarra no limite de 12 horas semanais.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eNo entanto, existem sistemas específicos, como a jornada flexível, a jornada seletiva e as horas extras especiais. Esses sistemas não permitem que o empregador simplesmente ajuste a média mensal por conta própria; é necessário cumprir os requisitos legais e os procedimentos entre trabalhadores e empregadores.\u003c/p\u003e\n\u003ch3\u003e\n\u003ca href=\"#o-sistema-de-m%C3%A9dia-do-reino-unido\" class=\"anchor\" id=\"o-sistema-de-média-do-reino-unido\"\u003e\u003c/a\u003eO sistema de média do Reino Unido\u003c/h3\u003e\n\u003cp\u003eNo Reino Unido, normalmente se administra a jornada para que a média semanal não ultrapasse 48 horas em um período de 17 semanas. Mesmo que a jornada seja longa em uma semana específica, ela pode ser reduzida posteriormente para ajustar a média. No entanto, o direito ao descanso se aplica separadamente, e o período de referência ou as exceções podem variar conforme o tipo de trabalhador e o setor.\u003c/p\u003e\n\u003ch3\u003e\n\u003ca href=\"#o-sistema-de-custos-dos-estados-unidos\" class=\"anchor\" id=\"o-sistema-de-custos-dos-estados-unidos\"\u003e\u003c/a\u003eO sistema de custos dos Estados Unidos\u003c/h3\u003e\n\u003cp\u003eA FLSA dos Estados Unidos determina que trabalhadores não isentos abrangidos recebam pelo menos 1,5 vez o salário normal pelas horas trabalhadas acima de 40 em uma semana de trabalho. Não é permitido calcular a média das horas de semanas diferentes para evitar o pagamento de horas extras.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eTambém não se deve afirmar categoricamente que os Estados Unidos não têm nenhuma regulamentação sobre jornada máxima. Pode haver restrições adicionais para menores de idade, atividades relacionadas a transporte e segurança, acordos coletivos e leis estaduais.\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#pontos-que-empresas-e-trabalhadores-devem-verificar\" class=\"anchor\" id=\"pontos-que-empresas-e-trabalhadores-devem-verificar\"\u003e\u003c/a\u003ePontos que empresas e trabalhadores devem verificar\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003ePara avaliar a possibilidade de aplicação de uma cláusula especial em um local de trabalho japonês, é necessário verificar os seguintes documentos e dados, em vez de considerar apenas um número mensal.\u003c/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003ePrazo de validade do Acordo 36 notificado e de sua cláusula especial\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eMotivos específicos que permitem acionar a cláusula especial\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eRegistros reais que diferenciem horas extras de trabalho em dias de folga\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eMédia móvel de vários meses conforme as normas oficiais do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eNúmero de meses acima de 45 horas e total anual acumulado\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eTrabalho noturno, descanso, férias e medidas de proteção à saúde\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eAplicabilidade de regras especiais por setor\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003cp\u003eEm vez de ouvir apenas o “limite mensal” informado pela empresa, o trabalhador precisa verificar se está abrangido pelo Acordo 36 e qual é sua média de vários meses. As empresas devem considerar que tratar repetidamente a falta de pessoal ou uma carga de trabalho permanente como uma cláusula especial temporária pode contrariar a finalidade do sistema.\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#crit%C3%A9rios-para-avaliar-a-pol%C3%ADtica\" class=\"anchor\" id=\"critérios-para-avaliar-a-política\"\u003e\u003c/a\u003eCritérios para avaliar a política\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eA flexibilização da jornada pode ser um instrumento para responder à concentração de trabalho em determinados períodos, mas não é sinônimo de aumento da produtividade. É mais apropriado avaliar os resultados da política pelos indicadores a seguir do que pelo aumento do total de horas trabalhadas.\u003c/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eProdutividade por trabalhador e qualidade dos resultados\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eEvolução dos acidentes de trabalho e dos problemas de saúde\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eTaxa efetiva de utilização de férias remuneradas e períodos de descanso\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eTaxas de desligamento e absenteísmo\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eProporção de locais de trabalho que aplicam repetidamente a cláusula especial\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eExistência de horas extras não pagas e de omissões no registro da jornada\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003cp\u003eEm última análise, a mudança no Japão não representa uma “permissão geral para trabalhar 100 horas por mês”, mas um ajuste na intensidade da aplicação das regras excepcionais existentes. Para avaliar se haverá implementação definitiva e qual será seu alcance, é necessário verificar prioritariamente os documentos oficiais do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar, a data de entrada em vigor, os setores abrangidos e as condições de proteção à saúde, em vez de se basear nas manchetes das notícias.\u003c/p\u003e\n","tags":["AI","Mercado de trabalho","Semicondutores","horas de trabalho","Robôs"],"faqs":[{"question":"O Japão passou a permitir 100 horas extras por mês?","answer":"É difícil afirmar isso categoricamente. O limite de menos de 100 horas em um único mês já existe no Acordo 36 com cláusula especial. A mudança noticiada se concentra mais em flexibilizar a aplicação das orientações administrativas que exigiam a redução para no máximo 45 horas mensais do que em criar um novo limite legal."},{"question":"Basta firmar um Acordo 36 para poder fazer quase 100 horas extras todos os meses?","answer":"Não. Em princípio, um Acordo 36 comum estabelece 45 horas por mês e 360 horas por ano, e a cláusula especial exige circunstâncias temporárias e excepcionais. É necessário respeitar o limite de 720 horas por ano e de menos de 100 horas em um único mês, e as restrições específicas relativas à média de vários meses e ao número de vezes em que se pode ultrapassar 45 horas mensais devem ser verificadas nas normas oficiais do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão."},{"question":"O limite mensal de 100 horas do Japão também inclui o trabalho em feriados?","answer":"No cálculo do limite de menos de 100 horas em um único mês, somam-se as horas extras e o trabalho em feriados, e os critérios específicos para a média de vários meses devem ser verificados nas normas oficiais do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão. Por outro lado, o escopo do cálculo pode ser diferente para limites como o de 720 horas anuais, por isso é necessário verificar os registros de jornada da empresa por categoria."},{"question":"Qual é a principal diferença entre as regulamentações de jornada de trabalho do Japão e da Coreia do Sul?","answer":"Na Coreia do Sul, a gestão é centrada na semana, permitindo-se, em princípio, até 12 horas extras semanais. No Japão, o princípio é de 45 horas mensais e 360 horas anuais, enquanto a cláusula especial também estabelece limites mensais, anuais, para a média de vários meses e para o número de ocorrências."},{"question":"No Reino Unido, não é possível trabalhar mais de 48 horas por semana?","answer":"No Reino Unido, o limite de 48 horas semanais normalmente se baseia na média de um período de 17 semanas. É possível ultrapassar 48 horas em uma determinada semana, e trabalhadores adultos também podem concordar em não se submeter a esse limite mediante determinados procedimentos. Os direitos a descanso e as exceções por setor devem ser verificados separadamente."},{"question":"Nos Estados Unidos, não há limite para as horas extras?","answer":"Em vez de estabelecer de maneira uniforme uma jornada semanal máxima para trabalhadores adultos em geral, a legislação federal dos Estados Unidos exige o pagamento de pelo menos 1,5 vez o salário pelas horas que ultrapassarem 40 horas semanais para trabalhadores não isentos abrangidos pela FLSA. No entanto, as leis estaduais, as normas relativas a menores de idade, os setores relacionados à segurança e os acordos coletivos podem impor restrições adicionais."},{"question":"O regime de trabalho discricionário significa que não é necessário registrar as horas efetivamente trabalhadas?","answer":"O regime de trabalho discricionário é um sistema em que se considera que o trabalhador cumpriu o número de horas definido entre empregados e empregadores para as atividades abrangidas, mas não constitui uma isenção ampla aplicável a todas as funções. As atividades abrangidas e os procedimentos são limitados, e isso não elimina todas as obrigações relacionadas à proteção da saúde e ao controle da jornada de trabalho."},{"question":"A que data se refere o “próximo mês” mencionado na reportagem?","answer":"O material fornecido não apresenta claramente a data de referência da reportagem nem o mês e o ano oficiais de entrada em vigor. Não se deve determinar a data de entrada em vigor apenas com base em uma expressão de data relativa; é necessário verificar a data exata no aviso ou nas diretrizes finais do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão."}],"sources":[{"url":"https://www.mhlw.go.jp/stf/seisakunitsuite/bunya/0000148322.html","title":"Orientações do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão sobre os limites máximos de horas extras","type":"source"},{"url":"https://www.law.go.kr/법령/근로기준법","title":"Lei de Normas Trabalhistas da República da Coreia","type":"source"},{"url":"https://www.gov.uk/maximum-weekly-working-hours","title":"Orientações do governo britânico sobre a jornada máxima semanal de trabalho","type":"source"},{"url":"https://www.dol.gov/agencies/whd/overtime","title":"Orientações do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos sobre o pagamento de horas extras","type":"source"},{"url":"https://www.who.int/news/item/17-05-2021-long-working-hours-increasing-deaths-from-heart-disease-and-stroke-who-ilo","title":"Análise da WHO e da ILO sobre jornadas de trabalho prolongadas, doenças cardíacas e acidente vascular cerebral","type":"data_point"}],"images":[{"id":1058,"url":"https://injoys.com/rails/active_storage/blobs/proxy/eyJfcmFpbHMiOnsiZGF0YSI6MTQ4NTYsInB1ciI6ImJsb2JfaWQifX0=--d0a7505a7e19fedffbd7fc7f2ab9b3171d767159/ai-db2cf5c6.webp","is_representative":true,"generation_method":"ai_photo","license":"ai_generated","mime_type":"image/webp","translations":{"ko":{"alt":"공장 작업대에서 생산 자료를 살펴보는 여성 직원과 뒤편의 로봇 팔","caption":"여성 직원이 자동화 공장에서 생산 일정과 수치가 담긴 자료를 점검하고 있다.","description":null},"en":{"alt":"Woman reviewing production charts at a factory workstation with a robotic arm behind her","caption":"A factory worker checks production schedules and data on an automated assembly 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