{"content_id":"xk5tnnooxr","slug":"long-term-repair-reserve-refund-tenant-move-out","locale":"pt","schema_type":"HowTo","category":"how_to","category_name":"Como Fazer","title":"Procedimento e checklist para reaver o fundo de reserva ao desocupar um imóvel alugado","summary":"Em condomínios residenciais, o fundo de reserva para reparos de longo prazo pago pelo locatário por meio da taxa condominial é, em princípio, responsabilidade do proprietário. No entanto, o acerto pode variar caso o contrato de locação estabeleça algo diferente. Antes de desocupar o imóvel, solicite à administração do condomínio um comprovante de pagamento, verifique o contrato e o histórico de mudanças de proprietário e, depois, peça a devolução por escrito ao locador.","sponsorship_disclosure":null,"author":{"name":"injoys","url":"https://injoys.com/ko/about"},"key_points":["Verifique a fatura condominial e o contrato de locação para confirmar o pagamento do fundo de reserva para reparos de longo prazo e a existência de cláusula específica que atribua esse encargo ao locatário.","Solicite à administração do condomínio o comprovante de pagamento do fundo de reserva para reparos de longo prazo durante o período da locação, bem como o detalhamento mensal.","Confira a certidão do registro imobiliário e a relação contratual para identificar o locador no momento da desocupação e a data de eventual mudança de proprietário.","Envie ao locador uma solicitação de devolução com o valor pago confirmado e os dados bancários, registrando-a separadamente do acerto do depósito e das taxas condominiais.","Se a devolução atrasar ou houver disputa sobre quem é o responsável, preserve os comprovantes e avalie a mediação de conflitos locatícios ou uma consulta jurídica."],"content_markdown":"Se um locatário em contrato de jeonse ou aluguel mensal pagou as despesas condominiais de um condomínio residencial e **também arcou, em substituição ao proprietário, com o fundo de reserva para reparos de longo prazo**, poderá solicitar o acerto ao proprietário, que, em princípio, é o responsável por essa despesa. No entanto, é necessário verificar também se o contrato de locação estabeleceu outra forma de responsabilidade, se o pagamento foi efetivamente concluído e se houve mudança de proprietário durante o período de residência.\n\nOs documentos necessários são o contrato de locação, os demonstrativos das despesas condominiais, o comprovante de pagamento do fundo de reserva para reparos de longo prazo, os registros de transferências das despesas condominiais, a certidão de registro imobiliário e os dados da conta para receber a devolução. Como não se trata de um sistema de reembolso pago de forma centralizada pelo governo, não há prazo específico para solicitação de reembolso público nem site unificado para o pedido. O procedimento básico é verificar o histórico junto à administração do condomínio e, depois, solicitar diretamente o acerto ao locador.\n\n## 1. Verificar primeiro se há direito à devolução\n\nConfira todas as condições a seguir.\n\n- O item `fundo de reserva para reparos de longo prazo` foi efetivamente cobrado nas despesas condominiais do condomínio residencial.\n- O locatário pagou essas despesas condominiais com recursos próprios.\n- O valor ainda não foi acertado com o locador.\n- Foi verificado se existe no contrato de locação alguma cláusula específica determinando que o locatário arque em definitivo com o fundo de reserva para reparos de longo prazo.\n\nA legislação sobre a administração de condomínios residenciais determina que o fundo de reserva para reparos de longo prazo seja cobrado dos proprietários das unidades e acumulado, e que, caso o usuário pague em seu lugar, o proprietário devolva esse valor. No entanto, quando o contrato de locação dispuser de modo diferente, seu conteúdo poderá influenciar a decisão sobre o acerto.\n\nO fundo de reserva para reparos de longo prazo não é cobrado em todos os imóveis. Mesmo em apartamentos e condomínios residenciais, é necessário verificar se o imóvel está sujeito, conforme a legislação aplicável, à elaboração de um plano de reparos de longo prazo e à constituição do fundo, bem como se esse item realmente consta nas despesas condominiais.\n\n## 2. Distinguir fundo de reserva para reparos de longo prazo, despesas de conservação e depósito antecipado para despesas condominiais\n\nEmbora os nomes sejam semelhantes, a base da responsabilidade e a parte com quem deve ser feito o acerto são diferentes.\n\n| Item | Finalidade | Estrutura geral de responsabilidade e acerto | O que verificar na desocupação |\n|---|---|---|---|\n| Fundo de reserva para reparos de longo prazo | Recursos para substituição e reparo de instalações importantes conforme o plano de longo prazo, como troca de elevadores e reparo de fachadas | Em princípio, responsabilidade do proprietário. Se o usuário tiver pago em seu lugar, poderá solicitar a devolução ao proprietário | Verificar o comprovante mensal de pagamentos e as cláusulas especiais do contrato |\n| Despesas de conservação | Despesas condominiais usadas em inspeções rotineiras, conservação e pequenos reparos das áreas e instalações comuns | Têm natureza de custo ligado à administração e ao uso atuais, não seguindo a mesma estrutura legal de devolução do fundo de reserva para reparos de longo prazo | Verificar separadamente o contrato e a base da cobrança nas despesas condominiais |\n| Depósito antecipado para despesas condominiais | Depósito destinado a garantir previamente os recursos operacionais necessários à administração do condomínio residencial | Comumente chamado de adiantamento de despesas condominiais e, em princípio, acertado entre vendedor, comprador e administração durante a transferência da propriedade | Se tiver sido pago pelo locatário em substituição ao responsável, verificar o contrato e as circunstâncias do pagamento |\n\nO item `despesas de conservação` no boleto condominial não deve ser somado ao fundo de reserva para reparos de longo prazo. Da mesma forma, o adiantamento de despesas condominiais apenas tem um nome semelhante e não é incluído automaticamente no valor a devolver referente ao fundo de reserva para reparos de longo prazo.\n\n## 3. Obter o comprovante de pagamento junto à administração do condomínio\n\nSolicite à administração ou ao responsável pela gestão do condomínio as seguintes informações.\n\n1. Período de cobrança e pagamento do fundo de reserva para reparos de longo prazo da unidade\n2. Valor cobrado mensalmente e valor efetivamente pago\n3. Registros de redução, inadimplência, reembolso ou correção\n4. Valor total correspondente ao período da locação\n5. Comprovante de pagamento com a data de emissão e a confirmação da administração responsável\n\nO decreto de execução da Lei de Administração de Condomínios Residenciais determina que, quando o usuário solicitar a confirmação dos pagamentos do fundo de reserva para reparos de longo prazo, a administração deverá emitir um comprovante. Como, no dia da desocupação, o acerto das despesas condominiais, a devolução da caução e a entrega das chaves podem ocorrer ao mesmo tempo, é mais seguro fazer a solicitação com alguns dias de antecedência, se possível.\n\nA administração do condomínio não devolve diretamente o dinheiro ao locador. Ela apenas confirma o histórico dos pagamentos, e a solicitação de devolução deve ser dirigida, em princípio, ao proprietário ou à pessoa que sucedeu a relação locatícia.\n\n## 4. Verificar o contrato e o histórico de mudanças de proprietário\n\nProcure as seguintes expressões no contrato de locação.\n\n- O locador arcará com o fundo de reserva para reparos de longo prazo.\n- O locatário arcará com todas as despesas condominiais.\n- O locatário arcará com o fundo de reserva para reparos de longo prazo.\n- Na desocupação, o locador fará o acerto do fundo de reserva para reparos de longo prazo.\n\nQuando o contrato disser apenas que `as despesas condominiais são de responsabilidade do locatário`, poderá haver controvérsia interpretativa sobre se essa cláusula também atribui a ele, em definitivo, o fundo de reserva para reparos de longo prazo. Devem ser analisados em conjunto o texto da cláusula especial, as explicações fornecidas na época da contratação e a forma de pagamento das despesas condominiais.\n\nSe o proprietário mudou durante o período de residência, verifique na certidão de registro imobiliário a data da transferência da propriedade. A alegação de responsabilidade poderá variar conforme o adquirente do imóvel tenha ou não sucedido a posição do locador e conforme o modo como o antigo e o novo proprietário acertaram o fundo de reserva para reparos de longo prazo durante a compra e venda.\n\nEm caso de mudança de proprietário, é recomendável separar os documentos por período, conforme a tabela a seguir.\n\n| Período de verificação | Documentos necessários | Verificação do destinatário da solicitação |\n|---|---|---|\n| Antes da transferência da propriedade | Valores pagos mensalmente até a data da transferência | Verificar o antigo proprietário e a relação locatícia existente à época |\n| Depois da transferência da propriedade | Valores pagos mensalmente a partir do dia seguinte à transferência | Verificar o proprietário atual e a sucessão da posição de locador |\n| Momento da desocupação | Demonstrativo final das despesas condominiais e do acerto da caução | Verificar o locador atual ou o responsável pelo acerto |\n\nÉ difícil para o locatário conhecer os detalhes do acerto interno entre vendedor e comprador. Se não estiver claro quem é o responsável, uma medida útil na prática é primeiro apresentar todos os documentos ao locador atual, notificar também o antigo proprietário indicando o período e a base da cobrança e manter as respostas registradas. Se tiver ocorrido leilão judicial, venda pública ou mudanças complexas de direitos, a relação de sucessão poderá ser diferente daquela de uma compra e venda comum, sendo necessária uma análise jurídica individual.\n\n## 5. Calcular o valor da devolução solicitada\n\nO critério mais seguro não é um valor estimado, mas o **valor efetivamente pago** e confirmado pela administração responsável.\n\n`Valor da devolução solicitada = total do fundo de reserva para reparos de longo prazo efetivamente pago durante o período da locação - valor já acertado - valor que, conforme o contrato, seja reconhecido como responsabilidade definitiva do locatário`\n\nPor exemplo, presumir que o mesmo valor foi cobrado todos os meses e apenas multiplicá-lo pelo número de meses de residência pode fazer com que sejam ignorados aumentos intermediários, reduções, inadimplência ou cálculos proporcionais nos meses de entrada e saída. Se o total dos demonstrativos mensais for diferente daquele indicado no comprovante de pagamento, deve-se primeiro confirmar com a administração do condomínio em qual mês surgiu a diferença e qual foi o motivo.\n\nElabore uma planilha de acerto separando por item a caução, os aluguéis em atraso, as despesas condominiais comuns, os custos de restauração do imóvel e o fundo de reserva para reparos de longo prazo. Se houver valores a compensar, é recomendável deixar documentado qual crédito será compensado e em que montante, para que ambas as partes possam conferir.\n\n## 6. Solicitar a devolução por escrito ao locador\n\nInclua os seguintes dados na solicitação de devolução.\n\n- Endereço, bloco e número da unidade locada\n- Período do contrato de locação e período efetivo de residência\n- Período de pagamento e total do fundo de reserva para reparos de longo prazo\n- Informação de que o comprovante de pagamento está anexado\n- Conta para recebimento da devolução\n- Data razoável solicitada para resposta ou pagamento\n- Dados de contato\n\nMesmo que a solicitação seja feita por mensagem de texto ou aplicativo de mensagens, envie junto o arquivo do comprovante de pagamento e a planilha de cálculo do valor, guardando o registro do envio. Se houver expectativa de controvérsia, poderá ser considerado um método que permita confirmar o conteúdo enviado e o recebimento, como uma correspondência com comprovação de conteúdo.\n\nA solicitação de devolução pode ser redigida da seguinte forma.\n\n\u003e Anexo o comprovante do fundo de reserva para reparos de longo prazo que paguei em substituição ao responsável, como parte das despesas condominiais durante o período da locação. Considerando o total efetivamente pago indicado no comprovante e o valor já acertado, o valor solicitado para devolução é de ○○ won. Solicito que confira os documentos anexos e responda até ○ de ○.\n\nNão presuma a aprovação ou o pagamento. Apresente claramente a base do cálculo para permitir que a outra parte conteste com fundamento em uma cláusula especial do contrato ou em um acerto anterior.\n\n## 7. Checklist de acerto no dia da mudança\n\n- [ ] Recebi o boleto condominial final ou um demonstrativo de acerto intermediário.\n- [ ] Verifiquei as datas de início e término no comprovante de pagamento do fundo de reserva para reparos de longo prazo.\n- [ ] Não misturei as despesas de conservação nem o depósito antecipado para despesas condominiais com o valor da devolução.\n- [ ] Conferi novamente a cláusula especial do contrato de locação sobre o fundo de reserva para reparos de longo prazo.\n- [ ] Registrei separadamente a caução, o aluguel, os encargos de consumo e os custos de restauração do imóvel.\n- [ ] Informei por escrito ao locador o valor solicitado para devolução e os dados da conta.\n- [ ] Se recebi em dinheiro, emiti um recibo ou comprovante de acerto.\n- [ ] Verifiquei as condições do contrato para que a entrega das chaves e os procedimentos relacionados ao registro de residência não ocorressem antes do recebimento da caução.\n- [ ] Guardei o comprovante de pagamento, a planilha de acerto, os registros de transferências e as conversas.\n\n## 8. Como agir ao descobrir o pagamento somente depois da desocupação\n\nMesmo depois da mudança, se for possível comprovar que o locatário pagou o valor em substituição ao responsável durante o período da locação, poderá reunir imediatamente os documentos e solicitar a devolução. Primeiro, consulte a administração condominial da época ou a atual para saber se é possível emitir o comprovante de pagamento por unidade e período.\n\nPrepare os seguintes documentos.\n\n- Contrato de locação anterior\n- Documentos que comprovem o período de entrada e saída do imóvel\n- Boletos condominiais mensais\n- Registros de pagamento por transferência bancária ou cartão\n- Comprovante de pagamento do fundo de reserva para reparos de longo prazo\n- Certidões de registro imobiliário da época e da situação atual\n- Solicitação de devolução enviada ao locador e registros das respostas\n\nNão se trata de um sistema com prazo curto específico para solicitação de reembolso, mas a prescrição se aplica aos créditos em dinheiro. Como o prazo prescricional e seu termo inicial podem variar conforme as partes e a natureza do contrato, é necessário confirmá-los por meio de orientação jurídica, como a oferecida pela Korea Legal Aid Corporation. Em cobranças antigas, é mais seguro não determinar por conta própria o termo inicial e buscar rapidamente orientação jurídica.\n\n## 9. Verificação frequentemente esquecida: distinguir valor cobrado de valor pago\n\nO simples fato de o fundo de reserva para reparos de longo prazo constar no boleto condominial não significa que todo o valor esteja sujeito à devolução. Como a base da devolução é o valor efetivamente pago pelo locatário em substituição ao responsável, é necessário verificar as seguintes diferenças.\n\n- Valores cobrados, mas não pagos\n- Valores dos meses em que o locador pagou diretamente\n- Valores reduzidos ou reembolsados após correção das despesas condominiais\n- Valores cobrados antes da entrada ou depois da desocupação\n- Valores já devolvidos em um acerto anterior\n- Valores vinculados incorretamente aos dados da unidade\n\nSe a administração responsável tiver mudado e os documentos antigos estiverem dispersos, será necessário obter separadamente os registros de cada período de gestão e conectá-los. Essa verificação reduz cobranças duplicadas e omissões decorrentes do método de simplesmente multiplicar o valor mensal pelo número de meses de residência.\n\n## 10. Quando o proprietário se recusar a devolver\n\nPrimeiro, solicite por escrito o motivo da recusa. Organizar os documentos por questão controvertida — como cláusula especial do contrato, alegação de pagamento já realizado, mudança de proprietário ou divergência no valor pago — facilita a explicação dos fatos em uma mediação ou ação judicial.\n\nSe não houver acordo, é possível verificar se o caso está sujeito à mediação do Comitê de Mediação de Controvérsias de Locação Residencial ou buscar orientação jurídica em instituições como a Korea Legal Aid Corporation. A mediação é um procedimento de resolução de controvérsias entre as partes, e a simples apresentação do pedido não confirma automaticamente a devolução. Se o valor for elevado ou houver transferência de propriedade ou leilão envolvidos, será necessário analisar individualmente quem é o responsável e qual é o prazo prescricional.","content_html":"\u003cp\u003eSe um locatário em contrato de jeonse ou aluguel mensal pagou as despesas condominiais de um condomínio residencial e \u003cstrong\u003etambém arcou, em substituição ao proprietário, com o fundo de reserva para reparos de longo prazo\u003c/strong\u003e, poderá solicitar o acerto ao proprietário, que, em princípio, é o responsável por essa despesa. No entanto, é necessário verificar também se o contrato de locação estabeleceu outra forma de responsabilidade, se o pagamento foi efetivamente concluído e se houve mudança de proprietário durante o período de residência.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eOs documentos necessários são o contrato de locação, os demonstrativos das despesas condominiais, o comprovante de pagamento do fundo de reserva para reparos de longo prazo, os registros de transferências das despesas condominiais, a certidão de registro imobiliário e os dados da conta para receber a devolução. Como não se trata de um sistema de reembolso pago de forma centralizada pelo governo, não há prazo específico para solicitação de reembolso público nem site unificado para o pedido. O procedimento básico é verificar o histórico junto à administração do condomínio e, depois, solicitar diretamente o acerto ao locador.\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#1-verificar-primeiro-se-h%C3%A1-direito-%C3%A0-devolu%C3%A7%C3%A3o\" class=\"anchor\" id=\"1-verificar-primeiro-se-há-direito-à-devolução\"\u003e\u003c/a\u003e1. Verificar primeiro se há direito à devolução\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eConfira todas as condições a seguir.\u003c/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eO item \u003ccode\u003efundo de reserva para reparos de longo prazo\u003c/code\u003e foi efetivamente cobrado nas despesas condominiais do condomínio residencial.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eO locatário pagou essas despesas condominiais com recursos próprios.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eO valor ainda não foi acertado com o locador.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eFoi verificado se existe no contrato de locação alguma cláusula específica determinando que o locatário arque em definitivo com o fundo de reserva para reparos de longo prazo.\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003cp\u003eA legislação sobre a administração de condomínios residenciais determina que o fundo de reserva para reparos de longo prazo seja cobrado dos proprietários das unidades e acumulado, e que, caso o usuário pague em seu lugar, o proprietário devolva esse valor. No entanto, quando o contrato de locação dispuser de modo diferente, seu conteúdo poderá influenciar a decisão sobre o acerto.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eO fundo de reserva para reparos de longo prazo não é cobrado em todos os imóveis. Mesmo em apartamentos e condomínios residenciais, é necessário verificar se o imóvel está sujeito, conforme a legislação aplicável, à elaboração de um plano de reparos de longo prazo e à constituição do fundo, bem como se esse item realmente consta nas despesas condominiais.\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#2-distinguir-fundo-de-reserva-para-reparos-de-longo-prazo-despesas-de-conserva%C3%A7%C3%A3o-e-dep%C3%B3sito-antecipado-para-despesas-condominiais\" class=\"anchor\" id=\"2-distinguir-fundo-de-reserva-para-reparos-de-longo-prazo-despesas-de-conservação-e-depósito-antecipado-para-despesas-condominiais\"\u003e\u003c/a\u003e2. 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Obter o comprovante de pagamento junto à administração do condomínio\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eSolicite à administração ou ao responsável pela gestão do condomínio as seguintes informações.\u003c/p\u003e\n\u003col\u003e\n\u003cli\u003ePeríodo de cobrança e pagamento do fundo de reserva para reparos de longo prazo da unidade\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eValor cobrado mensalmente e valor efetivamente pago\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eRegistros de redução, inadimplência, reembolso ou correção\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eValor total correspondente ao período da locação\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eComprovante de pagamento com a data de emissão e a confirmação da administração responsável\u003c/li\u003e\n\u003c/ol\u003e\n\u003cp\u003eO decreto de execução da Lei de Administração de Condomínios Residenciais determina que, quando o usuário solicitar a confirmação dos pagamentos do fundo de reserva para reparos de longo prazo, a administração deverá emitir um comprovante. Como, no dia da desocupação, o acerto das despesas condominiais, a devolução da caução e a entrega das chaves podem ocorrer ao mesmo tempo, é mais seguro fazer a solicitação com alguns dias de antecedência, se possível.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eA administração do condomínio não devolve diretamente o dinheiro ao locador. Ela apenas confirma o histórico dos pagamentos, e a solicitação de devolução deve ser dirigida, em princípio, ao proprietário ou à pessoa que sucedeu a relação locatícia.\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#4-verificar-o-contrato-e-o-hist%C3%B3rico-de-mudan%C3%A7as-de-propriet%C3%A1rio\" class=\"anchor\" id=\"4-verificar-o-contrato-e-o-histórico-de-mudanças-de-proprietário\"\u003e\u003c/a\u003e4. Verificar o contrato e o histórico de mudanças de proprietário\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eProcure as seguintes expressões no contrato de locação.\u003c/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eO locador arcará com o fundo de reserva para reparos de longo prazo.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eO locatário arcará com todas as despesas condominiais.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eO locatário arcará com o fundo de reserva para reparos de longo prazo.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eNa desocupação, o locador fará o acerto do fundo de reserva para reparos de longo prazo.\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003cp\u003eQuando o contrato disser apenas que \u003ccode\u003eas despesas condominiais são de responsabilidade do locatário\u003c/code\u003e, poderá haver controvérsia interpretativa sobre se essa cláusula também atribui a ele, em definitivo, o fundo de reserva para reparos de longo prazo. Devem ser analisados em conjunto o texto da cláusula especial, as explicações fornecidas na época da contratação e a forma de pagamento das despesas condominiais.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eSe o proprietário mudou durante o período de residência, verifique na certidão de registro imobiliário a data da transferência da propriedade. A alegação de responsabilidade poderá variar conforme o adquirente do imóvel tenha ou não sucedido a posição do locador e conforme o modo como o antigo e o novo proprietário acertaram o fundo de reserva para reparos de longo prazo durante a compra e venda.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eEm caso de mudança de proprietário, é recomendável separar os documentos por período, conforme a tabela a seguir.\u003c/p\u003e\n\u003cdiv class=\"overflow-x-auto\"\u003e\u003ctable\u003e\n\u003cthead\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003cth\u003ePeríodo de verificação\u003c/th\u003e\n\u003cth\u003eDocumentos necessários\u003c/th\u003e\n\u003cth\u003eVerificação do destinatário da solicitação\u003c/th\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/thead\u003e\n\u003ctbody\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Período de verificação\"\u003eAntes da transferência da propriedade\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Documentos necessários\"\u003eValores pagos mensalmente até a data da transferência\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Verificação do destinatário da solicitação\"\u003eVerificar o antigo proprietário e a relação locatícia existente à época\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Período de verificação\"\u003eDepois da transferência da propriedade\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Documentos necessários\"\u003eValores pagos mensalmente a partir do dia seguinte à transferência\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Verificação do destinatário da solicitação\"\u003eVerificar o proprietário atual e a sucessão da posição de locador\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd data-label=\"Período de verificação\"\u003eMomento da desocupação\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Documentos necessários\"\u003eDemonstrativo final das despesas condominiais e do acerto da caução\u003c/td\u003e\n\u003ctd data-label=\"Verificação do destinatário da solicitação\"\u003eVerificar o locador atual ou o responsável pelo acerto\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/tbody\u003e\n\u003c/table\u003e\u003c/div\u003e\n\u003cp\u003eÉ difícil para o locatário conhecer os detalhes do acerto interno entre vendedor e comprador. Se não estiver claro quem é o responsável, uma medida útil na prática é primeiro apresentar todos os documentos ao locador atual, notificar também o antigo proprietário indicando o período e a base da cobrança e manter as respostas registradas. Se tiver ocorrido leilão judicial, venda pública ou mudanças complexas de direitos, a relação de sucessão poderá ser diferente daquela de uma compra e venda comum, sendo necessária uma análise jurídica individual.\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#5-calcular-o-valor-da-devolu%C3%A7%C3%A3o-solicitada\" class=\"anchor\" id=\"5-calcular-o-valor-da-devolução-solicitada\"\u003e\u003c/a\u003e5. Calcular o valor da devolução solicitada\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eO critério mais seguro não é um valor estimado, mas o \u003cstrong\u003evalor efetivamente pago\u003c/strong\u003e e confirmado pela administração responsável.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003ccode\u003eValor da devolução solicitada = total do fundo de reserva para reparos de longo prazo efetivamente pago durante o período da locação - valor já acertado - valor que, conforme o contrato, seja reconhecido como responsabilidade definitiva do locatário\u003c/code\u003e\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003ePor exemplo, presumir que o mesmo valor foi cobrado todos os meses e apenas multiplicá-lo pelo número de meses de residência pode fazer com que sejam ignorados aumentos intermediários, reduções, inadimplência ou cálculos proporcionais nos meses de entrada e saída. Se o total dos demonstrativos mensais for diferente daquele indicado no comprovante de pagamento, deve-se primeiro confirmar com a administração do condomínio em qual mês surgiu a diferença e qual foi o motivo.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eElabore uma planilha de acerto separando por item a caução, os aluguéis em atraso, as despesas condominiais comuns, os custos de restauração do imóvel e o fundo de reserva para reparos de longo prazo. Se houver valores a compensar, é recomendável deixar documentado qual crédito será compensado e em que montante, para que ambas as partes possam conferir.\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#6-solicitar-a-devolu%C3%A7%C3%A3o-por-escrito-ao-locador\" class=\"anchor\" id=\"6-solicitar-a-devolução-por-escrito-ao-locador\"\u003e\u003c/a\u003e6. Solicitar a devolução por escrito ao locador\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eInclua os seguintes dados na solicitação de devolução.\u003c/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eEndereço, bloco e número da unidade locada\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003ePeríodo do contrato de locação e período efetivo de residência\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003ePeríodo de pagamento e total do fundo de reserva para reparos de longo prazo\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eInformação de que o comprovante de pagamento está anexado\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eConta para recebimento da devolução\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eData razoável solicitada para resposta ou pagamento\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eDados de contato\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003cp\u003eMesmo que a solicitação seja feita por mensagem de texto ou aplicativo de mensagens, envie junto o arquivo do comprovante de pagamento e a planilha de cálculo do valor, guardando o registro do envio. Se houver expectativa de controvérsia, poderá ser considerado um método que permita confirmar o conteúdo enviado e o recebimento, como uma correspondência com comprovação de conteúdo.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eA solicitação de devolução pode ser redigida da seguinte forma.\u003c/p\u003e\n\u003cblockquote\u003e\n\u003cp\u003eAnexo o comprovante do fundo de reserva para reparos de longo prazo que paguei em substituição ao responsável, como parte das despesas condominiais durante o período da locação. Considerando o total efetivamente pago indicado no comprovante e o valor já acertado, o valor solicitado para devolução é de ○○ won. Solicito que confira os documentos anexos e responda até ○ de ○.\u003c/p\u003e\n\u003c/blockquote\u003e\n\u003cp\u003eNão presuma a aprovação ou o pagamento. Apresente claramente a base do cálculo para permitir que a outra parte conteste com fundamento em uma cláusula especial do contrato ou em um acerto anterior.\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#7-checklist-de-acerto-no-dia-da-mudan%C3%A7a\" class=\"anchor\" id=\"7-checklist-de-acerto-no-dia-da-mudança\"\u003e\u003c/a\u003e7. Checklist de acerto no dia da mudança\u003c/h2\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e Recebi o boleto condominial final ou um demonstrativo de acerto intermediário.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003e Verifiquei as datas de início e término no comprovante de pagamento do fundo de reserva para reparos de longo prazo.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003e Não misturei as despesas de conservação nem o depósito antecipado para despesas condominiais com o valor da devolução.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003e Conferi novamente a cláusula especial do contrato de locação sobre o fundo de reserva para reparos de longo prazo.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003e Registrei separadamente a caução, o aluguel, os encargos de consumo e os custos de restauração do imóvel.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003e Informei por escrito ao locador o valor solicitado para devolução e os dados da conta.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003e Se recebi em dinheiro, emiti um recibo ou comprovante de acerto.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003e Verifiquei as condições do contrato para que a entrega das chaves e os procedimentos relacionados ao registro de residência não ocorressem antes do recebimento da caução.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003e Guardei o comprovante de pagamento, a planilha de acerto, os registros de transferências e as conversas.\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#8-como-agir-ao-descobrir-o-pagamento-somente-depois-da-desocupa%C3%A7%C3%A3o\" class=\"anchor\" id=\"8-como-agir-ao-descobrir-o-pagamento-somente-depois-da-desocupação\"\u003e\u003c/a\u003e8. Como agir ao descobrir o pagamento somente depois da desocupação\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eMesmo depois da mudança, se for possível comprovar que o locatário pagou o valor em substituição ao responsável durante o período da locação, poderá reunir imediatamente os documentos e solicitar a devolução. Primeiro, consulte a administração condominial da época ou a atual para saber se é possível emitir o comprovante de pagamento por unidade e período.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003ePrepare os seguintes documentos.\u003c/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eContrato de locação anterior\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eDocumentos que comprovem o período de entrada e saída do imóvel\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eBoletos condominiais mensais\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eRegistros de pagamento por transferência bancária ou cartão\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eComprovante de pagamento do fundo de reserva para reparos de longo prazo\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eCertidões de registro imobiliário da época e da situação atual\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eSolicitação de devolução enviada ao locador e registros das respostas\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003cp\u003eNão se trata de um sistema com prazo curto específico para solicitação de reembolso, mas a prescrição se aplica aos créditos em dinheiro. Como o prazo prescricional e seu termo inicial podem variar conforme as partes e a natureza do contrato, é necessário confirmá-los por meio de orientação jurídica, como a oferecida pela Korea Legal Aid Corporation. Em cobranças antigas, é mais seguro não determinar por conta própria o termo inicial e buscar rapidamente orientação jurídica.\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#9-verifica%C3%A7%C3%A3o-frequentemente-esquecida-distinguir-valor-cobrado-de-valor-pago\" class=\"anchor\" id=\"9-verificação-frequentemente-esquecida-distinguir-valor-cobrado-de-valor-pago\"\u003e\u003c/a\u003e9. Verificação frequentemente esquecida: distinguir valor cobrado de valor pago\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eO simples fato de o fundo de reserva para reparos de longo prazo constar no boleto condominial não significa que todo o valor esteja sujeito à devolução. Como a base da devolução é o valor efetivamente pago pelo locatário em substituição ao responsável, é necessário verificar as seguintes diferenças.\u003c/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eValores cobrados, mas não pagos\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eValores dos meses em que o locador pagou diretamente\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eValores reduzidos ou reembolsados após correção das despesas condominiais\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eValores cobrados antes da entrada ou depois da desocupação\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eValores já devolvidos em um acerto anterior\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eValores vinculados incorretamente aos dados da unidade\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003cp\u003eSe a administração responsável tiver mudado e os documentos antigos estiverem dispersos, será necessário obter separadamente os registros de cada período de gestão e conectá-los. Essa verificação reduz cobranças duplicadas e omissões decorrentes do método de simplesmente multiplicar o valor mensal pelo número de meses de residência.\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\n\u003ca href=\"#10-quando-o-propriet%C3%A1rio-se-recusar-a-devolver\" class=\"anchor\" id=\"10-quando-o-proprietário-se-recusar-a-devolver\"\u003e\u003c/a\u003e10. Quando o proprietário se recusar a devolver\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003ePrimeiro, solicite por escrito o motivo da recusa. Organizar os documentos por questão controvertida — como cláusula especial do contrato, alegação de pagamento já realizado, mudança de proprietário ou divergência no valor pago — facilita a explicação dos fatos em uma mediação ou ação judicial.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eSe não houver acordo, é possível verificar se o caso está sujeito à mediação do Comitê de Mediação de Controvérsias de Locação Residencial ou buscar orientação jurídica em instituições como a Korea Legal Aid Corporation. A mediação é um procedimento de resolução de controvérsias entre as partes, e a simples apresentação do pedido não confirma automaticamente a devolução. Se o valor for elevado ou houver transferência de propriedade ou leilão envolvidos, será necessário analisar individualmente quem é o responsável e qual é o prazo prescricional.\u003c/p\u003e\n","tags":["Habitação coletiva","Arrendamento","locação residencial","Jeonse e aluguel","Contrato imobiliário"],"faqs":[{"question":"O fundo de reserva para reparos de longo prazo é pago pelo inquilino?","answer":"Segundo a legislação relativa à administração de condomínios residenciais, em princípio, o responsável pelo pagamento é o proprietário do imóvel. Se o locatário tiver feito o pagamento em seu lugar durante o pagamento das taxas condominiais, poderá exigir a restituição do proprietário, mas deverá verificar se o contrato de locação contém alguma cláusula especial que estabeleça uma forma diferente de pagamento."},{"question":"A administração do condomínio restitui diretamente o fundo de reserva para reparos de longo prazo?","answer":"Em geral, a administração do condomínio tem a função de verificar o histórico de cobranças e pagamentos durante o período de locação e emitir um comprovante de pagamento. Em princípio, a restituição deve ser solicitada ao proprietário ou à pessoa que assumiu a relação locatícia."},{"question":"As despesas de reparo e manutenção também podem ser cobradas do proprietário quando eu me mudar?","answer":"As despesas de reparo e manutenção são um item das taxas condominiais diferente do fundo de reserva para reparos de longo prazo, portanto, a mesma regra legal de restituição não se aplica automaticamente. É necessário verificar separadamente a natureza da despesa, o contrato de locação e a base efetiva da cobrança."},{"question":"O adiantamento de taxas condominiais e o fundo de reserva para reparos de longo prazo são a mesma coisa?","answer":"Não são a mesma coisa. O adiantamento de taxas condominiais geralmente se refere a um depósito destinado a garantir antecipadamente os recursos para a administração do condomínio, enquanto o fundo de reserva para reparos de longo prazo é destinado à substituição e ao reparo das principais instalações, conforme o plano de reparos de longo prazo."},{"question":"Se o contrato disser que as taxas condominiais são de responsabilidade do inquilino, não poderei receber a restituição?","answer":"Não é possível concluir, apenas com base nessa redação, que houve acordo para que o locatário arcasse definitivamente também com o fundo de reserva para reparos de longo prazo. É necessário avaliar o conjunto das circunstâncias, como se o fundo foi mencionado especificamente, quais explicações foram dadas na celebração do contrato e como os pagamentos foram realizados."},{"question":"Se o proprietário mudar durante o período em que moro no imóvel, a quem devo solicitar a restituição?","answer":"É necessário verificar a data da transferência da propriedade, se houve sucessão da posição de locador, o período de propriedade de cada proprietário e os detalhes do acerto de contas da compra e venda. Primeiro, é recomendável apresentar ao locador atual todo o histórico de pagamentos e, se houver controvérsia sobre a responsabilidade, notificar também o proprietário anterior, indicando o período correspondente e os fundamentos."},{"question":"Posso solicitar o fundo de reserva para reparos de longo prazo mesmo depois de me mudar, caso descubra que o paguei?","answer":"Mesmo após a desocupação, é possível considerar a solicitação de restituição se for possível comprovar que o locatário efetivamente fez os pagamentos em substituição ao responsável durante o período de locação. No entanto, como podem surgir controvérsias sobre o prazo prescricional dos créditos pecuniários e seu termo inicial, é necessário obter o comprovante de pagamento e o contrato e fazer a solicitação rapidamente."},{"question":"O valor da restituição é calculado multiplicando-se a cobrança mensal pelo número de meses de residência?","answer":"É mais preciso usar o total efetivamente pago e confirmado pela administração do condomínio do que fazer uma simples multiplicação. Devem ser considerados eventuais aumentos, reduções, inadimplências, correções, o tratamento dos meses de entrada e saída e os valores já acertados."},{"question":"O proprietário pode compensar o fundo de reserva para reparos de longo prazo com o depósito caução ou com despesas de reparo?","answer":"Para alegar compensação, é necessário verificar especificamente quais créditos serão compensados entre si e em que valores. É mais seguro separar por item o depósito caução, os aluguéis em atraso, as despesas de restauração do imóvel, as taxas condominiais comuns e o fundo de reserva para reparos de longo prazo, além de registrar por escrito os valores contestados."},{"question":"Existe algum site do governo para solicitar a restituição do fundo de reserva para reparos de longo prazo?","answer":"Como não se trata de um sistema de restituição realizado diretamente pelo governo, não existe um site unificado para essa solicitação. Após obter o comprovante de pagamento junto à administração do condomínio, deve-se solicitar a restituição diretamente ao locador e, se não houver acordo, pode-se considerar a mediação de conflitos locatícios ou uma consulta jurídica."}],"sources":[{"url":"https://www.law.go.kr/법령/공동주택관리법","title":"Centro Nacional de Informações Jurídicas — Lei de Gestão de Habitações Coletivas","type":"source"},{"url":"https://www.law.go.kr/법령/공동주택관리법시행령","title":"Centro Nacional de Informações Jurídicas — Decreto de Execução da Lei de Gestão de Habitações Coletivas","type":"source"},{"url":"https://www.law.go.kr/법령/민법","title":"Centro Nacional de Informações Jurídicas — Código Civil","type":"source"},{"url":"https://www.hldcc.or.kr/","title":"Comitê de Mediação de Disputas de Locação de Imóveis Residenciais e Comerciais","type":"source"},{"url":"https://www.k-apt.go.kr/","title":"Sistema de Informações de Gestão de Habitações Coletivas K-apt","type":"source"},{"url":"https://www.a-ha.io/questions/4d4cb39f8a472e8da5aff1000cd3be7a","title":"Perguntas e respostas práticas sobre o fundo de reserva para reparos de longo prazo","type":"source"},{"url":"https://www.a-ha.io/questions/4788600f6f0b235ca7726e7c90451b96","title":"Perguntas e respostas sobre o fundo de reserva para reparos de longo prazo e o acerto das taxas condominiais","type":"source"},{"url":"https://www.a-ha.io/questions/498826fff3cde8c5be4421b674b60a51","title":"Perguntas e respostas sobre a restituição do fundo de reserva para reparos de longo prazo ao locatário","type":"source"},{"url":"https://www.a-ha.io/questions/465c96a60f8b2696b4d79aeaea5bb4aa","title":"Perguntas e respostas sobre o acerto das taxas condominiais e do fundo de reserva para reparos de longo prazo na desocupação","type":"source"}],"images":[{"id":791,"url":"https://injoys.com/rails/active_storage/blobs/proxy/eyJfcmFpbHMiOnsiZGF0YSI6MTAxODAsInB1ciI6ImJsb2JfaWQifX0=--eea1a6890a2b83535b3eb187239351ebdaf7d6a4/ai-c49af33f.webp","is_representative":true,"generation_method":"ai_photo","license":"ai_generated","mime_type":"image/webp","translations":{"ko":{"alt":"관리사무소 창구에서 직원과 정산 서류를 확인하는 여성, 탁자 위의 열쇠와 휴대전화","caption":"퇴거를 앞둔 세입자가 관리사무소에서 정산 서류를 확인하고 있다.","description":null},"en":{"alt":"Woman reviewing settlement documents with staff at a counter, with keys and a phone on the desk","caption":"A tenant reviews settlement paperwork at the management office before moving out.","description":null},"ja":{"alt":"窓口で職員と精算書類を確認する女性と、机の上の鍵とスマートフォン","caption":"退去を控えた入居者が管理事務所で精算書類を確認している。","description":null},"es":{"alt":"Mujer revisando documentos de liquidación con un empleado, con llaves y un móvil sobre el mostrador","caption":"Una inquilina revisa la documentación de liquidación antes de 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