{"content_id":"xsdrfp62w6","slug":"personal-rehabilitation-bankruptcy-workout-comparison","locale":"pt","schema_type":"Article","category":"comparison","category_name":"Comparação","title":"Comparação das diferenças entre recuperação pessoal, falência pessoal e workout pessoal","summary":"A recuperação pessoal, a falência pessoal e o workout pessoal são todos regimes para ajustar dívidas excessivas, mas diferem quanto ao órgão de solicitação, requisitos de renda, dívidas abrangidas e forma de tratamento dos bens. Se houver renda, pode-se priorizar a análise da recuperação pessoal; se o pagamento for praticamente impossível, a falência pessoal; e, se o foco forem dívidas em atraso com instituições financeiras, o workout pessoal.","author":{"name":"injoys","url":"https://injoys.com/ko/about"},"key_points":["A recuperação pessoal é um procedimento em que o devedor com renda contínua e recorrente obtém do tribunal a aprovação de um plano de pagamento, paga por um determinado período e depois busca a quitação das dívidas remanescentes.","A falência pessoal é um procedimento em que o devedor em estado de insolvência solicita a falência ao tribunal e, após a liquidação dos bens, reduz o peso das dívidas remanescentes por meio da quitação.","O workout pessoal é uma reestruturação privada de dívidas por meio da Comissão de Recuperação de Crédito, tendo como principal objeto de ajuste as dívidas com instituições financeiras que aderiram ao Acordo de Apoio à Recuperação de Crédito.","Enquanto o workout se limita às dívidas com instituições financeiras conveniadas, a recuperação pessoal e a falência pessoal, por serem procedimentos judiciais, podem tratar de uma gama mais ampla de dívidas, incluindo dívidas privadas e dívidas de garantia.","Impostos, multas, indenizações por atos ilícitos dolosos, pensão alimentícia e outras obrigações podem não ser quitados ou reduzidos, dependendo do regime, por isso é necessário verificar antes de solicitar."],"content_markdown":"## Conclusão em resumo\n\nRecuperação pessoal, falência pessoal e renegociação pessoal extrajudicial são todos sistemas destinados a ajustar dívidas que o devedor tem dificuldade de suportar. No entanto, há grandes diferenças em **quem pode solicitar**, **qual instituição decide**, **se é necessário vender bens** e **quais dívidas são ajustadas**.\n\nEm resumo, é o seguinte.\n\n- **Recuperação pessoal**: procedimento judicial adequado para pessoas que têm renda regular e podem pagar ao menos uma parte\n- **Falência pessoal**: procedimento judicial adequado para pessoas para quem é praticamente impossível pagar as dívidas com renda e patrimônio\n- **Renegociação pessoal extrajudicial**: procedimento privado pelo qual pessoas com dívidas financeiras em atraso há 90 dias ou mais obtêm ajuste por meio da Comissão de Recuperação de Crédito\n\n\u003e Este texto contém informações gerais para comparação dos sistemas. A possibilidade real de solicitação e o alcance da exoneração podem variar conforme o tipo de dívida, renda, patrimônio, dependentes, período de atraso e existência de garantia.\n\n## Tabela comparativa essencial\n\n| Categoria | Recuperação pessoal | Falência pessoal | Renegociação pessoal extrajudicial |\n|---|---|---|---|\n| Natureza do procedimento | Procedimento judicial de ajuste de dívidas | Procedimento judicial de falência e exoneração | Ajuste privado de dívidas pela Comissão de Recuperação de Crédito |\n| Público principal | Devedores com renda contínua e recorrente | Devedores em estado de insolvência | Devedores com dívidas financeiras em atraso prolongado |\n| Requisitos representativos | Dívidas sem garantia de até 1 bilhão de wons, dívidas com garantia de até 1,5 bilhão de wons | Estado de insolvência em que é difícil pagar as dívidas com renda e patrimônio | Atraso de 90 dias ou mais, valor total da dívida de até 1,5 bilhão de wons etc. |\n| Dívidas abrangidas | Relativamente amplo. Pode incluir dívidas financeiras, empréstimos privados, dívidas de garantia etc. | Relativamente amplo. Porém, créditos não exoneráveis podem permanecer | Foco em dívidas de instituições financeiras participantes do Acordo de Apoio à Recuperação de Crédito |\n| Tratamento do patrimônio | Em princípio, cumprir o plano de pagamento sem vender os bens | Em princípio, vender os bens que podem ser convertidos em dinheiro e distribuir aos credores | Em princípio, ajustar as condições de pagamento sem vender bens |\n| Forma de pagamento | Pagamento por determinado período conforme plano aprovado pelo tribunal | Decisão sobre exoneração após liquidação do patrimônio | Redução de juros, prorrogação do prazo de pagamento, pagamento parcelado etc. |\n| Dívida remanescente | Possibilidade de exoneração após conclusão do plano de pagamento | Possibilidade de exoneração das dívidas remanescentes se a exoneração for autorizada | Possibilidade de redução parcial de juros e principal conforme o plano de ajuste |\n| Impacto no crédito | Possíveis desvantagens de crédito, como registro de informações públicas e informações de inadimplência | Possíveis desvantagens de crédito e qualificação antes e depois da declaração de falência e da exoneração | Possível registro de informações de apoio à recuperação de crédito e restrições a transações financeiras |\n\n## O que é recuperação pessoal?\n\n**Recuperação pessoal** é um procedimento no qual uma pessoa física endividada, com renda regular, solicita ao tribunal o ajuste de suas dívidas. O devedor paga, durante determinado período, um valor fixo mensal conforme o plano de pagamento aprovado pelo tribunal e, se cumprir fielmente o plano, pode receber exoneração em relação às dívidas remanescentes.\n\n### Pessoas adequadas para solicitar recuperação pessoal\n\nA recuperação pessoal geralmente é adequada para pessoas próximas das seguintes condições.\n\n- Pessoas com **renda contínua e recorrente**, como assalariados, autônomos e freelancers\n- Pessoas que têm dificuldade de pagar todas as dívidas de uma só vez, mas conseguem pagar determinado valor mensal\n- Pessoas para quem é mais realista pagar com renda do que vender todos os bens\n- Pessoas com diversos tipos de dívidas envolvidos, não apenas dívidas de instituições financeiras, mas também empréstimos privados, dívidas de garantia etc.\n\n### Limite de dívida\n\nA recuperação pessoal tem limite quanto ao volume da dívida.\n\n| Categoria | Limite |\n|---|---:|\n| Dívidas sem garantia | até 1 bilhão de wons |\n| Dívidas com garantia | até 1,5 bilhão de wons |\n\nDívidas sem garantia são dívidas sem garantia real, como empréstimos pessoais, faturas de cartão e empréstimos privados. Dívidas com garantia são dívidas com garantia constituída, como empréstimos garantidos por imóvel.\n\n### Período de pagamento e exoneração\n\nNa recuperação pessoal, o pagamento é feito por determinado período conforme o plano aprovado pelo tribunal. Na prática, o período de pagamento costuma ter como referência 3 anos, mas pode ser mais longo conforme o caso e pode ser aplicado por até 5 anos dentro dos limites definidos em lei.\n\nApós a conclusão do plano de pagamento e a decisão de exoneração pelo tribunal, a responsabilidade de pagar os créditos sujeitos à recuperação pessoal remanescentes pode ser dispensada. No entanto, impostos, multas, indenizações por atos ilícitos intencionais e algumas obrigações relacionadas à família podem ser tratados separadamente pelo sistema ou não ser exonerados.\n\n### Vantagens e pontos de atenção da recuperação pessoal\n\n**Vantagens**\n\n- Pode ser possível ajustar as dívidas sem vender todos os bens.\n- Dívidas além das dívidas de instituições financeiras também podem ser incluídas no procedimento.\n- Em casos de dificuldades com penhora de salário, cobrança etc., pode haver proteção por meio de ordens judiciais de proibição e suspensão.\n\n**Pontos de atenção**\n\n- Sem renda regular, é difícil cumprir o plano de pagamento.\n- Se o plano de pagamento não for cumprido, o procedimento pode ser encerrado.\n- Mesmo após a exoneração, transações financeiras podem ser restringidas por determinado período, ou operações de crédito podem ser recusadas conforme critérios internos das instituições financeiras.\n\n## O que é falência pessoal?\n\n**Falência pessoal** é o procedimento em que o devedor solicita falência ao tribunal quando está em estado de insolvência, sem conseguir pagar as dívidas com seu patrimônio e renda. Após a declaração de falência, os bens que podem ser convertidos em dinheiro são vendidos e distribuídos aos credores, e as dívidas remanescentes podem ser dispensadas por meio de um procedimento separado de exoneração.\n\n### Pessoas adequadas para solicitar falência pessoal\n\nA falência pessoal geralmente é considerada nos seguintes casos.\n\n- Quando não há renda ou ela não chega ao nível do custo mínimo de subsistência, dificultando o pagamento\n- Quando é difícil assegurar renda futura por idade avançada, doença, deficiência, desemprego etc.\n- Quando as dívidas são muito maiores que o patrimônio e é difícil cumprir um plano de pagamento de recuperação pessoal\n\n### Falência e exoneração são coisas diferentes\n\nUm ponto importante na falência pessoal é que **declaração de falência e autorização de exoneração não são a mesma coisa**.\n\n- **Declaração de falência**: decisão em que o tribunal reconhece o estado de insolvência do devedor e inicia o procedimento de falência\n- **Autorização de exoneração**: decisão que dispensa a responsabilidade legal de pagamento das dívidas remanescentes\n\nOu seja, receber a declaração de falência não significa que todas as dívidas desaparecem automaticamente. A carga das dívidas remanescentes só diminui se a exoneração for autorizada. Se a exoneração for negada, as dívidas permanecem como estão, e as desvantagens como falido também podem continuar em certa medida.\n\n### Vantagens e pontos de atenção da falência pessoal\n\n**Vantagens**\n\n- Pode ser uma solução realista para pessoas que quase não têm renda e têm dificuldade de cumprir a recuperação pessoal.\n- Se a exoneração for autorizada, a carga das dívidas remanescentes pode ser reduzida significativamente.\n\n**Pontos de atenção**\n\n- Bens que podem ser convertidos em dinheiro, em princípio, podem ser vendidos e distribuídos aos credores.\n- Após a declaração de falência e até a exoneração, pode haver restrições a algumas profissões, qualificações e cargos públicos.\n- Se houver motivos para recusa de exoneração, como desperdício, jogos de azar, ocultação de patrimônio ou declarações falsas, a exoneração pode ser negada.\n- Impostos, multas, multas administrativas, indenizações por atos ilícitos intencionais, pensão alimentícia etc. podem não ser exonerados.\n\n## O que é renegociação pessoal extrajudicial?\n\n**Renegociação pessoal extrajudicial** é um sistema privado de ajuste de dívidas realizado por meio da Comissão de Recuperação de Crédito. Não é o tribunal, mas a Comissão de Recuperação de Crédito que apoia o ajuste das condições de pagamento entre o devedor e as instituições financeiras conveniadas.\n\n### Pessoas adequadas para solicitar renegociação pessoal extrajudicial\n\nA renegociação pessoal extrajudicial é adequada para pessoas próximas das seguintes condições.\n\n- Pessoas com dívidas de instituições financeiras em atraso há 90 dias ou mais\n- Pessoas cujas dívidas são, em sua maior parte, dívidas de instituições financeiras participantes do Acordo de Apoio à Recuperação de Crédito\n- Pessoas que desejam prorrogação do prazo de pagamento e redução de juros por um meio relativamente mais simples que o procedimento judicial\n- Pessoas que têm renda, mas atualmente têm dificuldade de pagamento normal devido ao peso dos juros de mora e do principal com juros\n\n### Principais conteúdos de apoio\n\nNa renegociação pessoal extrajudicial, podem ocorrer os seguintes ajustes considerando a capacidade de pagamento do devedor, o tipo de dívida, o período de atraso e os bens possuídos.\n\n| Item de ajuste | Conteúdo principal |\n|---|---|\n| Juros e juros de mora | Podem ser reduzidos integralmente |\n| Principal | Possibilidade de redução parcial conforme a natureza da dívida e a capacidade de pagamento |\n| Prazo de pagamento | Possibilidade de ajuste para pagamento parcelado de longo prazo |\n| Forma de pagamento | Elaboração de plano de pagamento parcelado conforme a situação do devedor |\n\nEm geral, a renegociação pessoal extrajudicial reduz juros e juros de mora, e, quanto ao principal, a possibilidade e a extensão da redução variam conforme a capacidade de pagamento e a natureza da dívida. Segundo as orientações da Comissão de Recuperação de Crédito, a redução do principal geralmente pode chegar a no máximo 70%, e uma taxa de redução mais alta pode ser aplicada quando a pessoa se enquadra em determinados requisitos, como grupos socialmente vulneráveis.\n\n### Limitações da renegociação pessoal extrajudicial\n\nComo a renegociação pessoal extrajudicial não é um procedimento coercitivo do tribunal, possui as seguintes limitações.\n\n- Credores que não participam do Acordo de Apoio à Recuperação de Crédito não são abrangidos pelo ajuste.\n- Empréstimos privados, dívidas entre particulares, dívidas tributárias etc., em princípio, são difíceis de ajustar.\n- O plano de ajuste é confirmado conforme a concordância das instituições financeiras credoras e o resultado da análise da Comissão de Recuperação de Crédito.\n- Mesmo após a confirmação do ajuste, se o pagamento acordado não for cumprido, o efeito do ajuste pode ser perdido.\n\n## Qual sistema escolher?\n\nO critério de escolha não deve considerar apenas o valor da dívida, mas também **renda**, **patrimônio**, **período de atraso**, **composição dos credores** e **necessidade de exoneração**.\n\n### 1. Há renda?\n\n- Se for possível pagar determinado valor mensal, deve-se considerar **recuperação pessoal** ou **renegociação pessoal extrajudicial**.\n- Se não houver renda ou ela não chegar ao custo mínimo de subsistência, pode-se considerar **falência pessoal**.\n\n### 2. A maior parte das dívidas é com instituições financeiras?\n\n- Se a maioria das dívidas for com instituições financeiras conveniadas, como bancos, empresas de cartão, bancos de poupança e empresas de crédito, a **renegociação pessoal extrajudicial** pode ser relativamente simples.\n- Se houver mistura de dívidas entre particulares, empréstimos privados, dívidas de garantia, dívidas de indenização etc., **recuperação pessoal ou falência pessoal** pode ser mais adequada.\n\n### 3. O atraso é de 90 dias ou mais?\n\n- Se estiver em atraso prolongado de 90 dias ou mais, aproxima-se dos requisitos para solicitar **renegociação pessoal extrajudicial**.\n- Se ainda não houver atraso ou o atraso estiver no início, é necessário considerar conjuntamente outros sistemas de ajuste de dívidas da Comissão de Recuperação de Crédito ou a recuperação pessoal.\n\n### 4. É necessário manter o patrimônio?\n\n- Se quiser pagar com renda sem vender bens, **recuperação pessoal** ou **renegociação pessoal extrajudicial** é analisada primeiro.\n- Se o pagamento das dívidas for praticamente impossível e houver bens que possam ser convertidos em dinheiro, pode haver liquidação do patrimônio no procedimento de **falência pessoal**.\n\n## Significado da exoneração: é diferente de a dívida “desaparecer”\n\nA exoneração não torna a própria dívida algo que historicamente nunca existiu; seu efeito é mais próximo de **dispensar a responsabilidade de pagar** juridicamente. Portanto, é necessário distinguir os seguintes pontos.\n\n- Dívidas exoneradas ficam difíceis de ser cobradas pelo credor por execução forçada.\n- Porém, dívidas não exoneradas podem continuar tendo de ser pagas.\n- Informações de crédito, análises internas de instituições financeiras e responsabilidade de fiadores podem ser questões separadas.\n\nEspecialmente no caso de dívidas com fiador, mesmo que o devedor receba exoneração, a responsabilidade do fiador pode não desaparecer automaticamente.\n\n## Checklist a verificar na prática\n\nAntes da solicitação, é recomendável organizar os seguintes documentos e fatos.\n\n- Lista completa de credores: incluindo bancos, empresas de cartão, empresas de crédito, credores particulares e dívidas de garantia\n- Principal, juros, juros de mora e existência de garantia por dívida\n- Renda e despesas mensais, número de dependentes\n- Detalhes do patrimônio, como depósitos, automóveis, imóveis e valores de resgate de seguros\n- Dívidas com possibilidade de não exoneração, como impostos, multas, pensão alimentícia e dívidas de indenização\n- Empréstimos recentes, adiantamentos em dinheiro, jogos de azar, venda de patrimônio e doações\n- Existência de penhora de salário, penhora de conta bancária, processos judiciais e ordens de pagamento em andamento\n\n## Resumo\n\nRecuperação pessoal, falência pessoal e renegociação pessoal extrajudicial têm nomes parecidos, mas funcionam de formas diferentes. **A recuperação pessoal é um procedimento judicial para pagar com renda**, **a falência pessoal é um procedimento judicial para buscar liquidação de patrimônio e exoneração quando não há capacidade de pagamento**, e **a renegociação pessoal extrajudicial é um procedimento da Comissão de Recuperação de Crédito que ajusta condições de pagamento com foco em dívidas de instituições financeiras**.\n\nO critério mais importante não é “quanto se deve”, mas “quanto será possível pagar de forma estável daqui para frente”. Se os tipos de dívida forem complexos ou incluírem impostos, garantias ou empréstimos privados, é mais seguro verificar o procedimento adequado à sua situação por meio de instituições confiáveis, como a Corporação de Assistência Jurídica, a Comissão de Recuperação de Crédito e os balcões de atendimento dos tribunais.","content_html":"\u003ch2\u003e\u003ca href=\"#conclusão-em-resumo\" class=\"anchor\" id=\"conclusão-em-resumo\"\u003e\u003c/a\u003eConclusão em resumo\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eRecuperação pessoal, falência pessoal e renegociação pessoal extrajudicial são todos sistemas destinados a ajustar dívidas que o devedor tem dificuldade de suportar. No entanto, há grandes diferenças em \u003cstrong\u003equem pode solicitar\u003c/strong\u003e, \u003cstrong\u003equal instituição decide\u003c/strong\u003e, \u003cstrong\u003ese é necessário vender bens\u003c/strong\u003e e \u003cstrong\u003equais dívidas são ajustadas\u003c/strong\u003e.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eEm resumo, é o seguinte.\u003c/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\u003cstrong\u003eRecuperação pessoal\u003c/strong\u003e: procedimento judicial adequado para pessoas que têm renda regular e podem pagar ao menos uma parte\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003e\u003cstrong\u003eFalência pessoal\u003c/strong\u003e: procedimento judicial adequado para pessoas para quem é praticamente impossível pagar as dívidas com renda e patrimônio\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003e\u003cstrong\u003eRenegociação pessoal extrajudicial\u003c/strong\u003e: procedimento privado pelo qual pessoas com dívidas financeiras em atraso há 90 dias ou mais obtêm ajuste por meio da Comissão de Recuperação de Crédito\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003cblockquote\u003e\n\u003cp\u003eEste texto contém informações gerais para comparação dos sistemas. A possibilidade real de solicitação e o alcance da exoneração podem variar conforme o tipo de dívida, renda, patrimônio, dependentes, período de atraso e existência de garantia.\u003c/p\u003e\n\u003c/blockquote\u003e\n\u003ch2\u003e\u003ca href=\"#tabela-comparativa-essencial\" class=\"anchor\" id=\"tabela-comparativa-essencial\"\u003e\u003c/a\u003eTabela comparativa essencial\u003c/h2\u003e\n\u003cdiv class=\"overflow-x-auto\"\u003e\u003ctable\u003e\n\u003cthead\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003cth\u003eCategoria\u003c/th\u003e\n\u003cth\u003eRecuperação pessoal\u003c/th\u003e\n\u003cth\u003eFalência pessoal\u003c/th\u003e\n\u003cth\u003eRenegociação pessoal extrajudicial\u003c/th\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/thead\u003e\n\u003ctbody\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eNatureza do procedimento\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eProcedimento judicial de ajuste de dívidas\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eProcedimento judicial de falência e exoneração\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eAjuste privado de dívidas pela Comissão de Recuperação de Crédito\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003ePúblico principal\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eDevedores com renda contínua e recorrente\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eDevedores em estado de insolvência\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eDevedores com dívidas financeiras em atraso prolongado\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eRequisitos representativos\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eDívidas sem garantia de até 1 bilhão de wons, dívidas com garantia de até 1,5 bilhão de wons\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eEstado de insolvência em que é difícil pagar as dívidas com renda e patrimônio\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eAtraso de 90 dias ou mais, valor total da dívida de até 1,5 bilhão de wons etc.\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eDívidas abrangidas\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eRelativamente amplo. Pode incluir dívidas financeiras, empréstimos privados, dívidas de garantia etc.\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eRelativamente amplo. Porém, créditos não exoneráveis podem permanecer\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eFoco em dívidas de instituições financeiras participantes do Acordo de Apoio à Recuperação de Crédito\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eTratamento do patrimônio\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eEm princípio, cumprir o plano de pagamento sem vender os bens\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eEm princípio, vender os bens que podem ser convertidos em dinheiro e distribuir aos credores\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eEm princípio, ajustar as condições de pagamento sem vender bens\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eForma de pagamento\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003ePagamento por determinado período conforme plano aprovado pelo tribunal\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eDecisão sobre exoneração após liquidação do patrimônio\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eRedução de juros, prorrogação do prazo de pagamento, pagamento parcelado etc.\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eDívida remanescente\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003ePossibilidade de exoneração após conclusão do plano de pagamento\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003ePossibilidade de exoneração das dívidas remanescentes se a exoneração for autorizada\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003ePossibilidade de redução parcial de juros e principal conforme o plano de ajuste\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eImpacto no crédito\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003ePossíveis desvantagens de crédito, como registro de informações públicas e informações de inadimplência\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003ePossíveis desvantagens de crédito e qualificação antes e depois da declaração de falência e da exoneração\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003ePossível registro de informações de apoio à recuperação de crédito e restrições a transações financeiras\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/tbody\u003e\n\u003c/table\u003e\u003c/div\u003e\n\u003ch2\u003e\u003ca href=\"#o-que-é-recuperação-pessoal\" class=\"anchor\" id=\"o-que-é-recuperação-pessoal\"\u003e\u003c/a\u003eO que é recuperação pessoal?\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eRecuperação pessoal\u003c/strong\u003e é um procedimento no qual uma pessoa física endividada, com renda regular, solicita ao tribunal o ajuste de suas dívidas. O devedor paga, durante determinado período, um valor fixo mensal conforme o plano de pagamento aprovado pelo tribunal e, se cumprir fielmente o plano, pode receber exoneração em relação às dívidas remanescentes.\u003c/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003ca href=\"#pessoas-adequadas-para-solicitar-recuperação-pessoal\" class=\"anchor\" id=\"pessoas-adequadas-para-solicitar-recuperação-pessoal\"\u003e\u003c/a\u003ePessoas adequadas para solicitar recuperação pessoal\u003c/h3\u003e\n\u003cp\u003eA recuperação pessoal geralmente é adequada para pessoas próximas das seguintes condições.\u003c/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003ePessoas com \u003cstrong\u003erenda contínua e recorrente\u003c/strong\u003e, como assalariados, autônomos e freelancers\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003ePessoas que têm dificuldade de pagar todas as dívidas de uma só vez, mas conseguem pagar determinado valor mensal\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003ePessoas para quem é mais realista pagar com renda do que vender todos os bens\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003ePessoas com diversos tipos de dívidas envolvidos, não apenas dívidas de instituições financeiras, mas também empréstimos privados, dívidas de garantia etc.\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003ca href=\"#limite-de-dívida\" class=\"anchor\" id=\"limite-de-dívida\"\u003e\u003c/a\u003eLimite de dívida\u003c/h3\u003e\n\u003cp\u003eA recuperação pessoal tem limite quanto ao volume da dívida.\u003c/p\u003e\n\u003cdiv class=\"overflow-x-auto\"\u003e\u003ctable\u003e\n\u003cthead\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003cth\u003eCategoria\u003c/th\u003e\n\u003cth\u003eLimite\u003c/th\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/thead\u003e\n\u003ctbody\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eDívidas sem garantia\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eaté 1 bilhão de wons\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eDívidas com garantia\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eaté 1,5 bilhão de wons\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/tbody\u003e\n\u003c/table\u003e\u003c/div\u003e\n\u003cp\u003eDívidas sem garantia são dívidas sem garantia real, como empréstimos pessoais, faturas de cartão e empréstimos privados. Dívidas com garantia são dívidas com garantia constituída, como empréstimos garantidos por imóvel.\u003c/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003ca href=\"#período-de-pagamento-e-exoneração\" class=\"anchor\" id=\"período-de-pagamento-e-exoneração\"\u003e\u003c/a\u003ePeríodo de pagamento e exoneração\u003c/h3\u003e\n\u003cp\u003eNa recuperação pessoal, o pagamento é feito por determinado período conforme o plano aprovado pelo tribunal. Na prática, o período de pagamento costuma ter como referência 3 anos, mas pode ser mais longo conforme o caso e pode ser aplicado por até 5 anos dentro dos limites definidos em lei.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eApós a conclusão do plano de pagamento e a decisão de exoneração pelo tribunal, a responsabilidade de pagar os créditos sujeitos à recuperação pessoal remanescentes pode ser dispensada. No entanto, impostos, multas, indenizações por atos ilícitos intencionais e algumas obrigações relacionadas à família podem ser tratados separadamente pelo sistema ou não ser exonerados.\u003c/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003ca href=\"#vantagens-e-pontos-de-atenção-da-recuperação-pessoal\" class=\"anchor\" id=\"vantagens-e-pontos-de-atenção-da-recuperação-pessoal\"\u003e\u003c/a\u003eVantagens e pontos de atenção da recuperação pessoal\u003c/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eVantagens\u003c/strong\u003e\u003c/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003ePode ser possível ajustar as dívidas sem vender todos os bens.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eDívidas além das dívidas de instituições financeiras também podem ser incluídas no procedimento.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eEm casos de dificuldades com penhora de salário, cobrança etc., pode haver proteção por meio de ordens judiciais de proibição e suspensão.\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003ePontos de atenção\u003c/strong\u003e\u003c/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eSem renda regular, é difícil cumprir o plano de pagamento.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eSe o plano de pagamento não for cumprido, o procedimento pode ser encerrado.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eMesmo após a exoneração, transações financeiras podem ser restringidas por determinado período, ou operações de crédito podem ser recusadas conforme critérios internos das instituições financeiras.\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003ch2\u003e\u003ca href=\"#o-que-é-falência-pessoal\" class=\"anchor\" id=\"o-que-é-falência-pessoal\"\u003e\u003c/a\u003eO que é falência pessoal?\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eFalência pessoal\u003c/strong\u003e é o procedimento em que o devedor solicita falência ao tribunal quando está em estado de insolvência, sem conseguir pagar as dívidas com seu patrimônio e renda. Após a declaração de falência, os bens que podem ser convertidos em dinheiro são vendidos e distribuídos aos credores, e as dívidas remanescentes podem ser dispensadas por meio de um procedimento separado de exoneração.\u003c/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003ca href=\"#pessoas-adequadas-para-solicitar-falência-pessoal\" class=\"anchor\" id=\"pessoas-adequadas-para-solicitar-falência-pessoal\"\u003e\u003c/a\u003ePessoas adequadas para solicitar falência pessoal\u003c/h3\u003e\n\u003cp\u003eA falência pessoal geralmente é considerada nos seguintes casos.\u003c/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eQuando não há renda ou ela não chega ao nível do custo mínimo de subsistência, dificultando o pagamento\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eQuando é difícil assegurar renda futura por idade avançada, doença, deficiência, desemprego etc.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eQuando as dívidas são muito maiores que o patrimônio e é difícil cumprir um plano de pagamento de recuperação pessoal\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003ca href=\"#falência-e-exoneração-são-coisas-diferentes\" class=\"anchor\" id=\"falência-e-exoneração-são-coisas-diferentes\"\u003e\u003c/a\u003eFalência e exoneração são coisas diferentes\u003c/h3\u003e\n\u003cp\u003eUm ponto importante na falência pessoal é que \u003cstrong\u003edeclaração de falência e autorização de exoneração não são a mesma coisa\u003c/strong\u003e.\u003c/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\u003cstrong\u003eDeclaração de falência\u003c/strong\u003e: decisão em que o tribunal reconhece o estado de insolvência do devedor e inicia o procedimento de falência\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003e\u003cstrong\u003eAutorização de exoneração\u003c/strong\u003e: decisão que dispensa a responsabilidade legal de pagamento das dívidas remanescentes\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003cp\u003eOu seja, receber a declaração de falência não significa que todas as dívidas desaparecem automaticamente. A carga das dívidas remanescentes só diminui se a exoneração for autorizada. Se a exoneração for negada, as dívidas permanecem como estão, e as desvantagens como falido também podem continuar em certa medida.\u003c/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003ca href=\"#vantagens-e-pontos-de-atenção-da-falência-pessoal\" class=\"anchor\" id=\"vantagens-e-pontos-de-atenção-da-falência-pessoal\"\u003e\u003c/a\u003eVantagens e pontos de atenção da falência pessoal\u003c/h3\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eVantagens\u003c/strong\u003e\u003c/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003ePode ser uma solução realista para pessoas que quase não têm renda e têm dificuldade de cumprir a recuperação pessoal.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eSe a exoneração for autorizada, a carga das dívidas remanescentes pode ser reduzida significativamente.\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003ePontos de atenção\u003c/strong\u003e\u003c/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eBens que podem ser convertidos em dinheiro, em princípio, podem ser vendidos e distribuídos aos credores.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eApós a declaração de falência e até a exoneração, pode haver restrições a algumas profissões, qualificações e cargos públicos.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eSe houver motivos para recusa de exoneração, como desperdício, jogos de azar, ocultação de patrimônio ou declarações falsas, a exoneração pode ser negada.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eImpostos, multas, multas administrativas, indenizações por atos ilícitos intencionais, pensão alimentícia etc. podem não ser exonerados.\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003ch2\u003e\u003ca href=\"#o-que-é-renegociação-pessoal-extrajudicial\" class=\"anchor\" id=\"o-que-é-renegociação-pessoal-extrajudicial\"\u003e\u003c/a\u003eO que é renegociação pessoal extrajudicial?\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eRenegociação pessoal extrajudicial\u003c/strong\u003e é um sistema privado de ajuste de dívidas realizado por meio da Comissão de Recuperação de Crédito. Não é o tribunal, mas a Comissão de Recuperação de Crédito que apoia o ajuste das condições de pagamento entre o devedor e as instituições financeiras conveniadas.\u003c/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003ca href=\"#pessoas-adequadas-para-solicitar-renegociação-pessoal-extrajudicial\" class=\"anchor\" id=\"pessoas-adequadas-para-solicitar-renegociação-pessoal-extrajudicial\"\u003e\u003c/a\u003ePessoas adequadas para solicitar renegociação pessoal extrajudicial\u003c/h3\u003e\n\u003cp\u003eA renegociação pessoal extrajudicial é adequada para pessoas próximas das seguintes condições.\u003c/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003ePessoas com dívidas de instituições financeiras em atraso há 90 dias ou mais\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003ePessoas cujas dívidas são, em sua maior parte, dívidas de instituições financeiras participantes do Acordo de Apoio à Recuperação de Crédito\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003ePessoas que desejam prorrogação do prazo de pagamento e redução de juros por um meio relativamente mais simples que o procedimento judicial\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003ePessoas que têm renda, mas atualmente têm dificuldade de pagamento normal devido ao peso dos juros de mora e do principal com juros\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003ca href=\"#principais-conteúdos-de-apoio\" class=\"anchor\" id=\"principais-conteúdos-de-apoio\"\u003e\u003c/a\u003ePrincipais conteúdos de apoio\u003c/h3\u003e\n\u003cp\u003eNa renegociação pessoal extrajudicial, podem ocorrer os seguintes ajustes considerando a capacidade de pagamento do devedor, o tipo de dívida, o período de atraso e os bens possuídos.\u003c/p\u003e\n\u003cdiv class=\"overflow-x-auto\"\u003e\u003ctable\u003e\n\u003cthead\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003cth\u003eItem de ajuste\u003c/th\u003e\n\u003cth\u003eConteúdo principal\u003c/th\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/thead\u003e\n\u003ctbody\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eJuros e juros de mora\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003ePodem ser reduzidos integralmente\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003ePrincipal\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003ePossibilidade de redução parcial conforme a natureza da dívida e a capacidade de pagamento\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003ePrazo de pagamento\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003ePossibilidade de ajuste para pagamento parcelado de longo prazo\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003ctr\u003e\n\u003ctd\u003eForma de pagamento\u003c/td\u003e\n\u003ctd\u003eElaboração de plano de pagamento parcelado conforme a situação do devedor\u003c/td\u003e\n\u003c/tr\u003e\n\u003c/tbody\u003e\n\u003c/table\u003e\u003c/div\u003e\n\u003cp\u003eEm geral, a renegociação pessoal extrajudicial reduz juros e juros de mora, e, quanto ao principal, a possibilidade e a extensão da redução variam conforme a capacidade de pagamento e a natureza da dívida. Segundo as orientações da Comissão de Recuperação de Crédito, a redução do principal geralmente pode chegar a no máximo 70%, e uma taxa de redução mais alta pode ser aplicada quando a pessoa se enquadra em determinados requisitos, como grupos socialmente vulneráveis.\u003c/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003ca href=\"#limitações-da-renegociação-pessoal-extrajudicial\" class=\"anchor\" id=\"limitações-da-renegociação-pessoal-extrajudicial\"\u003e\u003c/a\u003eLimitações da renegociação pessoal extrajudicial\u003c/h3\u003e\n\u003cp\u003eComo a renegociação pessoal extrajudicial não é um procedimento coercitivo do tribunal, possui as seguintes limitações.\u003c/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eCredores que não participam do Acordo de Apoio à Recuperação de Crédito não são abrangidos pelo ajuste.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eEmpréstimos privados, dívidas entre particulares, dívidas tributárias etc., em princípio, são difíceis de ajustar.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eO plano de ajuste é confirmado conforme a concordância das instituições financeiras credoras e o resultado da análise da Comissão de Recuperação de Crédito.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eMesmo após a confirmação do ajuste, se o pagamento acordado não for cumprido, o efeito do ajuste pode ser perdido.\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003ch2\u003e\u003ca href=\"#qual-sistema-escolher\" class=\"anchor\" id=\"qual-sistema-escolher\"\u003e\u003c/a\u003eQual sistema escolher?\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eO critério de escolha não deve considerar apenas o valor da dívida, mas também \u003cstrong\u003erenda\u003c/strong\u003e, \u003cstrong\u003epatrimônio\u003c/strong\u003e, \u003cstrong\u003eperíodo de atraso\u003c/strong\u003e, \u003cstrong\u003ecomposição dos credores\u003c/strong\u003e e \u003cstrong\u003enecessidade de exoneração\u003c/strong\u003e.\u003c/p\u003e\n\u003ch3\u003e\u003ca href=\"#1-há-renda\" class=\"anchor\" id=\"1-há-renda\"\u003e\u003c/a\u003e1. Há renda?\u003c/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eSe for possível pagar determinado valor mensal, deve-se considerar \u003cstrong\u003erecuperação pessoal\u003c/strong\u003e ou \u003cstrong\u003erenegociação pessoal extrajudicial\u003c/strong\u003e.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eSe não houver renda ou ela não chegar ao custo mínimo de subsistência, pode-se considerar \u003cstrong\u003efalência pessoal\u003c/strong\u003e.\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003ca href=\"#2-a-maior-parte-das-dívidas-é-com-instituições-financeiras\" class=\"anchor\" id=\"2-a-maior-parte-das-dívidas-é-com-instituições-financeiras\"\u003e\u003c/a\u003e2. A maior parte das dívidas é com instituições financeiras?\u003c/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eSe a maioria das dívidas for com instituições financeiras conveniadas, como bancos, empresas de cartão, bancos de poupança e empresas de crédito, a \u003cstrong\u003erenegociação pessoal extrajudicial\u003c/strong\u003e pode ser relativamente simples.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eSe houver mistura de dívidas entre particulares, empréstimos privados, dívidas de garantia, dívidas de indenização etc., \u003cstrong\u003erecuperação pessoal ou falência pessoal\u003c/strong\u003e pode ser mais adequada.\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003ca href=\"#3-o-atraso-é-de-90-dias-ou-mais\" class=\"anchor\" id=\"3-o-atraso-é-de-90-dias-ou-mais\"\u003e\u003c/a\u003e3. O atraso é de 90 dias ou mais?\u003c/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eSe estiver em atraso prolongado de 90 dias ou mais, aproxima-se dos requisitos para solicitar \u003cstrong\u003erenegociação pessoal extrajudicial\u003c/strong\u003e.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eSe ainda não houver atraso ou o atraso estiver no início, é necessário considerar conjuntamente outros sistemas de ajuste de dívidas da Comissão de Recuperação de Crédito ou a recuperação pessoal.\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003ch3\u003e\u003ca href=\"#4-é-necessário-manter-o-patrimônio\" class=\"anchor\" id=\"4-é-necessário-manter-o-patrimônio\"\u003e\u003c/a\u003e4. É necessário manter o patrimônio?\u003c/h3\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eSe quiser pagar com renda sem vender bens, \u003cstrong\u003erecuperação pessoal\u003c/strong\u003e ou \u003cstrong\u003erenegociação pessoal extrajudicial\u003c/strong\u003e é analisada primeiro.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eSe o pagamento das dívidas for praticamente impossível e houver bens que possam ser convertidos em dinheiro, pode haver liquidação do patrimônio no procedimento de \u003cstrong\u003efalência pessoal\u003c/strong\u003e.\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003ch2\u003e\u003ca href=\"#significado-da-exoneração-é-diferente-de-a-dívida-desaparecer\" class=\"anchor\" id=\"significado-da-exoneração-é-diferente-de-a-dívida-desaparecer\"\u003e\u003c/a\u003eSignificado da exoneração: é diferente de a dívida “desaparecer”\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eA exoneração não torna a própria dívida algo que historicamente nunca existiu; seu efeito é mais próximo de \u003cstrong\u003edispensar a responsabilidade de pagar\u003c/strong\u003e juridicamente. Portanto, é necessário distinguir os seguintes pontos.\u003c/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eDívidas exoneradas ficam difíceis de ser cobradas pelo credor por execução forçada.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003ePorém, dívidas não exoneradas podem continuar tendo de ser pagas.\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eInformações de crédito, análises internas de instituições financeiras e responsabilidade de fiadores podem ser questões separadas.\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003cp\u003eEspecialmente no caso de dívidas com fiador, mesmo que o devedor receba exoneração, a responsabilidade do fiador pode não desaparecer automaticamente.\u003c/p\u003e\n\u003ch2\u003e\u003ca href=\"#checklist-a-verificar-na-prática\" class=\"anchor\" id=\"checklist-a-verificar-na-prática\"\u003e\u003c/a\u003eChecklist a verificar na prática\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eAntes da solicitação, é recomendável organizar os seguintes documentos e fatos.\u003c/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003eLista completa de credores: incluindo bancos, empresas de cartão, empresas de crédito, credores particulares e dívidas de garantia\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003ePrincipal, juros, juros de mora e existência de garantia por dívida\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eRenda e despesas mensais, número de dependentes\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eDetalhes do patrimônio, como depósitos, automóveis, imóveis e valores de resgate de seguros\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eDívidas com possibilidade de não exoneração, como impostos, multas, pensão alimentícia e dívidas de indenização\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eEmpréstimos recentes, adiantamentos em dinheiro, jogos de azar, venda de patrimônio e doações\u003c/li\u003e\n\u003cli\u003eExistência de penhora de salário, penhora de conta bancária, processos judiciais e ordens de pagamento em andamento\u003c/li\u003e\n\u003c/ul\u003e\n\u003ch2\u003e\u003ca href=\"#resumo\" class=\"anchor\" id=\"resumo\"\u003e\u003c/a\u003eResumo\u003c/h2\u003e\n\u003cp\u003eRecuperação pessoal, falência pessoal e renegociação pessoal extrajudicial têm nomes parecidos, mas funcionam de formas diferentes. \u003cstrong\u003eA recuperação pessoal é um procedimento judicial para pagar com renda\u003c/strong\u003e, \u003cstrong\u003ea falência pessoal é um procedimento judicial para buscar liquidação de patrimônio e exoneração quando não há capacidade de pagamento\u003c/strong\u003e, e \u003cstrong\u003ea renegociação pessoal extrajudicial é um procedimento da Comissão de Recuperação de Crédito que ajusta condições de pagamento com foco em dívidas de instituições financeiras\u003c/strong\u003e.\u003c/p\u003e\n\u003cp\u003eO critério mais importante não é “quanto se deve”, mas “quanto será possível pagar de forma estável daqui para frente”. Se os tipos de dívida forem complexos ou incluírem impostos, garantias ou empréstimos privados, é mais seguro verificar o procedimento adequado à sua situação por meio de instituições confiáveis, como a Corporação de Assistência Jurídica, a Comissão de Recuperação de Crédito e os balcões de atendimento dos tribunais.\u003c/p\u003e\n","tags":["Recuperação pessoal","Falência pessoal","Acordo de dívida","Ajuste de dívida","Finanças cotidianas"],"faqs":[{"question":"Qual é a maior diferença entre recuperação pessoal e falência pessoal?","answer":"A recuperação pessoal é um procedimento em que o devedor com renda regular paga uma parte conforme o plano de pagamento definido pelo tribunal e recebe a exoneração das dívidas restantes. A falência pessoal é um procedimento em que, em estado de insolvência, quando é difícil pagar as dívidas com renda e patrimônio, os bens são liquidados e se busca a exoneração das dívidas."},{"question":"O workout pessoal é solicitado ao tribunal?","answer":"Não. O workout pessoal é um sistema privado de reestruturação de dívidas realizado por meio da Comissão de Recuperação de Crédito, e não pelo tribunal. As dívidas com instituições financeiras que aderiram ao Acordo de Apoio à Recuperação de Crédito são o principal objeto de ajuste."},{"question":"Ao solicitar a recuperação pessoal, é obrigatório vender os bens?","answer":"Em princípio, a recuperação pessoal não é um procedimento para vender todos os bens, mas sim um procedimento para cumprir um plano de pagamento com a renda. No entanto, o valor dos bens detidos pelo devedor e o cálculo do valor a pagar são refletidos de forma importante no procedimento."},{"question":"Ao declarar falência pessoal, todas as dívidas desaparecem automaticamente?","answer":"Não. A declaração de falência e a concessão da exoneração são procedimentos distintos. Somente se o tribunal conceder a exoneração é que a responsabilidade de pagamento das dívidas restantes pode ser dispensada, e impostos, multas e algumas dívidas de indenização por danos podem não ser exonerados."},{"question":"No workout pessoal, o principal também é reduzido?","answer":"É possível. O workout pessoal da Comissão de Recuperação de Crédito oferece redução de juros e juros de mora, extensão do prazo de pagamento e pagamento parcelado, e pode haver redução de parte do principal conforme a capacidade de pagamento do devedor e a natureza da dívida."},{"question":"Dívidas com agiotas ou dinheiro emprestado entre pessoas físicas também podem ser ajustados por workout?","answer":"Em geral, o workout pessoal se aplica a dívidas com instituições financeiras que aderiram ao Acordo de Apoio à Recuperação de Crédito. Dívidas entre pessoas físicas ou dívidas com credores que não aderiram ao acordo podem não ser objeto de ajuste, portanto é necessário avaliar também a recuperação pessoal ou a falência pessoal."},{"question":"Entre recuperação pessoal e workout, qual é mais favorável para o crédito?","answer":"É difícil afirmar de forma uniforme. Ambos os sistemas podem afetar as informações de crédito e as transações financeiras. O resultado varia conforme o tipo de dívida, a situação de atraso, a possibilidade de pagamento e os critérios internos de análise das instituições financeiras."},{"question":"Impostos também são exonerados por recuperação pessoal ou falência?","answer":"Impostos são tratados de forma diferente das dívidas comuns. Na recuperação pessoal, pode haver questões de pagamento prioritário ou pagamento separado, e na falência pessoal, há casos em que dívidas tributárias não são exoneradas. É necessário verificar o tipo específico de imposto e a situação de inadimplência."},{"question":"Se o atraso for inferior a 90 dias, não é possível solicitar o workout pessoal?","answer":"Em geral, no workout pessoal, o atraso de 90 dias ou mais é um requisito principal. No entanto, a Comissão de Recuperação de Crédito também possui outros sistemas de reestruturação de dívidas para pessoas antes do atraso ou com atraso de curto prazo, por isso é recomendável verificar o sistema adequado ao período atual de atraso."},{"question":"Com qual instituição devo me consultar primeiro?","answer":"Se as dívidas com instituições financeiras forem o foco, é recomendável consultar a Comissão de Recuperação de Crédito; se for necessário um procedimento judicial ou se questões de agiotagem, garantia ou impostos forem complexas, é recomendável também recorrer à orientação de especialistas, como a Korea Legal Aid Corporation, balcões de consulta dos tribunais ou advogados."}],"sources":[{"url":"https://www.law.go.kr/법령/채무자회생및파산에관한법률","title":"Centro Nacional de Informações sobre Legislação: Lei sobre Recuperação e Falência de Devedores","type":"source"},{"url":"https://www.scourt.go.kr/","title":"Tribunais da República da Coreia","type":"source"},{"url":"https://www.ccrs.or.kr/","title":"Comissão de Recuperação de Crédito","type":"source"},{"url":"https://www.klac.or.kr/","title":"Corporação Coreana de Assistência Jurídica","type":"source"}],"images":[{"id":162,"url":"https://injoys.com/rails/active_storage/blobs/redirect/eyJfcmFpbHMiOnsiZGF0YSI6MTU2OCwicHVyIjoiYmxvYl9pZCJ9fQ==--4049282146e58a989abc548a59569211ed33c9e5/ai-8f78059e.webp","is_representative":true,"generation_method":"ai_image","license":"ai_generated","mime_type":"image/webp","translations":{"ko":{"alt":"갈림길 앞 남성이 법원, 자산, 채무 상담 선택지를 바라보는 일러스트","caption":"법원, 자산 정리, 채무 상담 장면으로 채무 해결 선택지를 보여줍니다.","description":null},"en":{"alt":"Man at a crossroads facing court, asset, and debt counseling options","caption":"The illustration shows court procedures, asset review, and debt counseling as possible debt solutions.","description":null},"ja":{"alt":"分かれ道に立つ男性が裁判所、資産、債務相談の選択肢を見るイラスト","caption":"裁判所手続き、資産整理、債務相談という債務解決の選択肢を示しています。","description":null},"es":{"alt":"Hombre ante un cruce con opciones de tribunal, activos y asesoría de deudas","caption":"La ilustración muestra trámites judiciales, revisión de activos y asesoría de deudas como alternativas.","description":null},"id":{"alt":"Pria di persimpangan melihat pilihan pengadilan, aset, dan konsultasi utang","caption":"Ilustrasi ini menampilkan proses hukum, peninjauan aset, dan konsultasi utang sebagai pilihan penyelesaian.","description":null},"pt":{"alt":"Homem em uma encruzilhada diante de tribunal, bens e consultoria de dívidas","caption":"A ilustração mostra procedimentos judiciais, análise de bens e consultoria de dívidas como alternativas.","description":null},"zh-hant":{"alt":"男子站在岔路前，面對法院、資產與債務諮詢選項","caption":"插圖以法院程序、資產整理和債務諮詢呈現不同的債務處理選擇。","description":null}}},{"id":163,"url":"https://injoys.com/rails/active_storage/blobs/redirect/eyJfcmFpbHMiOnsiZGF0YSI6MTU3NCwicHVyIjoiYmxvYl9pZCJ9fQ==--bd67f22ec5a4531f1f894fde97edfeb92763f7f5/ai-665dccf3.webp","is_representative":false,"generation_method":"ai_image","license":"ai_generated","mime_type":"image/webp","translations":{"ko":{"alt":"현금 더미에서 법원, 지갑, 기관 절차로 이어지는 채무 조정 비교 인포그래픽","caption":"돈과 기관 아이콘이 개인회생·개인파산·개인워크아웃의 차이를 시각적으로 비교합니다.","description":null},"en":{"alt":"Debt relief comparison infographic with cash, coins, courts, assets, and institutions","caption":"The graphic uses money and institution icons to compare personal rehabilitation, bankruptcy, and workout options.","description":null},"ja":{"alt":"現金、裁判所、資産、機関を使った債務整理の比較インフォグラフィック","caption":"お金と機関のアイコンで個人再生・自己破産・個人ワークアウトの違いを示しています。","description":null},"es":{"alt":"Infografía comparativa de alivio de deudas con dinero, tribunales, activos e instituciones","caption":"El gráfico compara opciones de rehabilitación personal, quiebra y acuerdos de deuda mediante iconos financieros.","description":null},"id":{"alt":"Infografik perbandingan keringanan utang dengan uang, pengadilan, aset, dan lembaga","caption":"Grafik ini memakai ikon uang dan lembaga untuk membandingkan rehabilitasi pribadi, pailit, dan workout utang.","description":null},"pt":{"alt":"Infográfico comparativo de alívio de dívidas com dinheiro, tribunais, ativos e instituições","caption":"O gráfico usa ícones de dinheiro e instituições para comparar recuperação pessoal, falência e renegociação de dívidas.","description":null},"zh-hant":{"alt":"以現金、法院、資產與機構呈現的債務紓困比較資訊圖","caption":"此圖用金錢與機構圖示比較個人重整、個人破產與債務協商的差異。","description":null}}}],"published_at":"2026-07-13T18:12:08+09:00","updated_at":"2026-07-13T18:12:08+09:00","license":"cc_by","translation_status":"reviewed","available_locales":["ko","en","ja","es"],"data_locales":["ko","en","ja","es","id","pt","zh-hant"],"url":"https://injoys.com/en/articles/personal-rehabilitation-bankruptcy-workout-comparison"}